A Companhias arrendatárias e majestáticas

...

Exploração dos territórios e da população que estavam sob seus domínios; monopólio do comércio; concessões mineiras e de pesca costeira; colectar taxas e impostos de palhota e de capitação (mussoco); exploração de mão-de-obra para países vizinhos; construir e explorar vias de comunicação (estradas, portos, pontes, caminhos-de-ferro); conceder terras a terceiros; privilégios bancários e fiscais (emitir moedas e selos).

ÞDeveres

Pagar 10% dos dividendos distribuídos em 7,5% dos lucros líquidos totais; tinha o dever de manter a sua sede em Lisboa e dever de amanter-se Compª. Portuguesa no estatuto (formalmente a Compª. tinha de ser portuguesa); entregar os territórios ocupados após expirado o contrato.

ÞPolítica concessionária

Ela baseava-se no direito de posse sobre a terra conferido por uma Carta Concessionária, fazendo assim o arrendamento de terra para as áreas da:

• Agricultura - concessão do Prazo Gorongoza à Compª. de Gorongoza (1895), prazo de Chupanga à Compª. de Luabo, concessão de terrenos em Marromeu, Buzi e Moribane à Sociedade Açucareira da África Oriental (1900). Isto originou a queda do campesinato africano que se viu privado das suas terras mais férteis e favoráveis à prática da agricultura;

• Mineração - concede títulos de exploração de pedras e metais preciosos e de minas em geral em Macequece, Manica;

• Construção - portos e vias de comunicação, o que resulta na construção do Porto da Beira e Linha Férrea pela The Port of Beira Development Corporation.

Esta, para tal, instalou a Delegação do Serviço dos Negócios Indígenas para recrutar a mão-de-obra.

b) Companhia do Niassa

A 2ª Comp. Majestática (com privilégios de ocupação, administração e exploração da área ocupada), explorando 25% do território moçambicano (todo o extremo norte) desde 1991. Compreendia a área entre os rios Rovuma (norte) e Lúrio (sul), o Oceano Índico (este) e Lago Niassa (oeste). Portanto, a Companhia do Niassa ocupava várias áreas deixadas pelo Estado português; todavia, sem capitais para investir e gerir toda essa extensão de terras, a companhia começou com uma máquina assente nas baionetas, sipaios e administradores. A resistência maconde foi uma das últimas da Companhia e de Moçambique.

E com domínio dos macondes Portugal, em sinal de reconhecimento e ‘agredecimento’ aos proprietários da companhia, concede-lhes privilégios magestáticos, por 35 anos; a companhia só se instala em Outubro de 1894. Ela obrigava os camponeses a cultivar milho, arroz, mexoeira, gergelim, feijão, mandioca, café, goma copal, urzela e cera que levava para o sul de Moç. e Zanzibar; e também obrigava os camponeses a entregar à companhia marfim, pau-preto e borracha que tivessem.

A Comp. foi comprada por capitais franceses e ingleses. Não tinha muita capacidade financeira, razão pela qual passava de um accionista para outro: 1897-1913 - Ibo Syndicate; 1899 - Ibo Investiment Trust; 1909-1913 - Niassa Consolidated onde o consórcio bancário alemão adquiriu a maioria das acções da Niassa Consolidated para apoiar o projecto alemão de aquisição do Norte de Moç. (projecto não bem visto por Portugal); daí que durante a I Guerra Mundial os ingleses (a pedido de Portugal) confiscaram as acções alemães. Em 1929, a Comp. do Niassa extinguiu-se a sua actividade.

Direitos:

Cobrança de imposto de palhota; exportação de mão-de-obra para as minas da África do (Sul até 1912); utilização do trabalho forçado para as machambas; monopólio das taxas aduaneiras de importação e exportação de produtos e comércio das armas.

Introdução

A década de 80 marca a transição de uma economia centralmente planificada para uma economia aberta, de mercado. Neste trabalho falarei dos períodos da economia antes da independência e também abordarei sobre as companhias arrendatárias e majestáticas as suas localizações e as suas atividades.

Conclusão

A independência de Moçambique, em 1975, trouxe consigo novos desafios nos campos político, social e económico, e a necessidade de reconstruir e dar uma nova direcção na área das Ciências Sociais.A economia de Moçambique apresentou ao longo do tempo várias características. O último período da ocupação portuguesa no país, que inicia na década de 1930, é marcado por uma nova visão de gestão económica da colónia por parte dos governantes portugueses. As autoridades portugueses iniciaram reformas que conduziriam a um maior controlo do território tanto