AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA FEDERAL: BOLSA FAMÍLIA

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As famílias atendidas pelo programa precisam cumprir às condicionalidades que foram estabelecidas como um mecanismo para reduzir o combate à fome e a pobreza, pois na hipótese de não cumprimento terão seus benefícios suspensos.

O acompanhamento do Assistente Social no programa busca resolver os problemas vivenciados por essas famílias, colhendo informações claras e objetivas do município. De acordo com a pesquisa as propostas e atribuições do assistente social está diretamente ligada a questão de prevenção, proteção, promoção e inserção, bem como o provimento de um conjunto de garantias ou segurança que abram, reduzam ou previnam situações de exclusão, risco e vulnerabilidade social. Em uma conversa com a assistente social do CRAS de Piancó, afirmou que dentro desse contexto, em alguns casos se depara com algumas restrições , para a realização de seu trabalho.

As condicionalidades oferecidas para as famílias que fazem parte do PBF são:

Na Educação: acesso a uma educação de qualidade, de acordo com o ministério público, a escola é um direito assegurado às crianças e adolescentes previsto na constituição de 1988 e em leis complementares como a LDB (Leis de Diretrizes e Bases)e o ECA(Estatuto da Criança e Adolescente). Essas são uma conquista no plano normativo jurídico, sendo de grande relevância no desenvolvimento social. No nosso país há um grande índice de criança fora da escola, dando origem a um problema social grave. Dessa forma, o programa faz um acompanhamento da criança, possibilitando a ruptura do ciclo de condições de pobreza entre gerações. Esse acompanhamento é de responsabilidade da área da educação, permitindo o registro de freqüência e permanência de beneficiários de 6 a 17 anos à escola, que de acordo com o art.208, CF 1988 “é de competência do poder publico zelar,junto aos pais pela freqüência escolar”.

Na Saúde: O acompanhamento das famílias do PBF no SUS (Sistema Único de Saúde) foi assumido pelas quatro esferas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios por meio do pacto pela vida. O artigo 1º, item VI, apresenta como um dos objetivos:”melhorar o acompanhamento das condicionalidades do setor saúde no PBF”. Assegurando as famílias do Programa Bolsa Família a oferta dos serviços básicos de uma população com maiores dificuldades de acessar seus direitos.

A portaria MDS/MS nº 2.509/2004, dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e observação das famílias relativas ao cumprimento da agenda de saúde.

Na Assistência Social: aplicada a todos de quem dela necessitar, sendo designada mais necessariamente a classe baixa e com renda inferior a um salário mínimo, sendo que estejam sem situação de vulnerabilidade social (desigualdade). O serviço social do CRAS procura desenvolver bons resultados interdisciplinar junto aos demais profissionais.

O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) esta de certa forma inserido no PBF é a partir das inclusões das informações nos campos específicos de trabalho infantil, do cadastro único que a família é incluída no PETI, para receber a transferência de renda, incluindo as crianças nos serviços de convivência e ser acompanhadas pelo CRAS.

As crianças e adolescentes de até 16 anos que se depara em risco de trabalho infantil ou que foram retiradas dessa situação recebem uma transferência de renda através do programa bolsa família (PBF) e devem cumprir a freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços de convivência oferecidos pelo PETI, sem perda das condicionalidades de educação e saúde.

Por fim, a assistência social esta adicionada no CRAS em Piancó, em ambas as esferas, oferecendo um trabalho dinâmico, qualificado e altamente descontraído, desenvolvendo um trabalho de identificação e orientação dentro do território de sua abrangência, com possibilidades de analisar a sociedade e suas contradições, visualizando maneiras de resolvê-las.

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CONCLUSÃO

Diante da prática obtida através das observações e anotações foi possível conhecer um pouco sobre a realidade dos usuários do CRAS, acredito que as famílias precisem de uma integração melhor com os profissionais que fazem parte desta instituição, precisando de um acompanhamento mais eficiente e direto, ligando a política da instituição às praticas das famílias envolvidas: Assistentes sociais, psicólogos, e coordenadores.

Dentro desse contexto, como já foi citado no desenrolar deste trabalho, em alguns casos o assistente social se depara com algumas restrições e limitações, no sentido de ausência de alguns componentes operativos para a realização do desempenho do seu trabalho.

Conseqüentemente no CRAS, além dessas restrições, também necessita de outros serviços ofertados pelos programas: PAIF, PETI e o Programa Bolsa Família, (PBF) podendo ser também oferecidas mais atividades que estimulem a integração das famílias, levando mais informação e apoio na área que ela precisar. Os programas ou benefícios tenham disponibilidade de espaço físico e de profissionais qualificados e eficientes para implementá-los, desde que não prejudiquem a sua execução e nem ocupem os campos a ele destinado. Os demais serviços sócios educativos, ações complementares e projetos de proteção básica desenvolvidos no território de abrangência do CRAS devem ser a ele referenciados.

Contudo, a sociedade em geral dispõe inteiramente dos Centros de Referencias de Assistência Social (CRAS) de seu município, procurando orientações e acompanhamento de seus profissionais capacitados que devem atender aos seus usuários de forma objetiva e clara, solucionando seus problemas da melhor maneira possível, a fim de valorizar o trabalho com estas famílias.

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