A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA VIDA COTIDIANA DA POPULAÇÃO

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Então, como se sabe, boa parte do dinheiro que o governo gasta vem dos impostos e outros recolhimentos que a sociedade faz aos cofres públicos, razão pela qual cada cidadão precisa acompanhar e ajudar a fiscalizar a despesa pública. Para tal um bom começo é saber que para ser executada qualquer despesa pública precisa estar autorizada ou planejada no orçamento e se não estiver não será realizada. Isso mostra a importância de acompanhar a elaboração do orçamento público desde o início, pois só assim se poderá verificar se as necessidades da população foram devidamente atendidas nele. Mas, depois que a despesa está prevista no orçamento, para acompanhar se ela foi efetivamente realizada, deve-se saber que o processamento despesa cumpre algumas etapas. Supondo-se que o governo tenha decidido reformar uma escola pública no próximo ano e que estão previstos cem mil reais para essa obra no orçamento, considerado como valor autorizado ou planejado. Uma vez incluída a despesa no orçamento é necessário reservar os recursos para cada etapa da obra, o que é considerado a primeira fase na execução da despesa pública: a emissão de empenhos no sistema de administração financeira do governo. É quando o mesmo emite o empenho para contratar a empresa que ganhou a licitação da reforma. Isso vale tanto para União quanto para os estados e municípios e significa que o governo assume o compromisso de contratar e realizar aquele gasto. Se for o próprio governo quem irá tocar a obra, serão emitidos diversos empenhos para as compras de material e outras contratações diretas, sendo que o conjunto de todos os empenhos emitidos não pode ultrapassar o valor total autorizado. O próximo passo é receber a obra feita ou os materiais adquiridos, sempre conferindo se eles estão dentro do que foi contratado, sendo o nome dessa fase liquidação da despesa pública, ou seja, uma despesa é considerada liquidada quando o governo recebe a obra ou os produtos e serviços e a testa que está tudo conforme o encomendado, considerando-se nesta fase que a despesa foi de fato executada. Por fim vem a terceira e última fase da execução da despesa pública que é o pagamento, ou seja, quando os fornecedores e as empresas contratadas recebem efetivamente o numerário pelo que realizaram. Porém, se a obra ou os produtos e os serviços contratados não são entregues até o final do ano ou são entregues, mas o governo não chega a efetuar o pagamento, ou mesmo se o que foi empenhado não foi entregue pelo fornecedor, o governo pode cancelar o empenho da despesa, ou pode prorrogar a execução do empenho para o ano seguinte, o que acontece quando a obra, os produtos e os serviços não puderam ser entregues ou foram entregues e não pagos até o final do ano. Nesses casos a despesa empenhada e não paga até o final do ano é inscrita em uma classificação orçamentária chamada de restos a pagar.

Concluindo, para se realizar qualquer aquisição, serviço ou obra pública, primeiramente é necessário que haja recursos disponíveis e que essa despesa esteja planejada e autorizada no orçamento público como uma despesa pública. Em seguida a execução dessa despesa precisa cumprir três etapas, a saber: o empenho ou comprometimento, a liquidação ou execução e o pagamento, nesta ordem, sendo que se uma despesa não tiver sido paga até o final do ano ela poderá ser lançada no orçamento do ano seguinte sobre a classificação de restos a pagar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ORÇAMENTO Fácil - Vídeo 11 - Vinculação de receitas e Tipos de orçamento: autorizativo, impositivo. Disponível em :

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ORÇAMENTO Fácil – Vídeo 12 – O que é Dívida pública? - A emissão de títulos públicos. Disponível em: . Acesso em: 02 out 2017.

ORÇAMENTO Fácil - Vídeo 13 - Refinanciamento da dívida pública - Orçamento Fácil. Disponível em: . Acesso em: 02 out 2017.

ORÇAMENTO Fácil - Vídeo 14 - Fases da despesa pública. Disponível em: . Acesso em: 02 out 2017.