A Função Social da Empresa

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No Brasil, o Código Comercial – Lei n° 566, de 25 de junho de 1850 – sofreu forte influencia da teoria dos atos de comércio, e defina como mercancia:

- Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel;

- Indústria;

- Bancos;

- Logística;

- Espetáculos Públicos;

- Seguros;

- Armação e Expedição de Navios.

Nos termos do artigo 966 do Código Civil, é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Para melhor elucidar este conceito é necessário compreender cada item de sua redação:

- Profissionalismo – o exercício da atividade profissional envolve três ordens:

- Habitualidade, ou seja, não se considera profissional quem faz tarefas esporádicas, não é considerado empresário quem organiza os fatores de produção mesmo que para venda de maneira episódica;

- Pessoalidade, o empresário no exercício de sua atividade empresarial deve contratar empregados, pois seriam eles que estariam produzindo ou fazendo circular os bens ou serviços;

- Monopólio de informações, é o empresário quem detém as informações sobre determinado produto ou serviço de sua empresa para oferecê - los ao mercado.

- Atividade – como o empresário é quem exerce uma atividade profissional, a empresa é a atividade, não podemos, portanto, confundi-la, conceitualmente, com o sujeito de direito.

- Econômica – a atividade empresarial é econômica, uma vez que quem a explora almeja o lucro ou riqueza.

- Organizada – a empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção – capital, mão de obra, insumos e tecnologia – para a produção de bens e serviços.

- Produção de bens e serviços – a produção de bens é a fabricação de produtos ou mercadoria, e a de serviços, é a própria prestação destes.

- Circulação de bens ou serviços – circulação de bens é atividade do comércio, ou seja, buscar a mercadoria no produtor e leva-la até o consumidor. No caso da de serviços e intermediação de serviços.

No Código Civil de 2002, continuam excluídas da disciplina empresarial algumas atividades econômicas, desta forma, quem as exerce não pode, por exemplo, requerer a recuperação judicial ou falir. São quatro as atividades econômicas civis que estão excluídas da teoria da empresa?

- Profissional Intelectual – não se considera empresário ou exercente de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que contrate empregados para auxilia – ló no trabalho. Salvo se, no exercício da profissão, constituir elemento de empresa.

- Empresário Rural – Salvo se houver a inscrição nos registros das empresas (junta comercial);

- Cooperativas – que são sempre sociedades civis;

- Aquele que presta serviços diretamente e não se organiza como empresa.

Empresário – Antes de falar sobre empresário precisamos comentar sobre empreendedor, os dois são distintos mais tem que dar uma grande importância. As palavras “empreendedor” e “empresário” segundo o Portal da Administração, são usadas como sinônimos no dia a dia das pessoas. Entretanto, o que muitos não sabem é que existe uma diferença conceitual e prática entre os dois termos.

Empreendedor – O empreendedor costuma ter boas ideias, não somente quando cria uma empresa, mas durante toda a existência dela. Ele tem a capacidade de enxergar objetivos com clareza e traçar planos para atingi lós em prazo pré-estabelecido. O que diferencia de outras pessoas é saber identificar oportunidades nas situações mais improváveis.

Empresário – O empresário, também segundo o Portal da Administração, é sinônimo de cautela. Ele consegue a empresa, porque a montou, comprou e herdou, e sua atuação e limita – se administrar a companhia da maneira em que ela esta montada.

Seu estilo implica atuações conservadoras, sem representar nenhum tipo de risco á empresa. Para colocar um projeto em prática, ele não demanda grandes esforços, porque não em mudanças bruscas.

Para momentos em que é preciso dar equilíbrio á empresa ou depois de um mudança na organização, o mais indicado e ter essa postura. Afinal, o empresário saberia manter tudo com deve estar e não cria instabilidade.

Identificação da empresa

Nome: LOPES SERRALHEIRO

Localização: Travessa 3 de Maio, 1504 Esquina com Antônio Barreto

Matinha Belém PA

Segmento em que atua: Reformas e Construções

Porte/Tamanho: Micro-empresa

Missão e valores: Oferecer qualidade e serviços ao cliente/ Torna-se uma das melhores do entorno de Belém em produtos e em prestação de serviços.

Os produtos comercializados: Metarlugica e ferragens em geral

Público-alvo: Construtoras; Classes B e C.

Número de funcionários: 8 funcionários ( 1 recepcionista, 2 vendedores, 1 administrativo, 4 montagem e manutenção das peças e o Diretor)

Nome e cargo do contato da equipe na empresa: Antônio Lopes – Administrador da empresa

A Função Social da Empresa

O cenário empresarial contemporâneo é bastante abrangente e traz consigo uma nova visão do conceito Direito Empresarial. Primeiramente, cabe compreender melhor o significado do direito empresarial. Sabe-se que uma sociedade é o contrato entre duas pessoas ou mais que se obrigam a unir esforços para alcançar um dado objetivo, um fim em comum.

É considerado empresário, aquele que exerce um exercício empresarial, porém, de acordo com o artigo 972 do Código Civil, essa atividade não pode ser exercida por: funcionários públicos; deputados e senadores; militares da ativa; auxiliares do empresário, etc.

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