VIOLENCIA CONTRA A MULHER

...

ou marido lhe “autorizavam”. A luta das mulheres por direitos iguais é uma luta que mesclasse com a história dos trabalhadores, e da sociedade como um todo.

O papel da mulher e suas conquistas na sociedade é cada vez maior, embora existam muitas lutas a serem travadas como a busca por melhores salários, cargos elegíveis, liberdade individual e fim da violência.

2.2 A violência contra a mulher

A violência contra mulheres é uma grave violação dos direitos humanos, e suas consequências vão desde agressões físicas, sexuais, psicológicas, sociais, até a morte.

A Constituição Federal, em seu art. 226, parágrafo 8º assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”. Assim, o Estado brasileiro tem o dever de fazer cumprir a lei e barrar qualquer tipo de violência, seja ela praticada contra homens ou mulheres, adultos ou crianças.

A violência contra as mulheres afetam, além delas mesmas, suas famílias e a sociedade em geral. Ou seja, uma mulher agredida, em qualquer forma, não é apenas uma mulher agredida, isso tem impacto em muitas pessoas, mesmo que muitas vezes a sociedade prefira fechar os olhos e ignorar o problema.

A violência contra as mulheres não tem idade, cor, classe social, profissão. Embora em classes menos favorecidas ela seja mais “exposta”, mulheres com situação financeira favorável também são vitimas dela, embora muitas vezes por vergonha não denunciem. Faz-se necessário, portanto, que o Estado brasileiro adote políticas públicas acessíveis a todas as mulheres, que englobem as diferentes modalidades pelas quais ela se expressa. Nessa perspectiva, devem ser também consideradas as ações de combate ao tráfico de mulheres, jovens e meninas (FILHO, 2015).

Muitos países têm leis contra a violência doméstica, agressão sexual e outras formas de violência, mas o grande desafio é a implementação dessas leis de forma efetiva, limitando o acesso de mulheres e meninas à segurança e justiça.

Infelizmente não existem medidas realmente eficientes de prevenção da violência contra a mulher e, quando esta ocorre, muitas vezes os culpados permanecem impunes ou são condenados a penas brandas.

A violência, em geral, é um problema dos dias atuais, mas homens e mulheres são atingidos por ela, de maneira bastante diferenciada, pois os homens sofrem violência, na maioria das vezes em espaços públicos, e são agredidos por outros homens enquanto as mulheres sofrem violência onde deveriam sentir-se seguras, dentro de seus próprios lares, e são agredidas por seus companheiros.

Observamos que 48% das mulheres agredidas declaram que a violência aconteceu em sua própria residência; no caso dos homens, apenas 14% foram agredidos no interior de suas casas (PNAD/IBGE, 2009).

A mulher, muitas vezes não denuncia o seu agressor por medo e por não ter conhecimento das leis, dessa maneira sofrendo silenciosamente e se isolando da sociedade e de seus parentes mais próximos.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Sangari e coordenada por Julio Jacobo Waiselfisz (“Mapa da Violência – 2010. Anatomia dos Homicídios no Brasil”) mostra que “em dez anos 1997 a 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídios - índice 4.2 assassinadas por 100.000 mil habitantes”.

Como forma de auxiliar as mulheres vítimas de violência, o governo federal criou, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). O Ligue 180, serve de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área. Logo, em março de 2014, o Ligue 180 transformou-se em disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso, conta com apoio financeiro do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, propiciando-lhe agilidade no atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação (SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES – PRESIDENCIA DA REPÚBLICA).

A maior parte das mulheres que entra em contato com o Ligue 180 e que também é vítima da violência tem de 20 a 40 anos, possui ensino fundamental completo ou incompleto, convive com o agressor por 10 anos ou mais, 40% e 82% das denúncias são feitas pela própria vítima. O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é 44%. E 74% dos crimes são cometidos por homens com quem às vítimas possuem vínculos afetivos/sexuais (companheiro, cônjuge ou namorado). Os números mostram que 66% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe. Os dados apontam que 38% das mulheres sofrem violência desde o início da relação e 60% delas relataram que as ocorrências de violência são diárias. (SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES – PRESIDENCIA DA REPÚBLICA)

Embora o Brasil tenha alcançado alguns avanços com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda contabilizamos 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 7º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.

“Homem que bate na esposa tem que ir para a cadeia”. Concordaram com esta afirmação, total ou parcialmente, 91% dos entrevistados em maio e junho de 2013 pelo Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada); ao mesmo tempo, 26% concordam que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas.(Pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres (Ipea, março-abril/2014)

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aplicação da Lei Maria da Penha fez com que fossem distribuídos 685.905 procedimentos, realizadas 304.696 audiências, efetuadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas, entre 2006 e 2011.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Avon/Ipsos (2011), seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica, Machismo (46%) e alcoolismo (31%) são apontados como principais fatores que contribuem para a violência,