O RELATÓRIO DE PESQUISA

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O acolhimento institucional realizado em casas-lares está fixado e parametrizado nos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Os encaminhamentos acontecem via Poder Judiciário e ou pela rede de atendimento do município, nos casos em que já tenham se esgotado toda e qualquer alternativa de acolhimento na família biológica e/ou extensa naquele momento.

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. (NOB, 2005, p.37)

A Instituição é norteada pelo Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que estabelece a Tipificação Nacional Sócio assistencial.

Segundo a Cartilha de Orientações sobre Acolhimento Institucional (1999, pág.9), entende-se por acolhimento institucional:

Um espaço de proteção provisório e excepcional, destinado a crianças e adolescentes privados da convivência familiar e que se encontra em situação de risco pessoal ou social ou que tiveram seus direitos violados.

A Doutrina da Proteção Integral foi implantada na legislação brasileira pelo artigo 227, da Constituição Federal de 1988, trazendo para a nossa sociedade os progressos em favor da infância e da juventude.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A organização mantém uma equipe técnica de atendimento composta por uma pedagoga, uma psicóloga e uma assistente social, atendendo os acolhidos, buscando suprir suas necessidades básicas, sua proteção e garantia de direitos.

Dentre os objetivos do “Lar Colméia” estão: o acolhimento, a luta pela garantia de proteção integral à criança e ao adolescente em situação vulnerável, o resgate da autoestima, a construção e o fortalecimento da autonomia, a fim de se tornarem agentes de mudanças em suas próprias vidas.

As crianças e adolescentes acolhidos possuem cuidados fundamentais em articulação com a rede socioassistencial do município.

Assegura os direitos da criança e do adolescente, e estabelece o dever da família, da comunidade em geral e do poder público, os cuidados dos mesmos com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação à educação ao lazer e esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e convivência familiar e comunitária. Sendo que as principais vítimas, o ECA enfatiza que são as crianças e adolescentes (ECA 1990, Lei Federal nº 8.069, Art. 4º).

Segundo a assistente social do “Lar colmeia”, a condição de miséria vivida pelas famílias desses adolescentes e crianças justifica ainda a dificuldade para a reinserção familiar, o que, por sua vez, favorece o prolongamento do tempo de permanência da criança no abrigo, muito embora, o art. nº 23 do ECA delibera que a pobreza não é motivo suficiente para o acolhimento institucional.

Tendendo amparar os adolescentes acolhidos após obtenção da maioridade, o Lar atua também no serviço de acolhimento em República (Casa de Transição), onde os jovens são acolhidos e cuidados por uma família social até que alcancem autonomia financeira e social a fim de protagonizarem suas vidas fora do Lar.

As Repúblicas podem ser usadas por jovens que já completaram 18 anos, mas que ainda não se sentem preparados para enfrentar a vida autônoma.

Atualmente o “Lar Colméia” possui 08 casas lares, dispostas numa “Aldeia”, com 72 acolhidos, entre crianças e adolescentes e 07 jovens na Casa de Transição, a “República”.

Conforme o Sistema de Informações Sobre a Criança e adolescente em Abrigo-SIABRIGOS, a “Aldeia” é o Conjunto com diversas casas-lares dispostas em mesmo espaço geográfico.

Dando sequencia ao presente relatório que elegeu como objeto de estudo “as dificuldades encontradas pelos adolescentes acolhidos para a inserção no mercado de trabalho” e assim problematizando o fenômeno, serão expostas as principais ideias elaboradas no âmbito do Projeto de Pesquisa realizada de abril a junho de 2016 com um grupo de jovens de idades entre 14 e 18 anos, acolhidos na instituição acima citada.

No início do estágio houve um tempo de observação desses jovens e ao longo do período foi possível notar as queixas feitas pelos mesmos no que se refere aos obstáculos encontrados para o ingresso no mercado de trabalho, fomentando assim o desejo de estudar e conhecer a problemática da situação. Surge então a pergunta norteadora do problema e a investigação do fenômeno: Quais as dificuldades que os adolescentes institucionalizados tem para inserção no mercado de trabalho?

O objetivo deste estudo é analisar as dificuldades identificadas no que se refere à inserção desses púberes no mercado de trabalho, traçar o perfil destes jovens, retratar a dinâmica realizada e mostrar os resultados.

As hipóteses prováveis para a difícil inserção no mercado de trabalho dos adolescentes institucionalizados são a falta de qualificação técnica, a defasagem idade-série, o fato de estar institucionalizado ou ainda a pouca idade.

A pesquisa apresenta-se como uma extraordinária ferramenta pela qual o profissional pode amparar-se para identificar as expressões da Questão Social e ir à procura de opções para o seu enfrentamento

Na lição de Minayo, a pesquisa é:

“Toda investigação se inicia por um problema com uma questão, com uma dúvida ou uma pergunta, articuladas a conhecimentos anteriores, mas que também podem demandar a criação de novos referenciais [...] Entendemos por pesquisa a atividade básica da Ciência na sua indagação e construção da realidade. É a pesquisa que alimenta a atividade de ensino e a atualiza frente