A EVOLUÇÃO DO TRIBUTO NO BRASIL

...

O artigo 7º da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995 definiu o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente como data final de entrega sem pagamento de multa por atraso, devido a contribuintes que adiavam o preenchimento e envio. A quantidade de entrega de declaração só foi aumentando com os anos, de 1969 a 2013, foi de 4.276.823 a 25.571.747, Quando os valores da obrigatoriedade aumentam muito mais que a inflação, a quantidade diminui e vice-versa, devido a este fator e outros ocorreram os tais aumentos de envio de declarações.

Os gráficos disponíveis na RFB, os quais foram disponibilizados como consulta, mostraram valores relacionados ao imposto de renda e declarações. Observou-se que a quantidade de alíquotas da tabela progressiva do IRPF nos exercícios de 1924 a 2016, eram maiores em 1925 até 1988 tendo sua recaída apenas em 1991, e as maiores alíquotas da tabela progressiva do IRPF nos exercícios de 1924 a 2016, foi entre 1961 a 1967 e menor foi em 1995-1928, sendo assim a quantidades de alíquotas não interferiram no maior cálculo de tributo. Participação do Imposto de Renda (Física, Jurídica e Fonte) na Receita Tributária da União de 1924 a 2015, teve suas maiores participações entre 1983 e 1986 com quase 60,00%, quantidade de declarações de IRPF, nível Brasil, preenchidas em formulário e em computador nos exercícios de1991 a 2010, tendo em vista que o avanço tecnológico facilitou a forma de preencher formulários de 1991 a 2010, os formulários usados antes do avanço tecnológico descaíram seu uso. Considerando ainda o avanço, sobre o gráfico de quantidade de declarações originais de IRPF recebidas, no Brasil, nos exercícios de 1924 a 2013, as declarações originais tiveram seu aumento elevado de 1996 a 2012, acreditasse que seja pela praticidade. Valor da maior alíquota da tabela progressiva anual do IRPF dividido pelo valor de isenção, nos exercícios de 1924 a 2016, os maiores valores ficaram entre 1948 a 1954. Percentual de reajuste da isenção da tabela progressiva anual do IRPF e índice de inflação, segundo IPCA e IGPDI de 1969 a 1988, o último ano registrado na tabela (1988) foi o ano com maio percentual seja ele de isenção IRPF, IPCA e IGP-DI, comparando com o Percentual de reajuste da isenção da tabela progressiva anual do IRPF e índice de inflação, segundo IPCA-DI de 1996 a 2013, os maiores valores ficaram diferenciados, na isenção IRPF seu maior valor foi em 1996, IPCA obteve seu maior valor em 2002 e o IGP-DI também em 2002.