EDUCAÇÃO E CIDADANIA: quem educa o cidadão?

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O regaço materno é a escola da infância; a escola primária ou escola pública de língua vernácula é a escola da puerícia; a escola de latim ou ginásio é a escola da adolescência; a academia e as viagens são a escola da juventude. Somente as duas primeiras estão destinadas a todos.

Fica evidenciada uma educação comum para todos, até certo ponto. A educação para todos se faz basicamente na escola de língua nacional, cujo objetivo é ensinar aquelas coisas que lhe serão úteis toda a vida.

Essa é a educação para todos, a cargo do Estado que deverá formar o cidadão.

O discurso pedagógico burguês é, nessa época, claro: uma educação de base para todos porque há uma igualdade natural entre os homens. Trata-se de uma educação nivelada, porque o trabalho na manufatura foi nivelado. A nova ordem econômica da manufatura exige o trabalhador disciplinado e disposto ao trabalho.

"Não dispendam de trabalhar nas escolas públiccas mais de quatro horas por dia; duas antes e duas depois do meio-dia. E se no sábado se fizer feriado de tarde, e o domingo for todo consagrado ao culto divino, teremos 22 horas semanais de aula e teremos cerca de mil horas por ano. E, em mil horas, quantas coisas se podem ensinar e aprender." (Comenius, 1976: 463).

A manufatura revestiu-se de uma forma inicial e rudimentar. Porém com o crescimento das cidades e a maior demanda, a criação em grande escala de estabelecimentos manufatureiros se converteu na necessidade mais urgente da economia. Para isso era preciso superar não só dificuldades materiais, como também obstáculos de índole tradicional.

Alguns são mais iguais que outros

A burguesia do século XVIII não é mais a burguesia emergente. Agora, a produção capitalista produz mercadorias em grande escala. A máquina está surgindo e revolucionando a produção e, à medida que a produção capitalista de mercadorias avançou, mudou também a sociedade como um todo. A burguesia, agora, conquista o poder político para instaurar a democracia burguesa, cujos primeiros sinais são as declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Nessa época revolucionária há uma convicção dominante segundo a qual, nas palavras de Diderot, "é a propriedade que faz o cidadão". Ou como registra a Enciclopédia: "Todo homem que possui no Estado é interessado no bem do Estado". Não só o pensamento dominante defendia a propriedade, mas também os que se exprimiam nos Cahires de Doléances, cujo sentimento se resume nessa fórmula: "O objeto das leis é assegurar a liberdade e a propriedade" (Burdeau, 1979: 77).

E o que é o cidadão, pergnta Burdeau. E responde: "É um homem de ordem, suficientemente esclarecido para poder escolher seus representantes com conhecimento de causa, bastante independente para estar ao abrigo das pressões."

Há, pois, no pensamento burguês, uma nítida separação entre proprietários e não-proprietários.

Haverá, então, a proposta de uma educação para os proprietários e uma outra educação para os não-proprietários, para os cidadãos de segunda categoria. O discurso educacional burguês dessa época é transparente, transparência essa que não será mais encontrada quando os interlocutores da burguesia deixarem de ser, prioritariamente, as forças do passado para serem o movimento socialista.

E hoje, no Brasil, nem cidadãos há

Os direitos do cidadão são proposições da democracia burguesa. Aliás, os direitos do homem e do cidadão foram reafirmados pela ONU.

Apesar disso, o Brasil, caracteriza-se por ser uma sociedade autoritária em que os direitos não existem. Não existem para elite porque tem privilégios. Não existem para a imensa maioria da população, pois suas tentativas de consegui-los são sempre encaradas como problemas de polícia e tratadas com todo o rigor pelo Estado.

Quanto à educação, o que se oferece à maioria da população é uma rede escolar precária em todos os sentidos, e mesmo com escolas funcionando com oito períodos diários não chega a atender todas as crianças. Para as crianças carentes, sugrm porpostas de planos assistencialistas. O crônico problema do analfabetismo no Brasil continua insolúvel: "Trinta milhões de brasileiros são analfabetos funcionais e vinte milhões são analfabetos absolutos."

Poder-se-ia pensar que, se o Brasil ainda não concretizou os ideais burgueses de cidadania é porque aqui ainda não teria sido realizada a revolução burguesa. Essa hipótese é de díficil aceitação Então fica a questão: como conseguir que, no limiar do século XXI, os brasileiros se transformem em cidadãos?

Educação e Exclusão da Cidadania

Durante as últimas décadas os políticos prometiam o direito à participação desde que o povo mostrasse ter aprendido a ser cidadão consciente, racional, e socializado.

A república educativa

A vinculação entre educação e participação política é uma constante. Casemiro Reis Filho (1981: 178) em sua análise sobre A educação e a ilusão liberal, mostra que já no século passado "a educação consistia no mais eficiente instrumento para a construção de um Estado republicano democrático. Um regime político do povo e para o povo necessitava de uma sólida organização escolar.

"A instrução do povo é, portanto, sua maior necessidade (...) a educação revigora e mantém a posse da liberdade" (Reis Filho, 1981: 51)

A grande maioria dos nosso atuais círculos governamentais não acredita no povo brasileiro como entidade consciente. O que se ouve é que esse povo precisa de uma força que o tutele, o eduque e o conduza, protegendo-o contra si próprio, pois as suas deploráveis condições o predispõem a todos os desatinos.

A tese da imaturidade e do despreparo das camadas populares para a participação e para a cidadania é uma constante na história do pensamento e da prática política. Os longosperíodos de navegação da participação são justificados porque o povo brasileiro não está, ainda, educado para a cidadania responsável. O ideal republicado volta, e o tema educar para a cidadania passa a ser repetido por políticos, intelectuais e educadores. As elites se declaram a favor de educas as camadas populares para, um dia participarem.

O pensamento iluminista prioriza