Estado Democratico de Direito Resumo

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A violência não pode ser explicada por um único fator, mas por vários.

Outro fator de marginalização é a distribuição irregular de riqueza, sendo que brancos ganham mais que negros, e alfabetizados também se destacam nos dados da pesquisa. Diante dessas situações degradantes da população, inicia-se o desrespeito das regras, de forma recíproca. Por conseguinte, um Estado coercitivo é colocado em prática, preenchendo o espaço que deveria ser suprido com políticas públicas, não com mais violência.

O Estado de Direito só será possível onde todos sejam respeitados, no princípio de reciprocidade. As politicas públicas devem ser adotadas para este objetivo ser concluído.

O “A Educação como Critério de Seletividade do Sistema Penal e Instrumento de Inclusão e Pacificação Social”, terceiro capítulo chega a ponto previamente exaltado, a educação. A escolaridade apresenta ligação direta com a desigualdade, quanto maior o nível escolar, melhor as condições de vida e maior o investimento em educação. A educação também se associa fortemente com o sistema prisional, pois a grande maioria dos encarcerados tem baixo nível escolar.

O estado geralmente mascara a educação, por desejar a falta de questionamentos. Diversas oportunidades de são proporcionadas pela educação, inclusive a de aceitação, resultando uma sociedade detentora de plena sabedoria. A educação é uma importante garantia de direitos fundamentais.

O autor conclui que a educação está intimamente ligada à criminalidade. Esse resultado se da pelo fato dos cidadãos não terem seus direitos garantidos, não possuindo motivação para respeitar as regras impostas a ele pelo Estado. O sistema liberal menospreza esses indivíduos, valorizando o lucro, centrando-se na repressão para manter os interesses da classe dominante sobre a vigência.

Há necessidade da inclusão de políticas públicas. A educação tem papel essencial no processo de redução de desigualdades, resultando na pacificação social.

O Artigo em questão tem como objetivo abordar a análise crítica e dialética do descumprimento dos direitos fundamentais tendo como resultado a violência e a criminalidade. Enfatizando a educação como importante instrumento na superação de todos os tipos de violência.