Relação de família e violencia contra a mulher

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Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar. A lei Maria da Penha 11.340/06 constitui mecanismo para impedir a violência doméstica contra a mulher, sem delongas, enlaça as relações homossexuais. E está ao lado da mulher agredida, desde que a agressão seja denunciada. Desde de 2006 a lei passou a reger os casos de agressão contra a mulher, afirmado que está sob o abrigo da lei a mulher, sem se distinguir sua orientação sexual, assegura-se proteção tanto às lésbicas como às travestis, às transexuais e aos transgêneros do sexo feminino que mantêm relação íntima de afeto em ambiente familiar ou de convívio. Em todos esses relacionamentos, as situações de violência contra o gênero feminino justificam especial proteção. Com essa lei ocorreram mudanças essenciais que têm garantido a punição contra os agressores. Porém ainda muito deve ser feito para que o Estado venha combater à prática de tal violência através de políticas públicas eficazes. Ainda que a lei tenha por finalidade proteger a mulher, fato é que ampliou o conceito de família, independentemente do sexo dos parceiros. Se também família é a união entre duas mulheres, igualmente é família a união entre dois homens. Basta invocar o princípio da igualdade. Diante desse quadro está claro que a intervenção estatal não é suficiente, quando a Lei Maria da Penha não proporciona verdadeiramente uma garantia às mulheres em situação de violência doméstica e familiar é essencial um método efetivo de fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência. Diante disso é necessário que se faça uma conscientização de que hoje há novos modelos de famílias. E somente baseando-se na mútua colaboração e no afeto é que se poderá chegar à tão almejada igualdade e ao fim da violência.

Segundo os dados mundiais a violência contra a mulher atinge grande parte da população feminina, tanto adulta como infantil, pois é praticada em diversos países numa dimensão que nos permite afirmar que o problema apresenta um caráter endêmico (SAFFIOTI; ALMEIDA, 1995).

REFERÊNCIAS

DIAS, Berenice. A lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 17.

LEHMAN, M. At the end of the rainbow: a report on a gay male domestic violence and abuse (1997). No prelo.

SAFFIOTI, H. I. B; ALMEIDA, S. S. de. Violência de gênero: poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter; 1995, 218 p.