As condicionalidades do bolsa familia

...

Portanto, são objetivos do Programa Bolsa: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social, combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, combater a pobreza, bem como promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.

Se o PBF é visto como garantia de renda mínima focalizada ou mesmo como proteção social, o conjunto das contrapartidas deve ser mantido o menor possível e focado na garantia da transmissão da proteção social dada às famílias para suas crianças e outros indivíduos vulneráveis. Isto porque se o conjunto de contrapartidas for muito extenso, as famílias mais vulneráveis serão justamente aquelas incapazes de cumprir as contrapartidas, frustrando o objetivo de proteção social do programa. O mesmo se aplica à dureza das cobranças. Se a cobrança não for branda, serão as famílias mais vulneráveis as desligadas do programa. Não é que não existe necessidade de contrapartidas, mas deve-se entender que é exatamente em função do alto grau de vulnerabilidade social que muitas famílias não conseguem atender às exigências e, portanto, devem ser encontradas formas de lhes prestar ainda maior assistência social, e não alijá-las do processo de resgate social. (Soares; Sátyro, 2009, p. 35).

Conforme o Decreto 5.209, são consideradas como “condicionalidades do Programa Bolsa Família a participação efetiva das famílias no processo educacional e nos programas de saúde que promovam a melhoria das condições de vida na perspectiva da inclusão social”.

Para serem contempladas, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único. A Lei 10.836/2004, em seu art. 3.º, diz que

a concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber de condicionalidades relativas são: ao acompanhamento nutricional, ter vacinas em dias com acompanhamento de saúde, crianças de 6 a 17 anos matriculados com frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento.

A partir deste referencial, está composto o tripé das condicionalidades exigidas para a Assistência Social a Saúde e a Educação. Diante do exposto, o presente projeto de ação tem como finalidade desenvolver atividades que possam proporcionar informações para as famílias na Secretaria de Assistência Social sobre o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família no Município de Formosa do Rio Preto – BA e assim contribuir para melhorias nas condições sociais da população formosense.

Ressalte-se que é de suma importância que as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família sejam acompanhadas, onde o fundamento é contribuir para o não descumprimento das normas do programa. Realiza-se pois um importante papel de repassar informações sobre o cadastramento e acompanhamento das famílias cadastradas no Município de Formosa do Rio Preto.

Serão desenvolvidas, durante a realização do projeto, ações no sentido de acompanhar e orientar as famílias atendidas pelo Bolsa Família, programa do Governo Federal através da Secretaria de Assistência Social do município de Formosa do Rio Preto – BA. As atividades pretendem gerar uma contribuição aos usuários do sistema assistencial para que entendam como funciona o PBF e assim, repensando as suas atitudes e compreendendo o significado de cada funcionalidade, possam cumprir com as exigências e responsabilidades presumidas pelo programa e evitarem que seus benefícios sejam bloqueados, suspensos ou até mesmo cancelados.

3. OBJETIVOS

3.1 GERAL

- Informar as famílias, na Secretaria de Assistência Social, sobre a importância do cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família no Município de Formosa do Rio Preto – BA.

- ESPECÍFICOS

- Propor ações na Secretaria de Assistência Social sobre a importância do Programa Bolsa Família;

- Pesquisar dados concretos sobre o número de famílias que descumprem as condicionalidades do Programa Bolsa Família no município;

- Perceber como é feito o trabalho com famílias que descumprem as condicionalidades do Programa Bolsa Família;

- Suscitar o debate sobre o programa Bolsa Família, buscando identificar as causas dos descumprimentos das condicionalidades para as famílias;

- Conscientizar para a importância do cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família no Município de Formosa do Rio Preto – BA.

- Mostrar que o cumprimento das condicionalidades permitem a continuidade do desenvolvimento familiar através do Bolsa Família.

4. PÚBLICO ALVO

Famílias do Município de Formosa do Rio Preto, Bahia, cadastradas no Programa Bolsa Família, com enfoque especial para aquelas que estejam descumprindo condicionalidades.

5. METAS A ATINGIR

Este Plano de Ação tem como meta atingir 80% das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e em situação de descumprimento de condicionalidades com esclarecimentos sobre as regras do programa que devem seguir.

6. METODOLOGIA

- Visitas domiciliares;

- Apresentação de vídeos educativos;

- Debates; palestras e oficinas socioeducativas coam os familiares;

- Entrevistas, relatórios das atividades e trabalho em grupo;

- Elaboração de questões e momentos de dramatização;

- Leituras diversas: textos, imagens, filmes que tratem do tema.

- Questionário avaliativo para a socialização das conclusões das ações apresentadas durante a execução do projeto.

7. RECURSOS HUMANOS

Grupo de Famílias, Assistente Social, técnicos educacionais, estagiários e Equipe da Secretaria de Assistência Social.

8. PARCEIROS OU INSTITUIÇÕES APOIADORAS

-