Dever do Estado Providência e Trabalho Social

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Para além do mundo do trabalho, estas transformações têm também incidências sobre o modelo que poderá estar nas vias de mudança. Existe então uma simultaneidade entre as transformações societais e as mudanças que afetaram o trabalho social.

Aqui, o fator mais decisivo é a chegada ao campo do trabalho social de novos tipos de populações cujo perfil é diferente do que o trabalho social clássico está habituado a lidar. Esta mudança está em relação direta com o agravamento da crise económica e social, começando assim a surgir o tema da precaridade.

A precaridade é um risco social que afeta populações diferentes daqueles que apresentam um défice pessoal. Surge então os “novos pobres”, diferentes dos pobres de tipo “quarto mundo”, correspondem aos que perderam as proteções e aqueles que não chegaram a obtê-las.

François Dubet foi o que apresentou as primeiras análises deste perfil de populações. Refere que o défice de integração tem menos a ver com uma deficiência do que um conjunto de obstáculos que os impede de ocupar um lugar reconhecido na sociedade. Não podem enquadrar-se na lógica que constitui o trabalho social como profissionalidade, uma vez que não conformam a uma “relação de serviço” que tem presente um profissional competente e um individuo afetado por uma deficiência caraterizada.

A tentativa de resposta a esta nova conjuntura foi a recomposição das intervenções sociais sob o duplo registo da inserção e da territorialização.

A inserção é a categoria emblemática das novas políticas sociais. Com ela pretendia-se uma transição, uma forma de acompanhamento dos novos públicos com défice de integração com o objetivo de retorno ao trabalho e à resolução dos problemas da vida quotidiana.

A territorialização das intervenções sociais é um outro grande vetor de recomposição do trabalho social. Está associada à inserção porque é a modalidade geral de concretização das políticas de inserção e permite observar que estas transformações colocam em questão a estrutura do Estado Providência. As políticas territoriais não são políticas nacionais que se aplicam a todo território nacional, são transversais e implicam a participação de um conjunto de atores locais. O papel do estado encontra-se assim transformado, o estado propõe diretivas gerais e cabe às instâncias locais de as tomar à sua responsabilidade e elaborar projetos que mobilizem os parceiros no terreno. As coletividades locais tornam-se assim politicamente responsáveis pela realização dos programas sociais.

A partir destas estratégias postas em prática afigura-se um estado animador cuja principal função seria mobilizar os recursos da sociedade para assegurar a coesão. Então estas práticas de inserção são o meio de mudar o estado providencia passivo em estado ativo devido à reorganização dos poderes públicos ao nível local e à implicação direta dos diferentes atores do sistema.

A saída do capitalismo industrial desencadeou uma descoletivização e uma individualização. Esta dinâmica introduziu perturbação nas estruturas organizacionais do estado providencia que estavam construídas com base em sistemas de regulações coletivas. As intervenções sociais herdam as dificuldades e retraduzem-nas na sua prática, tornando-se assim as palavras contrato e projeto palavras mestres da ação social. O objetivo da intervenção social seria então o de alcançar a reconstrução dos percursos individuais com a participação dos utentes.

Estas novas aberturas aumentaram a complexidade e a riqueza das intervenções sociais, sendo necessário disponibilidade constante para acompanhar um individuo.

No entanto, a mobilização do individuo acarreta muitos custos quando não é apoiada por suportes coletivos. A localização das intervenções num território apela à construção de programas respeitando ao conjunto de um bairro e à multiplicação dos referentes da intervenção social, sendo estas tentativas para romper uma relação face-a-face centrada sobre o individuo, ou seja, tentativas para apoiar-se em coletivos. A referência ao trabalho coletivo constituí o “antidoto” necessário às dinâmicas destrutivas de individualização.

Para saírem de uma dependência de assistidos, a intervenção deve ser feita em nome de um interesse que ultrapassa os interesses particulares e impõe que eles sejam reconhecidos como membros de parte inteira de uma comunidade. Chama-mos então de poder público, que deve garantir a todos os cidadãos as condições mínimas de independência social em nome da manutenção da coesão social.

As intervenções sociais devem então ser realizadas como o exercício de um direito.

É importante referir que o publico das intervenções sociais não é somente constituído por “infelizes” é também constituído por sujeitos de direito, tendo direito a um tratamento que se esforça por restaurar a sua cidadania social, em que o mandato dos interventores sociais é então de se tornarem auxiliares desta restauração, e o estado garante o carater obrigatório deste serviço.

Sendo então nesta condição que o dever do trabalho social e o dever do Estado Providencia poderiam ser considerados como um progresso um do outro.

2. Análise Critica

Após uma análise do texto observamos que o dever do Estado Providencia e o Trabalho Social estiveram ligados durante o período de crescimento económico e progresso social no período após a Segunda Guerra Mundial até meados da década de 70. Ao longo do artigo podemos notar que esta ligação entre o Estado Providencia e o Trabalho Social atravessa dois grandes períodos.

O progresso social não permitiu que todos os cidadãos o pudessem usufruir de modo pleno, existindo assim um “quarto mundo” que era caraterizado por aqueles que nunca entraram na dinâmica da sociedade salarial, sendo nestas situações que o Trabalho Social intervém. Aqui, o Trabalho Social tem então como função ocupar estas populações, fazendo parte dos dispositivos do Estado Providencia e funcionando assim como um auxiliar.

Como base do Trabalho Social existe um modelo de integração social, que refere que uma sociedade é integrada se é constituída por grupos estáveis cujos membros estabelecem relações de interdependência. O trabalho social é concebido como dispositivo de recuperação em que lhe é atribuído um conjunto de instituições, de profissionais e técnicas, cujo objetivo é reduzir a distância que separa certas populações