Politicas Publicas do Idoso

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expectativa de vida está aumentando de uma forma significativa, segundo uma pesquisa da organização mundial da saúde (OMS) “a expectativa de vida subiu 5 anos de 2000 a 2015”, no entanto a mesma afirma que a desigualdade persiste e o ODS (Objetivos do desenvolvimento saudável) apoia essa afirmação. É interessante a ligação de vários assuntos com a mesma palavra, desigualdade, a desigualdade está presente nos números, enquanto países desenvolvidos aumenta sua expectativa de vida para 83,4 anos, temos em contrapartida países com expectativa abaixo de 60 anos. A diretora-geral do OMS, Margarete Chan afirma “os ganhos foram desiguais”.

Em 2002, foi feita uma segunda assembleia mundial sobre o envelhecimento. Nessa assembleia organizada pela ONU (organização das nações unidas” ficou clara a preocupação por conta do aumento da expectativa de vida, e o tema principal foi “ uma sociedade para todas as idades” atenuando as preocupações sobre desigualdade citado pela OMS.

Um aumento populacional exige novas políticas públicas, e esse foi um dos pontos da assembleia, onde foi apresentado um plano de ação para melhorar a qualidade de vida e garantir um envelhecimento saudável e ativo. A ONU mostrou suas preocupações quanto a garantir a segurança do idoso, sugerindo a eliminação da violência e da descriminação contra o idoso, todas as pautas geralmente são voltadas para a saúde, no entanto a OMS mostrou que há também uma preocupação com a violência sofrida pelo idoso, estudos apoiados pela OMS comprovam que “ os abusos a pessoas mais velhas estão aumentando”. No entanto as leis não acompanham o desenvolvimento acelerado da sociedade.

No Brasil, houve uma grande evolução desde 1824 quando foi feita a primeira constituição, entretanto apenas em 2003 foi aprovado o estatuto do idoso. Mais da metade do estatuto é voltado para a saúde, uma pequena parcela foi dedicada a segurança e proteção da pessoa idosa, porém a violência é um problema real. Segundo a OMS até 2050 a vítima de abuso crescera para 320 milhões em todo o mundo. Em 2016 a OMS apresentou estratégias prioritárias para acabar com a violência, no entanto “ esse tema raramente é discutido em círculos políticos” disse Etienne Krug, diretor de prevenção da violência. Segundo o Art. 1º do Estatuto do Idoso que é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. ” E lhe é assegurado por lei a preservação de sua saúde física e mental. A lei é bem clara quanto a violência Art. 4º do Estatuto do Idoso ‘’Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.” No entanto como já vimos a cima o número de abusos está aumentando, então à uma falta na efetivação desses direitos. Art. 9º do Estatuto do Idoso:

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Criando políticas para assegurar esses direitos, e garantir a segurança, afinal é constatado que a maior violência sofrida pelo idoso começa no âmbito familiar.

2.2 Violência no âmbito familiar

Segundo as estatísticas do IBGE 2016 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o número de pessoas idosas com 80 anos ou mais pode passar de 19 milhões em 2060, um crescimento de mais de 27 vezes em relação a 1980, quando o Brasil tinha menos de 1 milhão de pessoas nessa faixa etária. Analisando esse aumento da população idosa verificasse também que houve um grande aumento em relação a violência contra a população idosa. Atualmente a violência está mais visível em todos os países do mundo, principalmente os países mais desenvolvidos como é o caso do Brasil, pois a medida que o envelhecimento acentua se no mundo todo, as pessoas e os próprios idosos denunciam com mais frequência os casos de violência.

Quando pensamos em qualquer tipo de violência contra os idosos já imaginamos violência física, mas não é apenas essa que está presente na atualidade, existem vários outros tipos de violência contra a população idosa: como psicológica, econômica, sexual, moral, pode ser violência familiar, social ou institucional e pode resultar de atos de omissão e negligência.

Algumas pesquisas apontam que no âmbito familiar as mulheres são mais abusadas que os homens, principalmente as que são solteiras e não tem sua renda ou casa própria. Deste modo os abusos familiares contra o idoso é o que mais preocupa os estudiosos, pois é na família que a pessoa idosa encontra laços fraternais, o seu habitat, a sua história, uma segurança como forma de proteção humana. Quando se trata de violência familiar, deve se considerar qualquer tipo de relação de abuso praticado no contexto particular da família contra qualquer um dos seus membros.

Segundo dados do Ministério da Saúde (2001):

A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que interfira no bem-estar, na integridade física, psicológica ou na liberdade e no direito ao desenvolvimento de outro membro da família. A violência ocorre nas relações interpessoais, pelo medo causado pelo autoritarismo do agressor, chantagens, ameaças e dependência por parte dos idosos, se expressa em termos gerais dessas três formas e está presente em todas as relações sociais, caracterizando se pela relação entre o agressor e o agredido.

Estudos mostram que alguns dos principais motivos que levam a violência contra o idoso no âmbito familiar são: relações familiares desgastadas pelo tempo, o relacionamento familiar, conflitos e situações mal resolvidas com filhos e cônjuge, problemas financeiros, cansaço excessivo decorrente da exaustiva tarefa de cuidar, limitações pessoais do cuidador para oferecer o apoio adequado, problemas de saúde física ou mental do idoso, ou do seu cuidador e outras que permeiam o universo familiar. (SILVA; LACERDA, 2007)

Segundo as informações do ’’Disque 100’’ na maioria dos casos tem sido crescente a denúncia contra maus tratos aos idosos ocasionadas pela própria família, pesquisas realizadas em várias partes do mundo revelam que cerca de 2/3 dos agressores são filhos e cônjuges (Minayo, 2005; 2008), totalizando 92,5% dos casos denunciados, sem contar os que não chegam ao conhecimento da polícia por proteção ao agressor. Uma questão de vulnerabilidade também já que