Análise e Recuperação Ambiental do Córrego Wenzel

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Sendo assim, a importância do presente estudo se dá devido ao elevado grau de degradação destas drenagens, causada pela falta de planejamento, manejo e proteção dos recursos hídricos. Sob esse prisma, é necessário pensar alternativas para a recuperação e preservação ambiental.

Objetivos

A presente pesquisa atende a múltiplos objetivos, entre eles a análise da situação ambiental do Córrego Wenzel, do uso e ocupação do solo em seu entorno, e do cumprimento das legislações ambientais vigentes (âmbitos local e nacional), a fim de delimitar e diagnosticar os principais problemas da área de estudo, suas causas e conseqüências. Devido à importância desta problemática para a cidade, se faz necessário buscar alternativas para as questões encontradas, no sentido de promover melhoras sócio-ambientais, as quais tendem a proporcionar uma maior integração entre sociedade e meio físico. Sendo assim esta pesquisa tem a finalidade de propor alternativas que contribuam na solução dos problemas verificados.

Revisão Bibliográfica

Urbanização e Legislação Ambiental

A atual falta de política urbana gera nas cidades deficiências de ordem socioeconômicas, que resultam em apropriação e uso dos solos incompatíveis com a capacidade de suporte do meio, nesse contexto o espaço urbano torna-se um espaço mal organizado, gerando transtornos para toda a sociedade. Sendo dessa forma, o estudo de caso um exemplo bem elucidativo desta questão.

Conforme RESENDE (apud SABIO, 2005) a finalidade do planejamento é a apropriação equilibrada do espaço urbano, no sentido de organizar o desenvolvimento e a reprodução destes espaços, através da elaboração de planos e políticas que solucionem a crise urbana, e os conflitos sociais que se estabelecem no espaço.

RATTNER (1978), porém, aponta que os planejamentos urbanos não devem ser entendidos apenas como meios para o embelezamento ou racionalização dos ambientes físicos e dos condicionantes externos da vida social, os quais sendo reformulados resolveriam todos os problemas das relações sociais. Para o autor, os planejadores deveriam juntar-se com a população no intuito de redefinir e reconstruir a sociedade.

Além de contar com a participação “social” contamos também com a participação do aparato legal nas questões de planejamento, principalmente quando envolve a preservação de ambientes naturais em perímetro urbano. Dessa forma, é necessário conhecer as legislações ambientais vigentes. Em nível federal destaca-se a Lei n° 6766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), a qual visa o planejamento e uso do solo urbano impedindo seu parcelamento em terrenos onde as condições geológicas desaconselham à edificação, terrenos que tenham declividade igual ou superior a 30%, terrenos onde a poluição não apresente condições sanitárias suportáveis, em áreas sujeitas a inundações e áreas de preservação ecológica (MACHADO, 2004).

A Lei n° 4771/65 do Código Florestal é muito importante, pois delimita como áreas de preservação permanente: faixa marginal ao longo dos rios ou de qualquer outro curso d’água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; nas áreas de nascentes e “olhos d’água”; em topo de morros, montes, montanhas e serras; em encostas ou partes delas com declive superior a 45°; em áreas de restingas, dunas e mangues; nas bordas de tabuleiros ou chapadas; e em altitude superior a 1800 metros. Esta lei também impede o desmatamento nessas áreas.

Quanto à legislação local a Lei Orgânica do município de Rio Claro estabelece a obrigação do mesmo em preservar, proteger e recuperar o meio ambiente urbano e cultural (Art. 187, inciso III). Já o Plano Diretor do município propõe como diretrizes gerais de proteção ambiental a “promoção do reflorestamento de todas as matas galerias e grotões depredadas no município; a delimitação de áreas “non aedificandi” dentro do perímetro urbano; o acompanhamento do monitoramento de qualquer atividade que implique no uso da terra, e, em caso de agressão ambiental imputar o ônus ao causador dos danos” (Art. 84, inciso I, II, e III).

A partir das normas legais referentes ao uso e ocupação do solo urbano, e à preservação e conservação do meio ambiente, juntamente com os dados coletados em campo, procurou-se identificar as principais irregularidades da microbacia do Córrego Wenzel.

Materiais e Métodos

A pesquisa foi realizada por meio de levantamento e revisão bibliográfica sobre os temas: recursos hídricos, planejamento urbano, degradação ambiental, recuperação de zonas ambientais e legislação ambiental. O trabalho de campo consistiu em visitas sistemáticas à área de estudo, para a verificação dos problemas ocorrentes, e da eficácia da legislação vigente nos âmbitos locais e nacionais. A análise da área degradada e de suas variáveis foi pesquisada para tornar viáveis as propostas de solução dos problemas, bem como, da conservação do patrimônio ambiental.

Área de Estudo

Rio Claro localiza-se a 173 km a noroeste da capital paulista. A cidade, de porte médio, conta com aproximadamente 180.00 mil habitantes, sendo 97,18% residente da área urbana, possuindo uma área total de 498km² (IBGE, 2006).

O município situa-se sobre um sítio com topografia suave, o que facilitou o estabelecimento de um núcleo urbano com desenho em forma de tabuleiro de xadrez. Porém, essa uniformidade foi alterada com o passar dos anos, especialmente nas décadas de 1970 e 80, devido à industrialização. Atualmente a malha urbana se expande de forma desarticulada e irregular em muitos casos (ANTONIO FILHO, 2003).

A microbacia do córrego Wenzel está inserida a NE e Centro-Leste no perímetro urbano, ela compõe a bacia do córrego da Servidão, afluente direto do rio Corumbataí, que representa o principal sistema de drenagem da região, presente nos municípios de Analândia, Corumbataí, Rio Claro, Ipeúna, Santa Gertrudes, Itirapina, Charqueada, Iracemapólis e Piracicaba, com uma área de aproximadamente 1200km². O rio possui 120 km de extensão, sendo seus principais afluentes o Ribeirão Claro, o Cabeça e o Passa Cinco. Esta bacia, por sua vez se insere na Bacia Hidrográfica do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, no estado de São Paulo.

De acordo com RIO CLARO (2006), a nascente do Córrego era um afloramento do lençol freático, e sua vazão variava conforme os meses, nos chuvosos aumentava,