Brasil, um estado laico?

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- OBJETIVOS

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OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

O principal objetivo da pesquisa a ser realizada é demonstrar a importância do Estado Laico para um Estado Democrático, não é preciso analisar a história dos tempos medievais, para que se perceba a necessidade da separação entre a religião e o Estado, atualmente há grandes conflitos motivados por correntes religiosas distintas, que buscam impor sua crença.

Por fim, o Estado Laico faz com que seja possível crer que esses conflitos sejam solucionados, e proíba, por exemplo, cultos religiosos dentro de escolas e repartições públicas, que exista o combate ao racismo, homofobia, entre outras problemáticas, e com isso traga as futuras gerações um convívio melhor com o diferencial, mais próximo à laicidade e da democracia das ideias.

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Pretende-se apontar a necessidade do Estado laico, através de sua evolução histórica nas constituições federais, conceituar os termos utilizados no assunto, e ainda tratar o aumento de casos no Ministério Público, onde este é chamado para defender a liberdade de crença e de não crença, de demonstrar também a exigência de que o Estado mantenha sua imparcialidade em relação a todos os credos e suas manifestações religiosas ou não religiosas e assim garanta a laicidade do Estado.

- JUSTIFICATIVA

A teocracia é incompatível com o Estado democrático de direito, devido à prepotência inerente ao monoteísmo, um país confessional não pode ser democrático uma vez que a religião vira a política realizada em nome de Deus, um governo que não se faz por leis, mas sim por dogmas.

Por esse fato que o Estado democrático de Direito deve ser por sua própria natureza, laico, e por esse motivo inclusive que os candidatos a cargos públicos devem separar sua religião de seu cargo, pois o que é viável a sociedade brasileira pode não ser ao seu interesse religioso.

- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Para falar-se em Estado laico, é necessário contemplar algumas noções básicas sobre politica, Estado e religião. Quanto à origem do Estado, se da basicamente em conjunto com o aparecimento do individuo e sua junção a um determinado grupo, esse entendimento é tratado por Rousseau (2010), em seu livro “Do contrato social”. Para Rousseau, o Estado seria uma “pessoa pública, formada assim pela união de todas as outras” [...] (ROUSSEAU, 2010, p. 22).

No mesmo sentido, é a ideia de Aristóteles o define como sendo “uma associação de homens que possuem o meio de suprir à sua existência” (ARISTÓTELES, 2007, p. 39). Trazendo uma concepção mais moderna acerca da definição de Estado, Norberto Bobbio:

“Desde quando do problema do Estado passaram a tomar conta os juristas, o Estado tem sido definido através de três elementos constitutivos: o povo, o território, e a soberania (conceito jurídico por excelência, elaborado por legistas e universalmente aceito pelos escritores de direito público) (BOBBIO, 2001, p. 94). E simplifica suas funções com as seguintes palavras: [...] Ao Estado resta, e restará até quando for um Estado, o monopólio da força através do qual deve ser assegurada a livre circulação das ideias (e, portanto o fim de toda ortodoxia) e a livre circulação dos bens (e, portanto o fim de toda forma de protecionismo) [...] (BOBBIO, 2001, p. 125)

Os conceitos demonstrados possuem peculiaridades e divergem entre si por alguns detalhes, contudo, o Estado existe para assegurar direitos aos indivíduos.

- METODOLOGIA

A metodologia a ser utilizada para atingir os objetivos traçados é principalmente a pesquisa documental, a priori as Constituições que fazem referências ao estado laico e a liberdade religiosa.

Com o estudo de campo, pretende-se a interrogação direta às pessoas com religiões minoritárias, para tratar a questão de preconceitos religiosos, e desenvolvimento das novas religiões.

- RESULTADOS ESPERADOS

A busca pela tolerância é o principal resultado esperado, uma vez que é o meio mais adequado para vencer a hostilidade trazida pelas religiões que propagam seu ideal como exclusivo ignorando a existência dos demais. Não menos importante, apontar o desrespeito que ocorre constantemente com o principio da laicidade no Estado brasileiro, proposta apresentada de Carvalho (2011 p. 98-99). “[...] Num ambiente laico, as instâncias políticas devem voltar-se para a satisfação de todos, guardando autonomia dos preceitos religiosos. [...]”.

- CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

ATIVIDADE

2015

2016

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SETEM

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NOVEM

DEZEM

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Escolha do tema

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Revisão bibliográfica

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Elaboração do projeto

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Elaboração de questionários, tópico de entrevistas etc.

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