A CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-INSTITUCIONAL

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Outro serviço sócio assistencial de proteção social básica que é desenvolvido nessa unidade, desde que haja espaço físico, equipamentos, recursos matérias e humanos compatíveis é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV este serviço é realizado em grupos, organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O mesmo tem objetivo; prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária; oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários; favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários; promover acessos a benefícios e serviços sócioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios; contribuir para a promoção do acesso a serviços setoriais, em especial políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos.

2.2– Política Social:

As políticas sociais são ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. Demo (2002, p. 14) Coloca que “[...] política social pode ser contextualizada, de partida, do ponto de vista do Estado, como proposta planejada de enfrentamento das desigualdades sociais”.

De acordo com planejamento de Assistência a política social do CRAS km 74, está fundamentada na garantia da divulgação do direito social e no fortalecimento da convivência familiar e comunitária, bem como a construção da consciência crítica de cada indivíduo para a garantia de seus direitos sociais.

O CRAS 74 presta serviços às famílias, no seu território de abrangência, por meio de programas e projetos sócioassistenciais voltados às famílias, com foco na prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social. O mesmo baseia-se diretamente no atendimento de pessoas e famílias, através do acompanhamento familiar, reuniões de grupos, eventos sociais, estudos psicossociais benefícios de prestação continuada da –BPC, dentre outras ações.

2.3 - Recursos Financeiros:

Os recursos ocorrem por meio de transferências, realizadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para a manutenção de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, no qual são alocados os recursos federais e municipais co-financiando as ações da política de assistência social dispostas na LOAS. Nesse sentido é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, gerir e acompanhar o trabalho do CRAS, prestando contas financeiramente dos gastos e despesas para o governo federal mensalmente e anualmente, mantendo a sistemática dos convênios celebrados entre as partes.

3- ÂMBITO INSTITUCIONAL:

3.1– Caracterização da População:

A população atendida no CRAS Km 74 são famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, decorrente de expressões da questão social (pobreza, desemprego, habitação e por fragilização dos vínculos familiares) e famílias beneficiárias de programas socioassistenciais, como as beneficiárias do Bolsa Família.

Estão cadastradas no PAIF, mais ou menos 2.298 famílias, do universo de 2.500, que é a capacidade anual de atendimento por CRAS, dessas famílias cadastradas, 100 famílias estão diretamente acompanhadas através do Plano de Acompanhamento Familiar. Este acompanhamento se efetiva de forma semanal, mensal, semestral ou anual, onde o processo de acompanhamento familiar é efetivado através de visitas domiciliares ou do acompanhamento do responsável pela família no CRAS.

No CRAS KM 74 não há o serviço voltado para atender a faixa etária de crianças que corresponde às idades de até 12 Anos. No entanto, o SCFV, trabalha com jovens na faixa etária de 13 à 17 Anos e com idosos, de segunda a sexta-feira. O SCFV, para jovens e idosos tem por objetivo, fortalecer o vínculo protetivo da família e prevenir situações de vulnerabilidade sociais em que estas famílias poderão passar em detrimento de eventualidades de ordem socioeconômico e familiar. Por se localizar em um lugar onde se encontra um alto índice de vulnerabilidade social por está localizado na zona rural, este CRAS recebe diversas demandas que vão de encontro às expressões da questão social, pois é uma população onde a maioria são agricultores rurais, pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar, e se dedicam somente no desenvolvimento de alguma atividade na área da agricultura. A prioridade no atendimento e cadastramento são de famílias beneficiarias do programa bolsa família, pois se enquadram no perfil da linha de pobreza estando portanto, nas regras estabelecidas para que fossem contempladas pelo benefício.

3.2– Processo decisório:

Na rede socioassistencial estão elencados todos os serviços que formam os órgãos de atendimento assistencial tais como: CREAS, Conselho Tutelar, etc. Na rede Intersetorial estão os serviços que tem como objetivo subsidiar as necessidades eventuais dos usuários, como: PSF, Escolas, Delegacias, Fórum, INSS etc. O Conselho Municipal de Assistência Social tem como finalidade a aprovação dos recursos financeiros para a Assistência Social, bem como tem o papel de fiscalizador das ações desenvolvidas nas Proteções. Dessa forma, o processo decisório na política de Assistência Social, perpassa pela instância superior, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social para deliberação em que a Secretaria Municipal possa elencar suas ações aos setores dentro da estrutura interna para funcionamento de seus serviços.

3.3 – Relação Demanda/Cobertura Do Atendimento;

O fluxo de atendimento realizado diariamente no CRAS km 74, se dá de diversas formas: Por procura espontânea, por busca ativa ou por encaminhamento da rede de serviços ou pela comunidade. É na rede socioassitencial que estão elencados todos os serviços que formam