O ESTADO NA CONCEPÇÃO DO NEOLIBERALISMO

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A aliança entre a intensa propaganda midiática, a busca pelo fortalecimento da economia e a insatisfação com o caráter clientelista do Estado brasileiro, convergiram no apoio quase unânime para a estabilização dos países periféricos, quais sejam: o combate à inflação; a efetivação das reformas estruturais e a retomada dos investimentos estrangeiros, independentemente das consequências do chamado “custo social”.

Nesse cenário, a implantação do Plano Real, em 1993, e a eleição do então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, para o cargo de Presidente da República representaram o engodo necessário à constituição da hegemonia do modelo neoliberal no interior da nossa sociedade.

2 AS CAUSAS DA CRISE DOS “ANOS DE OURO”

A partir de 1970, o neoliberalismo contou com a colaboração de Hayek, que defende a liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia. O neoliberalismo veio da reação burguesa à crise do capital, essa reação mantém algumas características do capitalismo maduro, que inclui a chamada “era de ouro”.

Mandel, economista e político belga, estava preocupado com os ciclos de expansão e estagnação do capital de uma maneira geral. Ele parte da crítica marxista da economia política de que não existe produção sem perturbações, ou seja, não se configuram tendências de equilíbrio no capitalismo. A perseguição dos superlucros é sempre a busca pelo diferencial de produtividade de trabalho e, como consequência, a fuga de qualquer taxa de lucros. As possibilidades de extração de superlucros é a base para os movimentos de aceleração e desaceleração sucessivos no capitalismo: as ondas longas.

O economista francês Michel Husson explica que a passagem de uma fase de tamanho crescimento para a onda longa depressiva está na dinâmica da taxa de lucros, assim como Mandel. Aponta que a lei da queda tendencial da taxa de lucros não significa que esta baixe de forma constante objetiva, mas que atua a médio e longo prazos. A tendência do capitalismo é intensificar incessantemente a produtividade do trabalho, aumentando a massa de meios de produção, de forma que a produtividade tem um papel central na determinação da taxa de lucro. Nos anos de ouro, salário real, eficácia do capital e produtividade aumentaram na mesma velocidade.

Husson também afirma que se deve pensar a reprodução do capital considerando a formação de lucro e o modo de reconhecimento e das necessidades sociais. Na onda longa depressiva, o salário real permanece constante, o que significa que os ganhos de produtividade são apropriados como mais-valia, assim, os trabalhadores produzem mais, com um poder de compra estagnado. Houve uma resposta do capital à queda das taxas de lucro da década de 1970. Os anos 1980 foram marcados por uma revolução tecnológica e organizacional na produção cuja característica é a geração de um desemprego crônico e estrutural. Esse desemprego implicou processo de desorganização política da resistência operária e popular, prejudicando os trabalhadores, que, segundo a assertiva neoliberal, estavam com excesso de poder e privilégios dos direitos sociais. Estes processos configuraram a reação burguesa à crise global do capital.

3 O LUGAR NO MERCADO, DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL NO LIBERALISMO DE HAYEK

Um importante escritor e contribuidor no estabelecimento das bases do neoliberalismo econômico foi Hayek, visto seu enfrentamento ao intervencionismo estatal e ao livre mercado. Essencial dizer que suas ideias começam a ser mais aceitas e se tornarem hegemônicas nos países capitalistas ocidentais após a crise do Walfare State.

Em seu livro, o “Caminho da Servidão”, procurou demonstrar como a intervenção do Estado levaria países à perda de liberdade e também ao totalitarismo. Para ele, as formas de planejamento estatal eram os “caminhos à servidão”, que eliminavam liberdades individuais, utilizando, como exemplo, o nazismo na Alemanha, o socialismo na União Soviética e o keynesianismo na Inglaterra.

A liberdade é uma importante categoria a ser defendida pelos ideais neoliberais, e também por Hayek. Ela é entendida e defendida com relevância máxima numa sociedade neoliberal, deixando, dessa forma, de lado a justiça social, igualdade de oportunidades e, de certa forma, até a democracia. Dessa maneira, até a intervenção do Estado, que procura minimizar as mazelas sociais e garantir justiça social, seria um confronto com as liberdades individuais e por isso deveria ser eliminado. Assim sendo, pode-se perceber que pela concepção neoliberal, se tem uma defesa da liberdade pessoal em detrimento do coletivo.

Outro fator significativo nas teorias neoliberais é a questão da livre concorrência de mercado, sendo este um fator que impulsiona a liberdade. Por uma concepção extremamente meritocrática, é argumentado que em um mercado concorrencial uns irão se destacarem em detrimento de outros, pela sua própria vontade, empenho, sorte e isso tudo seria a única condição de desenvolvimento socioeconômico com liberdade.

Interessante ressaltar o quanto essas concepções e a lógica meritocrática ainda estão presentes no discurso dominante, super valorizando a condição individual de cada um. Assim, culpabiliza o indivíduo pela sua condição e não pensa em todo o contexto por traz de sua situação e de toda a sociedade estruturalmente desigual.

Ponto relevante no pensamento de Hayek é a questão da desigualdade. Ele a pensa como motivador do progresso econômico e social, sendo assim necessária em nossa sociedade. Desse modo, as diferenças naturais de cada indivíduo seriam essenciais para ocorrer a concorrência, pois seriam essas diferenças que incentivariam as pessoas se esforçarem e se destacarem, mesmo que isso resultasse em uma sociedade desigual.

Segundo Montanõ e Duriguetto (2010, p. 62), “a diferença de expectativas, de capacidades, de sorte, desencadearia a concorrência, considerada estrategicamente como reguladora social por excelência. A concorrência no mercado seria motor de desenvolvimento, e não poderia ser responsável pela desigualdade.”

A concepção neoliberal prevê o combate ao intervencionismo estatal (como já destacamos antes), dessa forma, acaba tirando do estado o dever de minimizar as mazelas sociais. Consequentemente, fica como responsabilidade do Estado apenas garantir o livre mercado concorrencial e proporcionar para a população o razoável para preservar sua força de trabalho. Em outras palavras, a sociedade neoliberal garante o mínimo para o trabalhador