Analise a Política social no Brasil, a Partir da Contrarreforma do Estado

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dessa conjuntura sobre o Brasil culmina em "recessão, déficit público, inflação, crise fiscal, etc." Isso incide na redução do Estado no que tange à proteção e claramente incide sobre a já tão frágil seguridade social no Brasil. O Estado não pode deixar seu vínculo constitutivo com a acumulação, portanto é necessário um empenho de sua parte para adequar-se as suas formulações, se estas não encontram fácil legitimação, novos meios tem de ser criados. É o caso da crescente assistencialização.

Aqui, a autora aponta os pilares que corroeram a seguridade social brasileira.

No mito tecnicista, no bojo de uma profunda despolitização, suprimimos os debates da proteção que se associava à integração social, solidariedade, bem estar, em detrimento à eficiência, custo, capitalização. Isso, como diz a autora, diz respeito à tecnificação dos interesses públicos, baseados na burocracia, na ausência de democracia e afastamento da participação da sociedade, isso implica em tratamento isolado à saúde, previdência e assistência social, reverberando em politicas cada vez mais focais, descentralizando seu caráter universal.

A extrema pobreza é vista como estatística e a objetivação dela é apenas atenuá-la. Não à toa, temos os profissionais de serviço social atuando em bolsões de misérias, mapeados por esses próprios profissionais. Temos hoje políticas públicas pobres destinadas aos pobres, apenas.

A hipertrofia da assistência social se insere, portanto, nesse contexto como um dos meios buscados pelo Estado enquanto a previdência e a saúde já foram há tempos hipotecadas, a assistência vira sinônimo de proteção social (para quem?). Uma forma “bem-sucedida” do Estado de se readequar perante a dificuldade de legitimar suas modalidades de acumulação, que simplesmente mascara o grave estágio de barbarização de nossa realidade.

Enquanto aos que têm suas forças de trabalho disponíveis ao capital, lhes são oferecidos plano de saúde privado, enquanto o SUS é reduto daqueles que estão fora do mercado formal de trabalho e não tem plena proteção do Estado, fato que conforma o segundo pilar citado pela autora: o mito naturalista, cujo debate está centralizado na falência da seguridade, em função das transformações econômicas.

Como ultimo pilar se tem o mito maniqueísta, regido pela capitalização e repartição, nisto implica a reforma estrutural da previdência. Nesse contexto, o debate perpassa e tem rebatimento central no fundo público, objeto constante de disputa na correlação de força dentro do antagonismo de classe. A autora aponta que em 1988 as contribuições criadas para financiar gastos da seguridade social foram usadas para juros e outras despesas, não haveria déficit. Na politica neoliberal, seguridade é sinônimo de previdência, e previdência é seguro. No plano ideológico fez-se o cenário de catástrofe apocalíptica, de afastamento dos investidores internacionais, aposentados não receberiam pensões, o Estado quebraria, argumentos utilizados para legitimar a reforma previdenciária.

A inclusão do chamado Terceiro setor na questão social cresce a partir do desenvolvimento do processo do neoliberalismo. O terceiro setor não apenas envolve aquilo que não é governamental, envolve também a filantropia, etc, acoplando assim a sociedade civil. Promovido por intelectuais orgânicos, o terceiro setor e sua atuação traz a ideia de que é de responsabilidade da sociedade civil prover o bem comum, desresponsabilizando assim o Estado. Além disso, a noção que o terceiro setor imprime é que a sociedade civil está em harmonia, e que ela é neutra com respeito a disputa de interesses, o que vem a ser uma grande falácia.

No aumento da chamada da sociedade civil a responder as novas expressões da questão social, cria-se uma cultura que engloba o associativismo, o voluntariado e a lógica do favor.

Há um grande problema quando se entende que o terceiro setor é apenas a sociedade civil, neutra e pura. A partir do momento que se entende historicamente que Estado se fundamenta em sociedade política e sociedade civil, pode-se perceber que há sim diferentes interesses em suas instituições, próprias de uma sociedade com disputa de classes. Exemplo disso se vê nas variadas políticas que fornecem, deixando claro seus interesses particulares embutidos, políticas essas extremamente focalizadas e seletivas, apenas para aqueles mais pobres.

Essa nova forma de enfrentamento da questão social é preocupante a partir do momento em que o Estado se retira, dando lugar ao terceiro setor e a população usuária e necessitada de políticas públicas ficam a mercê da filantropia, das ONGs, que são focalistas e pontuais.