A crise educacional brasileira - Anísio Teixeira

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assim, houve pressão por parte dos alunos que culminou na Lei Nº 1.821 de 12/03/1953, que passou a reconhecer todos os cursos de nível médio como degraus diretos para o ensino superior.

Em sua contextualização, o autor coloca a revolta contra a uniformidade e rigidez do currículo, contra os programas impostos, contra os livros didáticos, fracos e pobres, mas oficialmente aprovados. Como resultado, de um puro formalismo, temos a escola com o máximo de quatro horas diárias, funcionando em dois ou três turnos, do nível primário, secundário ao superior. Segundo o autor, servindo mal a qualquer um deles.

Quanto ao professor, este segue apressado, assoberbado, tendo de trabalhar em uma ou mais escolas.

Quanto à escola, cabe inculcar alguns conhecimentos teóricos, noções simples e práticas, sem formar hábitos, disciplina, atitudes, técnicas e habilidades. Não molda caráter, não estimula ideais ou aspirações, não educa para trabalhar, conviver, não transmite noções políticas e prática da cidadania. A escola é o ambiente em que se decora para reproduzir em provas e exames. Portanto, a escola é insuficiente tanto em quantidade quanto em qualidade, isso é resultado do seu método defeituoso de aprendizagem.

Após estas críticas o autor apresenta segundo sua visão, um método que de conta dos aspectos quantitativos e qualitativos da educação. A saber, os dez passos a serem percorridos:

• Descentralizar o administrativo do ensino;

• Mobilização de recursos financeiros para educação via legislação, nas esferas federal, estadual e municipal, administrados por conselhos com autonomia financeira, administrativa e técnica. Com a finalidade de adaptar as escolas às condições econômicas de cada localidade.

• Um sistema educacional contíqnuo, cuja base é obrigatória, com ensino médio variado e flexível e o ensino especializado e superior rico e seletivo.

• Passar de quatro para seis horas diárias, tanto no primário quanto no médio, e ensino noturno somente para suplementação.

• Alterar as condições de trabalho do professor, melhorar a remuneração, pois toda educação é influencia de uma pessoa sobre outra, demanda tempo, coisa que o professor não tem.

• Eliminar os modelos e imposições oficiais, que acarreta o mau ensino.

• Se a base primária for com os melhores professores, no curso secundário complementarmente, reduzirá a necessidade de mais professores nos dois primeiros anos do curso secundário, para no máximo 5.

• Estabelecer o exame de estado para a admissão nos ciclos educacionais com manutenção do vestibular.

• Divisão do curso superior em nível básico e t, a exigência de exame apenas para o segundo e pós-graduação.

• Constituir no Ensino Superior variação de níveis de formação, técnicos e profissionais médios visando à continuidade da formação.

Essa reforma visava corrigir erros e maus resultados, por uma renovação de métodos, aperfeiçoamento de professores e melhoramentos dos livros didáticos, do material de ensino, dos laboratórios, dos prédios e de tudo mais que completa o universo escolar.

O autor coloca como sugestão a criação de um sistema educacional para todo o país, com equilíbrio entre a liberdade de ensino e controles centrais para expansão generalizada. Ressaltam que considerando os recursos econômicos, materiais e humanos são insuficientes para um sistema, sendo necessária a municipalização da escola pública, ou seja, entregando-a ao município, que será mantida com os 20% da receita tributária do Fundo Municipal, acrescida da quota estadual e Federal. O intuito é liga-las a comunidade local. A seguir, adaptá-las aos recursos do seu fundo municipal. Esta proposta visa que o custeio da escola e do aluno não seja tão elevado.

Será necessária a nomeação de um prefeito para o Conselho Escolar, devendo ser renovado a cada dois ou três anos. O Conselho só poderá escolher pessoas para funções do ensino, de administração ou de serviço, pessoas devidamente licenciadas pelo Departamento Estadual de Educação.

A lei do estadual pode intervir sempre que o Conselho Escolar Municipal se afastar dos seus deveres em relação a aplicação do fundo escolar. Haverá também um Conselho Estadual de Educação, que administrará o Fundo Escolar Estadual, constituído dos 20% da receita tributária do Estado.

Ficará sobre responsabilidade do governo federal a elaboração da lei de bases e diretrizes da educação nacional e velar pela sua execução. Assim ficaria estabelecido o sistema do ensino público e privado em todo o país.

A municipalização das escolas estava refletindo os progressos efetivos de cada comunidade. As escolas organizar-se-iam Mediante a fixação de certo mínima de condições externas, como as da duração dos cursos e do número de horas do dia letivo, as da licença para o exercício do magistério e as de um sistema de exames de estado.

No curso superior, repetir-se-iam esses exames de estado ao fim do curso básico e para a concessão da licença para o exercício das profissões, sendo os exames seriam organizados pelos Departamentos Estaduais de Educação até o sétimo ano secundário e, para o ensino superior, pelo Departamento Nacional de Educação, ou pelos organismos de casse.

Essa divisão de atribuições criaria condições no país na qual as três ordens governamentais se empenhariam a fundo na manutenção do sistema escolar nacional, geral e público.

O autor coloca que somente agora começamos a ser uma nação com suas diversas camadas social já se incorporando em um todo,