ÍNDIOS CINTAS LARGAS, UMA TRAGEDIA ANUNCIADA

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1 CONTEXTO HISTÓRICO

De acordo com Teixeira e Fonseca (1991) os contatos iniciais dos Cintas Largas, com o branco, em nada difere de outras populações, iniciando-se a partir dos anos 50 e foram marcados pela violência que fulminou aldeias inteiras. Resta ver de que entre cinco mil índios, remanescem apenas hoje, pouco mais de mil e trezentos a mil e quinhentos índios daquela nação.

A primeira missão de pacificação foi tentada, sem sucesso, em 1962, pelo Padre João Domstander. Como não podia ser diferente, o S.P.I (Serviço de Proteção ao Índio), negligentemente demorou em agir e a investida dos primeiros colonos, querem a qualquer preço, se apoderar das terras e eliminar os índios, que resistem e dificultam entrada destes em seu território.

Frentes extrativistas em busca de áreas ricas em seringais, penetravam inescrupulosamente em seu território, gerando violentos conflitos, sendo estes obrigados a fazer uso do arco e a borduna contra os invasores e até contra os próprios índios das etnias Suruí, Zoró e outros povos que vinham sendo empurrados por estas frentes no sentido Rondônia /Grosso que posteriormente, foram substituídas pelos projetos agropecuários do governo, a partir da construção da BR 364 e a criação do Polonoroeste.

De uma grande violência levada pela cobiça, essas expedições organizaram várias frentes para se “livrarem dos indígenas” e poder se apropriar de suas terras à revelia e irresponsabilidade do estado brasileiro. Podem-se citar entre eles a utilização de açúcar servido com arsênio, bombas de dinamite que eram lançadas de avião sobre as malocas, além de metralhadores e armas.

À dianteira dos fatos e de forma impar, a Enciclopédia dos Povos Indígenas do CIME - Conselho Indigenista Missionário, traçando todo um perfil histórico, social, político e antropológico dos povos indígenas Cinta Larga, cronologicamente, relata sucintamente acontecimentos que ilustram o presente trabalho, senão vejamos:

Ainda os autores ressaltam que houve um massacre de uma aldeia Cinta-Larga por um bando de seringueiros, chefiados por Julio Torres, sob ordens do seringalista peruano dom Alejandro Lopes que dominava o rio Aripuanã, e havia instalado o seu “barracão no salto de Dardanelos (atual cidade de Aripuanã). A aldeia era dos índios “Iamé”- yamên é a forma usual de tratamento entre os Cinta-Larga. O caso foi denunciado ao inspetor do SPI à época, Bento Martins de Lemos, que procedeu a um inquérito, com poucos resultados.

Durante os anos 50 vários conflitos estouraram entre índios e exploradores da região (seringueiros e garimpeiros) com a região do rio Roosevelt vivendo em estado de conflitos permanentes. Em meados dos anos 50, o território indígena sofreu uma invasão crescente por firmas seringalistas e empresas de mineração, o que se agravou com a inauguração da estrada Cuiabá Porto-Velho (BR-364) em 1960. Os Cintas Largas representavam um empecilho à expansão destes empreendimentos, que se baseavam nas operações destinadas a “limpar a área”, organizadas pela firma Arruda & Junqueira e outras, que vinham explorando os seringais e pesquisando ouro e diamantes na região.

No mesmo ano uma tropa de garimpeiros, a serviço do seringalista Marcos Luz, foi atacada nas imediações do Rio Roosevelt, quando regressava de Barão de Melgaço a Campos Novos.

Massacre do Paralelo 11°- até então tinha sido o episódio de contato mais trágico na triste história dos Cinta Larga. Foram duas expedições, em 1963, organizadas por um homem chamado Francisco de Brito, que trabalhava para a firma seringalista Arruda & Junqueira. Brito alugou um avião jogando açúcar envenenado e dinamite em cima de uma aldeia Cinta Larga que estava em meio de uma festa. A segunda expedição saiu em julho de 1963, da sede da firma Arruda & Junqueira, situada na confluência do rio Juina Mirim com o Juruena (atual vila de Fontanillas). Andaram mais de dois meses pela mata, seguindo as picadas dos índios e sendo abastecidos de alimentos e munições jogados por avião. Neste trajeto passaram por diversos acampamentos e aldeias Cinta Largas, recém abandonadas, mas somente foram encontrá-los às margens do Aripuanã, empenhados na construção de uma nova aldeia, na altura do paralelo 11°. Foram mortas cerca de sete pessoas entre homens, mulheres e crianças, com requintes de crueldade onde uma mulher foi pendurada viva e cortada ao meio com facão. O massacre veio à tona quando Ataíde Pereira dos Santos, um dos participantes, não tendo recebido o pagamento prometido, compareceu à sede da inspetoria do SPI em Cuiabá para denunciar o caso e apontar seus mandantes. O crime teve repercussão internacional e os mandantes dos crimes não foram punidos. (CHAPELLE, 1995)

- FATOR SOCIAL E HISTÓRICO

Em que pesem as garantias constitucionais elencadas nos princípios e legislação específica regulando a matéria sobre os povos indígenas e para que se tenha uma compreensão de bom alvitre, observar aquelas inerentes ao Direito Internacional, através da Convenção Relativa aos Povos Tribais (1957) que recomenda aos paises independentes dos quais o Brasil é signatário.

De grande magnitude lembrando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, à vista das grandes mudanças sobrevinda na situação dos povos indígenas e tribos de todas as regiões do mundo, ela aconselha que se adote novas posturas das normas internacionais no que se refere à aplicabilidade satisfatória destas aos seus destinatários e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação.

Reconhece as mais nobres aspirações desses povos no que se refere a gerir suas próprias instituições bem como, da forma de vida, desenvolvimento econômico e social, fortalecimento de sua identidade, línguas e religião dentro de seu Estado onde moram.

Preconiza que em razão dessas diferenças, os direitos humanos fundamentais no mesmo grau, não são gozados em razão das mudanças de suas leis, valores, costumes alem de sofre um desfacelamento constante muito embora a particular contribuição dos povos indígenas e tribais à diversidade cultural, à harmonia social e ecológica da humanidade se entrelaça internacionalmente.

É o que preceituam os Artigos 1º ao 5º e seus incisos:Artigo 1º:

§1. Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados,