A GESTÃO COMPARTILHADA DEMOCRÁTICA: O COMPROMISSO COM A PARTICIPAÇÃO COLETIVA.

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Contudo, os processos de gestão nas escolas vão alem da gestão administrativa e procuram estimular a participação de diferentes pessoas, articulando os aspectos financeiro, pedagógico, administrativo e relacional. Esta participação articulada busca atingir um objetivo específico e promover uma educação de qualidade, que abranja os processos formativos, que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, na pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais, analisando e propondo objetivos a serem alcançados.

A concepção de gestão democrática não tem sido interpretada com base na totalidade do processo educativo e em seu significado político-social. Em muitos casos, a idéia de gestão fundamentada nos princípios e valores democráticos tem sido interpretada de forma parcial, ou seja, tornando fatos isolados do processo de gestão como determinante democrático. (Cardoso, 1996, p. 30)

Um exemplo que se coloca é a escolha de diretores escolares por meio de eleições. Essa forma, sem dúvida nenhuma, constitui um elemento importante de descentralização do poder e de construção da autonomia da escola. O processo eletivo representa uma dimensão democrática importante. Entretanto, não se pode tomar como determinante de gestão democrática apenas a forma de escolha do diretor por meio de processo eletivo. Mas, por si só, não assegura a gestão democrática, visto que a gestão constitui um processo pedagógico e apresenta um caráter dinâmico, dialético e que se dá no movimento político-administrativo da escola.

“O processo de gestão democrática constrói-se no interior da escola, na correlação de forças entre o instituído politicamente e o construído democraticamente” (CARDOSO, 1996, p. 33).

A construção de um processo de gestão centrado nos valores e princípios democráticos é tarefa política e educativa da escola, que representa uma das mais importantes e essenciais atividades públicas e constitui lócus de formação do cidadão como um ser social histórico e sujeito de relações. Cardoso (1996, p. 33) infere que “o trabalho como princípio educativo é inerente ao processo pedagógico da escola, por isso, não existem fórmulas de gestão democrática; ela se constrói no processo político e cultural da escola”.

A gestão compartilhada democrática não se limita, portanto, ao administrativo. Pressupõe autonomia administrativa e financeira, assim como a autonomia para que cada escola possa construir seu próprio projeto político-pedagógico e estabelecer seu próprio sistema de avaliação. Nesse sentido a escola torna-se democrática para sua essência pedagógica, traduzida por seu caráter público, pelas novas relações que estabelece pela democratização das decisões e, essencialmente, pela formação para a cidadania.

A democracia implica participação de todos, desde que leve a atingir objetivos comuns, como o desenvolvimento do senso crítico do aluno, o respeito à individualidade e a troca de resultados e experiências. A gestão participativa constitui um dever para todos os educadores em atuação nas escolas.

Em outras palavras, num processo de gestão compartilhada democrática existe também a autogestão a qual pressupõe que todos os cidadãos se tornem administradores diretos de suas organizações ou instituições. Seus membros formam um grupo que se autogoverna. Numa organização de autogestão a coletividade exerce os poderes do governo pro meio da ação direta.

Mas para que isso ocorra necessita-se, portanto, superar a imagem de “comando” na administração de um sistema que não gera mudanças e defender a idéia de que os envolvidos com a educação são gestores, administradores de seus compromissos. Um exemplo disso é o novo olhar ao professor como gestor organizador da sala de aula; do diretor, como gestor do sistema educacional. O gestor passa a ser, nesse contexto, orientador, capaz de definir metas e políticas claras, através de princípios como a autonomia e a determinação para o alcance de seus objetivos. Supõe que atuem como agentes mediadores do processo de transformação da educação para que ela seja, ao mesmo tempo, interação, união de idéias e ações, que busquem o respeito mútuo e a individualidade de cada um, a partir dos princípios que fundamentam a gestão voltada ao desenvolvimento do ser humano como cidadão.

3 DIMENSÃO POLÍTICA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

A administração democrática é um instrumento de transformação social na qual segundo Wittmann (1991, p. 60) “transforma para o novo, articulando teoria e ação mergulhadas e comprometidas com o emergente emancipador. Toma o partido da esperança histórica, dos construtores do amanhã”.

Diante disso, numa proposta de administração democrática (participativa, compartilhada) interessa manter presente a significação essencialmente pedagógica dessa forma de administração. A administração democrática pode ser entendida como exercício participativo do processo decisório escolar, efetivando uma prática de democratização institucional. Vista assim, essa administração se constitui um processo permanente de reflexão e discussão dos problemas da escola na busca de estratégias viáveis à concretização dos objetivos institucionais, propiciando a vivência democrática necessária para a participação social e o exercício da cidadania.

Desse modo, a dimensão política, de ampliação da participação, a democratização da escola se expressa no aprendizado de práticas democráticas, no exercício da cidadania, efetivando-se como um exercício permanente de formação de sujeitos participativos e democráticos. Isso porque, abrindo os portões e muros escolares como um exercício para a efetivação da participação popular no interior da escola e desta na comunidade é que se poderá superar a lógica burocrática, fragmentada e autoritária que ainda permeia o cotidiano escolar.

A gestão compartilhada democrática sendo uma prática cotidiana, contém o princípio da reflexão, da compreensão e da transformação que envolve, necessariamente, a formulação de um projeto político-pedagógico libertador.

O caráter da participação é outro pressuposto importante para que a gestão democrática possa avançar, e isto não quer dizer somente integração da escola com a família e da comunidade ou de colaboração dos pais, busca-se a participação enquanto mecanismo de representação e participação política.

Desse modo, a gestão democrática da escola e de todo sistema educacional, apresenta-se como mais