MERCOSUL: Criação, organização e finalidades.

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De modo geral, um fator que também contribuiu para a formação do MERCOSUL foi o fim da Guerra Fria, que foi marcado pela queda do muro de Berlim e pelo colapso da União Soviética. O Começo dos anos 90 foi um período de grande motivação e otimismo em relação à nova ordem mundial que se anunciava. Todos pensavam que a integração dos mercados proporcionaria maior crescimento econômico e desenvolvimento social. Sendo a formação de blocos a melhor solução para os países e regiões. Nesse contexto, o termo “bloco” significa dizer que os países, entre eles, escolheram medidas que favorecessem o comércio internacional intrabloco.

Cabe salientar que esse bloco possui três grupos diferentes de países integrantes:

- Membros permanentes: são os países que fazem parte integralmente do MERCOSUL, adotam a TEC (Tarifa Externa Comum) e fazem parte de todos os acordos do bloco, possuem poderes de votação em instâncias decisórias. São membros permanentes a Argentina, o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e, mais recentemente, a Venezuela.

- Membros associados: são países que não fazem parte totalmente dos acordos do MERCOSUL, principalmente por não adotarem a TEC (Tarifa Externa Comum), mas integram o bloco no sentido de ampliar suas trocas comerciais com os demais países do bloco. São membros associados a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador e o Peru.

- Membros observadores: formado pelo México e pela Nova Zelândia, esse grupo é destinado aos países que desejam acompanhar o andamento e expansão do bloco sem o compromisso fazerem parte, podendo tornar-se um membro efetivo ou associado no futuro. No caso do México, isso será muito difícil, uma vez que esse país já compõe outros dois blocos, quais seja, o NAFTA e a APEC.

Vale ressaltar que o Equador já manifestou sua intenção em se tornar um membro efetivo do bloco, isso ocorrerá após a realização de ajustes em sua legislação. Para fazer parte do bloco, é preciso estar primeiramente associado à ALADI, Associação Latino-Americana de Integração.

No ano de 1994 foi criado o Protocolo de Ouro Preto que, dentre outras coisas, estabeleceu que a Presidência do Conselho do Mercado Comum, responsável por garantir o cumprimento dos acordos, é exercida em sistema de rodízio, em ordem alfabética, dos países-membros por um período de seis meses.

O MERCOSUL trouxe também propostas para integração das políticas ambientais dos países membros. Sendo que em 27 de junho de 1994 foi realizada a Reunião Especializada de Meio Ambiente (REMA), onde foram definidas diretrizes básicas para a política ambiental dos países-membros.

No que se refere a educação, a proposta era de integrar a educação dos quatros países por meio do reconhecimento mútuo dos cursos superiores e diplomas, além da cooperação em pesquisas e intercâmbios.

Em 06 de dezembro de 2002, foi assinado um acordo de livre entre os países do MERCOSUL, Bolívia e Chile. Com esse tratado qualquer cidadão nato ou naturalizado há mais de cinco anos em algum desses países tem o direito de residir, desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes criminais, por dois anos na área de livre residência definida pelo tratado com os mesmos direitos de um cidadão daquele local. Decorridos dois anos o indivíduo pode conseguir a autorização para permanência simplesmente comprovando meios de vida lícitos para o sustento próprio e de sua família.

O MERCOSUL tem por objetivo ampliar os acordos internamente estabelecidos a fim de fortalecer a política do bloco. Dentre esses objetivos pode se destacar:

a) Ampliação das relações comerciais entre os países-membros através da diminuição de dependência dessas nações para com a exportação de produtos primários;

b) A liberalização de serviços que, quando aprovada, garantirá o reconhecimento das formações profissionais que ocorreram em outros países do bloco, ou seja, um profissional formado na Argentina, por exemplo, poderá livremente exercer sua profissão em qualquer outro país do MERCOSUL;

c) Abertura de concorrências para licitações, o que permitirá que empresas de qualquer um dos países do bloco possam trabalhar em serviços públicos. Por exemplo: uma empreiteira brasileira poderá, caso aprovada a licitação pública, construir um viaduto ou outra obra pública no Uruguai;

d) A legislação comum em diversos setores, como o fiscal, econômico, comercial e político.

e) A livre circulação de pessoas;

f) A implantação de uma moeda única e, consequentemente, um Banco Central para o MERCOSUL.

3 Organização do MERCOSUL

De acordo com o site do Congresso Nacional o MERCOSUL possui uma estrutura orgânica intergovernamental, ou seja, não há órgãos supranacionais, havendo, contudo, uma Presidência Pro Tempore, exercida por sistema de rodízio semestral. As decisões são tomadas em consenso.

Sua organização compreende três órgãos decisórios:

Conselho do Mercado Comum (CMC): órgão supremo, responsável pela condução política do processo de integração e composto pelos Ministros das Relações Exteriores e de Economia dos países-membros. O CMC se reúne duas vezes por ano e se manifesta por meio de Decisões.

Ao CMC estão subordinados:

Grupo Mercado Comum (GMC): órgão decisório executivo, responsável por fixar os programas de trabalho e, de negociar acordos com terceiros por delegação expressa do CMC. Integrado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos países-membros. Reúne-se, normalmente, quatro vezes por ano e se manifesta por meio de Resoluções.

Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP): órgão auxiliar do CMC, com o objetivo de ampliar e sistematizar a cooperação política entre os Estados Partes e, reuniões de Ministros de todos os setores governamentais dos países membros;

Ao Grupo Mercado Comum (GMC) estão subordinados:

a) Secretaria do MERCOSUL (SM): órgão, com sede em Montevidéu, que presta apoio técnico e administrativo aos trabalhos do MERCOSUL e é responsável pela tradução e guarda de documentos oficias do Bloco.

A antiga Secretaria Administrativa do MERCOSUL foi criada pelo Protocolo de Ouro Preto e transformada pela Dec.