CONCEITOS E MÉTODOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

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a conviver e o aprender a ser (DELORS 1990). Com isto, teve-se um forte impulso em direção à mudança educacional. Assim, a lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) atualiza e confirma as mudanças na educação brasileira. Tal lei estabelece a finalidade da educação no Brasil e como deve estar organizada, classificando quais são os órgãos administrativos responsáveis e quais são os níveis de modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. O Ensino Fundamental foi a modalidade que passou por mais mudanças, inclusive no que diz respeito à duração e a idade de ingresso que estão no artigo 32 de tal Lei. A educação básica passa a ser formada por três modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O Ensino Fundamental ganha o caráter de obrigatoriedade para todos os alunos de 6 a 14 anos de idade, dessa forma, passando a contar com um ano a mais. Sendo que a primeira parte (Ensino Fundamental I) está voltada para o lúdico, baseada em atividades e jogos interativos. E os anos finais (Ensino Fundamental II) têm como objetivo aprofundar os conhecimentos trabalhados na primeira etapa, visando à preparação para a cidadania. No entanto para que esse novo sistema de ensino tenha sucesso o MEC apresenta propostas norteadoras, onde algumas podem ser vistas a seguir.

ATRIBUIÇÕES DO MEC

A partir de 24 de Novembro de 1995, segundo o artigo 6º de lei 9131/95, o Ministério da Educação e do Desporto passou a exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe reformular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade de ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem. A jurisdição maior sobre educação foi entregue ao Ministério da Educação e do Desporto sendo de áreas de sua competência: Política Nacional de Educação (PNE) e Política Nacional do Desporto (PNDE), educação pré-escolar e educação em geral (exceto o ensino militar). E para desenvolver as atividades relacionadas às diferentes áreas, o MEC possui diversos órgãos administrativos ligados diretamente ao Ministério da Educação. Os órgãos responsáveis pela educação em nível federal, são o Ministério da Educação ( MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), em nível estadual temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), Delegacia Regional de Educação (DRE), e por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo na vivência escolar o que lhes garantirá mais oportunidades de aprender, é a proposta do MEC para o ensino fundamental de nove anos. Segundo Frade (2007), o tempo de escolarização tende a diminuir as desigualdades de desempenho em leitura e escrita entre grupos sociais. A intenção é fazer com que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos. As orientações para tal funcionamento foi elaborada pelo MEC, e esclarece que essa implantação requer planejamento e diretrizes norteadoras para o funcionamento integral da criança, requer assegurar um processo educativo respeitoso e construído com base nas várias dimensões e no foco no tempo da infância. O documento esclarece ainda que a maior e melhor aprendizagem não depende do aumento do tempo de permanência na escola, mas sim do emprego mais eficaz desse tempo. Para Silva e Scaff (2010), dois grandes desafios que se impõem à educação no contexto atual são: a permanência dos alunos na escola e a qualidade de ensino. Tendo em vista as vantagens e desvantagens do novo ensino de nove anos são apresentadas algumas análises sobre tal assunto.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

A Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, aprovou o Plano Nacional de Educação o (PNE), tornou o Ensino Fundamental de noves anos meta principal da educação nacional. A obediência e o silêncio são meios considerados fundamentais para o desenvolvimento do trabalho no Ensino Fundamental por isso é considerado metodológico, ritmo bem diferente da Educação Infantil. Pode-se então considerar o Ensino Fundamental de nove anos uma desvantagem, pois colocar uma criança de seis anos, nessas condições é expô-la ainda mais ao fracasso escolar. A criança de seis anos aprende de forma lúdica e não deveria entrar para o sistema de Ensino Fundamental sem que isso fosse levado em conta. Essa mudança afeta diretamente as crianças, então é preciso cuidado por parte dos educadores, elas precisam de mais tempo para brincar, desenhar, cantar músicas, interagir com o outro, ouvir histórias e isso deve ser levado em conta ao ser ingressado no Ensino Fundamental. O problema não está na quantidade de anos e sim na qualidade. “Quando a expressão lúdica da criança é medida de maneira a intervir no seu processo ensino aprendizagem, essa expressão pode garantir seu direito a uma educação que respeite seu processo de construção do pensamento, permitindo-lhe a vivencia nas linguagens expressivas do jogo como instrumento simbólico da leitura e da escrita de mundo” (RAU, 2011, p.100). No entanto para a secretária municipal de educação de Ponta Grossa, Zélia Marocchi (2009), o ensino de nove anos cria uma oportunidade única para a população brasileira, possibilitando o enriquecimento curricular e o alargamento do tempo para uma aprendizagem mais densa, com variação de procedimentos metodológicos. Com um tempo maior de escola, os conteúdos são aprofundados, e variados possibilitando os alunos aprenderem mais e melhor. “É grande o ganho para o ensino”, diz. E para a chefe do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, Carmelita de Hollemben Ditzel(2015), o ingresso da criança com seis anos não traz prejuízos porque a propostas pedagógicas para o ensino de nove anos é diferenciada. Ela argumenta que na pré-escola a criança já está no processo de alfabetização e que é uma falsa idéia achar que aos seis anos precisa ficar na Educação Infantil. “A escola não pode tratar esse primeiro ano do ensino de nove anos da mesma forma que é o de oito anos. A abordagem é diferente, assim como a disposição de conteúdos e da metodologia e a maioria das escolas já se preparou para o ensino de nove anos”, completa. Para concluir a análise sobre as vantagens do ensino Fundamental de nove anos pode-se afirmar segundo pesquisas internacionais, que crianças que lêem aos cinco, seis ou sete anos de idade, chegam