RELAÇÃO ÉTNICO-RACIAIS NA PRATICA PEDAGÓGICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ANO DE 2013, NA ESCOLA MUNICIPAL NILO PROCÓPIO PEÇANHA

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal, de número 8.069 promulgado em julho de 1990, que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Estabelece:

“O direito à saúde, a educação, ao lazer, a convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também abordam questões de política de atendimentos, medidas protestivas como abrigo ou medidas sócio-educativas como prestação de serviços comunitários, entre outras providências” (ECA, 1990, Lei n° 8.069).

São os direitos referentes, a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária esses são direitos de todas as crianças e adolescentes.

Caberá a toda sociedade escolar e a comunidade, escolher, respeitar e trabalhar como cada individuo em sala de aula toda essa questão de tratar seus colegas de classe por igual.

A criança rejeitada socialmente na maioria das vezes desenvolve um processo descontrole emocional, podendo se isolar e não obter o desenvolvimento esperado, sendo assim, o papel da escola é de formar o aluno para o exercício de cidadania, do trabalho e continuar aprendendo ao longo da vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê essas questões.

A Lei de Diretrizes de Bases (9.394/96) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino no Brasil orientam para a necessidade de práticas de cidadania, tendo como um dos objetivos principais orientar o trabalho pedagógico, e com esse objetivo, a escola tem que buscar o desenvolvimento de capacidade e desenvolturas que permitam compreender a sociedade que vivemos.

De acordo com Cavalleiro (2000, p.82), o racismo é o ingrediente básico das dinâmicas e relações interpessoais entre os profissionais da educação e as crianças.

A materialização da prática de racismo no cotidiano escolar permite uma nítida separação dos alunos em sala de aula e dificulta a aprendizagem do aluno.

Ainda de acordo com Cavalleiro (2000), são varias as manifestações em que se podem comprovar a existencia de discriminação etnica em relação aos negros, considerando que a realidade brasileira apresenta uma separação entre brancos e negros: brancos, na sua maioria, recebem maiores salários e no caminho contrario negros em sua maioria encontra-se na base da estrutura social, sem enxergarem possibilidades de melhoria em sua condição de existência e com mobilidade decrescente.

Esses fatores são encobertos e dificultam aos brasileiros enxergarem o problema e sua contribuição para sua melhoria. As politicas publicas esducacionais tem que estar comprometidas com a superação das desigualdades étnicos raciais, a partir da escola e de seus principais agentes- professores e alunos para que o curriculo e a cultura caminhem juntas na promoção da igualdade e da justiça social. A Lei 10.639/2003 alterou a LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), instituindo a obrigatoriedade do ensino da historia e da cultura afro-brasileira e africana em todos os sistemas e modalidades de ensino. A escola deve estabelecer parcerias com diferentes setores da sociedade, tais como: Conselhos Municipais, agentes de saúde, associações, sindicatos, igrejas, ONGs, grupo de mulheres e jovens, secretarias municipais dentre outros, que ajudarão a obter resultados concretos e integrados a realidade.

Os Parametros Curriculares Nacionais (PCNs) MEC (1998), apesar de seu carater parametro e não obrigatoriedade é complementar às orientações curriculares e a LDB 9.394/96, quando propõem a abordagem pluralidade cultural como um tema transversal, com os objetivos, entre outros, de possiblitar o conhecimento do patrimonio étnico cultural brasileiro; reconhecer as qualidades da propria cultura, valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência; repudiar e denuncia toda e qualquer forma de discriminação baseada em diferenças de raça, étnia, classe social, crença religiosa, sexo, e outras caracteristica individuais ou sociais.

Há que se fazer uma pergunta: Queremos, de fato, incluir alunos e professores num processo educacional que se respeite a todas as pessoas? Neste contexto se faz necessario a diversidade cultural, e diferença cultural e também reconhecer como temos tratado igualdade/diferença, o que gera uma oposição dicotômica, que precisa ser superada na escola e na educação em geral.

Como afirma Scott (1988, p.45):

É necessário que se desconstrua a oposição igualdade/diferença como única via possível, chamando atenção para o constante trabalho da diferença dentro da diferença (...) a ‘mesmidade’ construída em cada lado da oposição binária oculta o múltiplo jogo das diferenças e manter sua irrelevância e invisibilidade. (SCOTT,1988,p.45).

É justamente tentar desocultar as igualdades e enfrentar o difícil desafio de superar as lógicas branco/negros e os argumentos dicotômicos em educação, sobre tudo nos dias atuais, que observamos ser necessário quando falamos, hoje, numa educação e numa atuação da escola que tenham por referencia a perspectiva cultural e, como aqui estamos querendo anunciar, uma dimensão inter-transcultural.

A socialização torna possível à criança a compreensão do mundo por meio das experiências vividas, ocorrendo paulatinamente à necessária interiorização das regras afirmadas pela sociedade. Nesse início de vida a família e a escola serão os mediadores primordiais, apresentando/significando o mundo social. (CAVALLEIRO, 2000, p. 16)

A experiência escolar amplia e intensifica a socialização da criança. O contato com crianças da mesma idade, com outros adultos, não pertencentes ao grupo familiar, com outros objetos de conhecimento alem daqueles vividos pelo grupo familiar vai possibilitar outros modos de leitura do mundo. Toda essa experiência pode ser muito positiva para o desenvolvimento da criança, o que caracteriza a escola como um espaço importante para o desenvolvimento da mesma.

O que para a escola pode representar um problema ou um momento de conflito no interior do grupo familiar, pode representar apenas parte do modo habitual da vida do grupo a qual pertence. Problemas não encontrados pela criança no grupo familiar poderão ser encontrados no cotidiano escolar, consequentemente a ausência de relação entre a família e a escola impossibilita a ambas, a realização de um processo de socialização que propicie um desenvolvimento sadio e coloque em jogo não só o mundo interior, mas, principalmente, o seu lugar no mundo social.

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