PROGRAMAS E AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE: Saúde do Trabalhador, Dependência Química, Pessoa com Deficiência

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um conceito ampliado de saúde.

Segundo (BRASIL, 2004): ”Esse cenário requer mudanças e, para isso, a construção de uma política de humanização se fez urgente”.

Em maio de 2000, o Ministério da Saúde regulamentou o Programa Nacional de Humanização e Assistência Hospitalar (PNHAH), surgindo desde então á necessidade da efetivação de uma política capaz de interferir nas relações de todos os envolvidos no processo de saúde, lançada em 2003 a Política Nacional de Humanização (PNH) um conjunto que envolve princípios e diretrizes interligados ao mesmo do SUS que traduzem as ações praticas de gestores, trabalhadores e usuários nos serviços de saúde, valorizando os sujeitos envolvidos na busca de uma construção coletiva, vinculada como uma política transversal capaz de percorrer todos os caminhos da gestão do SUS.

A respeito das diretrizes para a implementação do HumanizaSUS, o Ministério da Saúde (2014), diz: “A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho.

A PNH coincide com os próprios princípios do SUS e enfatiza a necessidade assegurar acesso à atenção à população, e estratégias de ampliar a condição de direitos e de cidadania das pessoas.

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS tem como propósitos, segundo Ministerio da Saúde (2006):

- Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização;

- Fortalecer iniciativas de humanização existentes;

- Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção;

- Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão;

- Implementar processos de acompanhamento e avaliação, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem-sucedidas.

Para isso, o HumanizaSUS trabalha com três macro-objetivos:

- Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários;

- Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil;

- Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.

Na prática, os resultados que a Política Nacional de Humanização busca são:

- Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso;

- Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco;

- Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo;

- Garantia dos direitos dos usuários;

- Valorização do trabalho na saúde;

- Gestão participativa nos serviços.

Assim, entende-se humanização do SUS, segundo Ministerio da Saúde (2006), valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores; Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos; Aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos; Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão; Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde; Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, raça/ cor, origem, gênero e orientação sexual.

Segundo Ministerio de Saúde do Brasil (2006), diz respeito à humanização:

No campo da saúde, humanização diz respeito a uma aposta ético – estético – política; ética porque implica a atitude de usuários, gestores e trabalhadores de saúde comprometidos e co-responsáveis; estética porque acarreta num processo criativo e sensível de produção da saúde e de subjetividades autônomas e protagonistas; política porque refere a organização social e institucional.(MINISTERIO SAÚDE:2006,43)

A palavra humanizar sempre esteve presente no cotidiano prático da sociedade, entendendo a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Humanização do atendimento no sistema de saúde não significa apenas atender o paciente com gentileza, está condicionado à uma nova visão da assistência que deve ser prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo um sentido mais amplo de caráter antropológico e psicológico, que trabalha a sensibilidade e a afetividade.

A Saúde Pública contemporânea vem sendo um dos grandes problemas enfrentados pela população brasileira nos últimos anos, para solucionar esses problemas o governo federal vem criando vários programas assistenciais, com o objetivo de aumentar a inclusão social e reduzir a desigualdade. Estes Programas de Saúde são implementados com objetivo de melhorar as condições de saúde da população e proporcionar uma qualidade de vida adequada e o aceso democrático e em massa às unidades de saúde.

Dentre vários programas criados, para atender a população brasileira, iremos enfatizar nos respectivos programas: Saúde do Trabalhador, Dependência Química e Pessoa com deficiência.

3.1 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

A Saúde do Trabalhador faz parte da Saúde Pública, busca intervir na relação entre o sistema produtivo e a saúde, incorporada com outras ciências da saúde, e tem por objetivo à preservação da saúde dos trabalhadores, com uma visão de prevenção, curativa, reabilitação de função e readaptação profissional.

A política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora tem por finalidade a definição de princípios, diretrizes e estratégias a serem acompanhadas pelas 3 esferas de Gestão do Sistema Publico