O BRASIL NO PROCESSO DECISÓRIO DE CRIAÇÃO DA ALCA

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No decorrer deste trabalho as negociações são analisadas conforme atuação da politica externa brasileira e evidenciando os benefícios duvidosos e os grandes riscos que a ALCA traria ao Brasil. Com a ALCA, segundo o acordo internacional, o mercado brasileiro ficaria aberto para o acesso de todas as economias integrantes do projeto. Esse acordo incluiria dentre seus signatários a maior potencia militar, econômica e politica do planeta à época. A formulação da agenda de negociações foi feita basicamente pelos Estados Unidos, incluindo não só a consolidação de regras comuns para questões como investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, serviços, entre tantos outros, como também a remoção de barreiras ao comercio de bens.

Na maior parte dos meios influentes, a ALCA era vista como uma derivação de realidades ou tendências do meio internacional, algumas versões acreditavam que a ALCA participaria de um suposto coletivismo geral na criação de blocos econômicos em escala regional. Surgiram algumas argumentações de que a iniciativa dos Estados Unidos não daria margem a condições objetivas de oposição. Afirmavam que o Brasil não teria condições de enfrentar o poderio dos Estados Unidos e abandonar a grande negociação que estava em andamento, sendo a consequência o isolamento nas Américas.

Foi comum esse tipo de argumentação. Em Estados como o brasileiro, propostas de caráter duvidoso, e muitas vezes evidentemente nocivas, fazem, porém o atendimento de interesses diretamente ligados às forças hegemônicas que predominam no sistema da esfera internacional, consequentemente ganham o status de inexoráveis ou até mesmo inevitáveis.

A princípio pouco foi discutido sobre o aspecto principal da proposta que era saber se o Brasil se interessava ou não, e em quais condições, se daria a participação brasileira numa área de livre comercio que incluísse os Estados Unidos.

2 Contexto histórico e político no Brasil

Partindo da década de 1990 podemos verificar que houve uma grande mudança nos padrões da política externa brasileira, parte disso foi devido ao surgimento de um novo modelo de estruturação da economia internacional, num período marcado pelo fenômeno da globalização. Estruturação essa, que partiu de uma agenda pautada em temas econômicos, políticos e valorativos, dentre eles: direitos do homem, meio ambiente, minorias, questões de narcotráficos e populações indígenas. Sob o ponto de vista do Brasil, esse novo cenário tem um significado de que cada país estava passando a ser menos valorizado por seu peso estratégico/militar e mais devido a sua proeminência comercial, cultural, cientifica e econômica. Os funcionários públicos aqui incumbidos de formular uma política industrial, desenvolvimentista e comercial, em coordenação com importantes segmentos do setor empresarial, fizeram a interpretação de que a relação de custo-benefício para o Brasil obteria mais benefícios num ambiente de abertura, através de uma perspectiva de que, tirando a capacidade competitiva, seria inevitável o aumento da defasagem com relação aos países de primeiro mundo e mesmo aqueles que ainda estavam em subdesenvolvimento. “Assim, tal como agem as ONGs, os grupos de interesse existentes na âmbito empresarial, representativos de vários setores, se fazem ouvir através dos grupos de trabalho, da acessoria, enfim da atividade de lobby” (ALBUQUERQUE, 1998, p.35).

É apresentado pelo MRE durante o seu relatório anual de 1993, essa ideia de autonomia pela integração, Durante o governo de Itamar Franco (que contou inicialmente com FHC e posteriormente com Celso Amorim, comandando o MRE), operacionalizando assim os objetivos delineados para a política externa brasileira. O Ministério da Fazenda foi envolvido ativamente nessa busca por redefinição, até mesmo na gestão de Ciro Gomes, quando a incorporação aos valores que prevaleciam no cenário internacional transpôs-se em ações centralizadas na busca de estabilidade da economia. Processo no qual, levou a administração da desgravação de tarifas, que teve início durante o governo de Fernando Collor, porém sendo seus pressupostos estudados na Câmara de comércio Exterior (CACEX) desde 1988. Essas perspectivas traçadas foram consolidadas através do debate de Tarifa Externa Comum no Mercosul, firmada no Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, a aderência a Organização Mundial do Comércio (OMC) e também ao Tratado de Marrakesh, a presença participativa na Cúpula de Miami (também em dezembro de 1994) que deu base as primeiras negociações ao projeto de criação Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

A forma de mudança continua continuou a prevalecer durante o governo do FHC, significando, para os seus formuladores, que o paradigma tradicional deveria ser renovado através de características visionarias, através de adaptações criativas do futuro.

Na perspectiva de FHC, também de Lampreia e de Lafer, a visão de futuro era fundamental diante de um ambiente desfavorável, contra o qual a diplomacia deveria atuar a longo prazo, buscando adaptar-se às mudanças. O objetivo não seria a adaptação passiva, mas, no limite do próprio poder, articulado com o interesse de outros estados e forças, o de redirecionar e reformar o ambiente, buscando a possibilidade de participação nos assuntos internacionais por meio da elaboração de regimes mais favoráveis aos interesses brasileiros. (VIGEVANI, 2003, p.34).

Através da adesão desses Regimes Internacionais o Brasil garantiria um significante marco internacional para a busca da realização de seus interesses em âmbito nacional. A renovação de conceitos relacionados a globalização( em especial o global trader), e o Mercosul emergindo como uma plataforma de caráter competitivo inserido mundialmente, tendo prioridade, a ideia de união regional com os países vizinhos, através de um amplo processo de integração, figuram o lado pragmático do paradigma de renovação que duraria durante o período de governo do FHC.

Através da incorporação do conceito de global trader representava que os brasileiros possuíam interesses globais, podendo assim assumir agendas e posições diversas na procura de relações e mercados sem vínculos com um único parceiro, explicando nesse sentido o comportamento não institucionalizado no caso do Mercosul e simultaneamente institucionalizado na agenda multilateralista, em especifico, diante das organizações mundiais, como a OMC ou a ONU. O objetivo foi maximizar os ganhos através de uma liberalização comercial multilateral, ou seja, através do processo de global trader. O MRE durante a década de