CAPITALISMO, LIBERALISMO E ORIGEM DA POLÍTICA SOCIAL.

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A Lei Speenhamland de todas as leis era a que menos repremiao trabalhador, firmava um pagamento de abono financeiro, em complemento ao salário. Esta lei em específico garantia assistência social a empregados e desempregados que recebessem abaixo de certo rendimento, entretanto, exigia que o indivíduo se fixasse em um trabalho. Em seis de maio de 1795 houve uma iniciativa como forma de resistência à execução da sociedade de mercado, já que a instituição assegurava aos trabalhadores uma renda mínima. A Lei permite minimamente que o trabalhador negocie o valor de sua força de trabalho, mesmo que um valor ínfimo.

No capitalismo a força de trabalho é tratada como mercadoria, que produz o valor de uso e o valor de troca. As relações capitalistas possui uma conexão entre a produção de valores de troca com a acumulação de capital, atrás da mais-valia somada ao trabalho livre, condição de produção capital e razão que separa a força de trabalho e a propriedade dos meios de produção.

1. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL

As políticas sociais e a formatação da proteção social são de certa forma a resposta e enfrentamento às expressões variadas da questão social no capitalismo, que tem fundamento no encontro de relações de exploração do capital sobre o trabalho. A questão social é fragmentada, assim como o seu enfrentamento.

A produção e reprodução das relações sociais estão impressas num momento histórico. A questão social não pertence ao um quadro conceitual da teoria crítica, em 1996 foi incluído pelo ABEPSS como centro do projeto de formação profissional nas Diretrizes Curriculares, o foco era a ideia de “situação social-problema”, caracterizado como conservador.

Observaram-se alguns argumentos como a base teórica presente na crítica economia político de Marx, com colaboração de Engels tinha a perspectiva de minimizar e/ou combater a desigualdade social no capitalismo. Com o intuito de instrumentalizar o sujeito político durante o movimento operário, houve um processo de configuração da desigualdade, que tem relação com a exploração dos trabalhadores, e as respostas preconcebidas pelas classes sociais e seus ideais, como as políticas sociais.

Desde Marx e Engels até então houve um empenho explicativo da questão social, suas manifestações concretas fazem parte do processo de acumulação de capital, produzido e reproduzido com a execução da lei do valor. Um dos entendidos da questão social é o elemento constitutivo da relação do Serviço Social e a realidade, que tem como mediação as estratégias de enfrentamento feitas pelo Estado e pelas classes, que envolve a política social como elemento centralizador.

Em um capítulo de O Capital (Marx 1988) abordou o tema da jornada de trabalho, mais tarde tornou-se uma referência decisiva para compreender a relação entre política social e a questão social. Nesse capítulo, Marx enfatiza sua tese sobre o lugar central e condição estrutural do trabalho como fonte de valor para o capital. Ainda decorre seu sentido de negação, contradição e antagonismo ao capital. Expõe a disputa voraz ao redor do tempo de trabalho entre os detentores dos meios de produção, e os operários em que o tempo médio de trabalho é para a valorização do capital e a reprodução da força de trabalho.

Na segunda metade do século XIX, a força de trabalho reagia à exploração intensa, fundando a mais-valia absoluta, com extensão do tempo de trabalho, principalmente para crianças, jovens, mulheres e idosos. A luta de classes tem seu ápice de todas as formas, expondo a questão social: a luta dos trabalhadores com greves e manifestações, debates sobre valor da força de trabalho. Estratégias burguesas lidam com as pressões dos trabalhadores, vão desde a repressão através do Estado até as concessões pontuais nas formas das legislações fabris.

Com o monopólio da força no meio da luta de classes, o Estado atua sob a direção do capital, com relativa autonomia, mesmo que nesse período reduzida, o que levou Marx e Engels a caracterizarem o Estado como comitê de classe da burguesia no seu Manifesto do Partido Comunista (1998). O Estado reprimia deliberadamente os trabalhadores por um lado, já do outros iniciou a regulamentação fabril. O tempo da jornada de trabalho e as respostas das classes e do Estado são contundentes expressões da questão social naquele momento. E Então, começa-se a discorrer sobre o problema da desigualdade social, no âmbito estatal e pelo direito formal, que discute a igualdade de oportunidades, em detrimento da igualdade de condições.

Com o estabelecimento da jornada de trabalho desta forma obteve um resultado de uma luta entre o capital e o trabalhador.

“a classe trabalhadora, atordoada pelo barulho da produção, recobrou de algum modo os sentidos, começou sua resistência, primeiro na terra natal da grande indústria, na Inglaterra”. (Marx, 1988: 211)

O período das lutas de 1848, cuja importância foi à ruptura com o projeto burguês que é reconhecido e fora vital para definição legal da jornada de trabalho de 10 horas, mas ainda era legislação de exceção.

2. O LIBERALISMO E A NEGAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL

No período do século XIX até três décadas do século XX, fora marcado pelo predomínio do liberalismo e de seu principal pilar: o princípio do trabalho como mercadoria e sua regulação pelo livre mercado.

O liberalismo, apresentado nas teses de David Ricardo e Adam Smith (2003), formula uma justificativa econômica para a necessária e constante busca do interesse individual, que introduz a tese que cristaliza a ação do Estado liberal: o indivíduo age livremente de acordo com seus interesses econômicos, quando os indivíduos atuam em coletividade com a finalidade de maximizar o bem-estar coletivo.

A importância do Estado é fornecer uma base legal para maximizar os “benefícios dos homens”. Adam Smith criticou o “Estado intervencionalista e o Estado mercantilista”, porém não defendeu a extinção do mesmo. E ainda sim, defendia um corpo de lei e a ação do Estado que garanta liberdade ao mercado livre. O que se destaca é a contradição liberal-burguesa em relação ao Estado, que sempre está presente como mediador do mundo do capital.

Com o fim da sociedade feudal e da lei divina como princípio das hierarquias políticas, por volta do século XVI e XVII, ainda na abordagemda chamada acumulação primitiva de capital, inicia-se a discussão sobre o desempenho do Estado. O Estado é visto como