Cultura Material e Imaterial

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A lei n. 11.645, de 10 de março de 2008, foi o resultado da importância de abordar o Candomblé em sala de aula que obriga, desde então, as escolas da educação básica a incluírem no currículo o estudo da História e cultura afro-brasileira e indígena. Como definido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, “tais políticas têm como meta o direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem suas visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos”.

Levar o Candomblé e a sua História para a sala de aula propicia aos educandos a percepção da História dos negros no Brasil, suas lutas para sair do sistema escravista e em defesa de sua identidade étnica. Na História do Candomblé no Brasil, encontramos os combates de uma população marginalizada que usou de várias estratégias para vencer sua condição provocada por instituições “dominantes”, como o Estado e a Igreja Católica e, assim, preservar sua cultura e manter o elo com o continente africano. O Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Kabengele Munanga, que atua nas temáticas do racismo, identidade negra, África e Brasil, define:

“A religiosidade acontece de várias formas, de acordo com o grupo cultural, contexto histórico, político e social em que se vive. Todas as manifestações religiosas devem ser compreendidas como formas construídas, no interior da cultura de estabelecimentos de elos com o Criador, com o que está além do que costumamos considerar como mundo racional. [...] Tomadas como uma produção da humanidade, fruto das diversas formas de se relacionar com a natureza, da busca de explicações para questões que afetam a vida de todos e do modo como se estabelecem relações entre as pessoas e delas com o mundo”,

Todas as pessoas e suas respectivas religiões merecem proteção e respeito. Mencionamos dispositivos de lei que se referem propriamente a cultos de matriz africana apenas a título de ilustração, para indicar a preocupação de resguardar as liberdades de cada indivíduo, inclusive com relação a diferenças humanas de consciência e de crença, e em combater a disseminação do ódio entre as pessoas, fundado em intolerância religiosa.

Convém anotar que a Lei nº 11.635/07 instituiu o dia 21 de janeiro como o "Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa".

CONCLUSÃO

Ao término deste trabalho, concluímos que o candomblé é considerado parte do patrimônio cultural, material e imaterial, do povo brasileiro, de tal maneira que está integrado na formação histórica que deve ser oferecida pela educação brasileira. Ao se pretender fazer uma escola democrática e inclusiva, é necessário trabalhar a parte da cultura africana e afro-brasileira que se refere ao candomblé, para quebrar os estereótipos cristalizados no senso comum que afetam implícita e explicitamente a religião e seus adeptos. Abordar o candomblé em sala de aula pode ser um ponto de partida para desconstruir velhos conceitos, mostrar a importância das religiões afro-brasileiras para a formação dos universos cultural, filosófico e religioso do país e reconhecer a identidade cultural dos afrodescendentes brasileiros.

BIBLIOGRAFIA

http://www.afreaka.com.br/notas/o-candomble-na-sala-de-aula/

http://www.mprj.mp.br/areas-de-atuacao/direitos-humanos/areas-de-atuacao/combate-a-intolerancia-religiosa-e-defesa-do-estado-laico

http://portal.iphan.gov.br/