O Estatuto das Cidades
Por: kamys17 • 27/8/2018 • 912 Palavras (4 Páginas) • 309 Visualizações
...
OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
[pic 6]
---------------------------------------------------------------
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
DIREITO DE SUPERFÍCIE
↓
UTILIZAÇÃO DO SOLO, SUBSOLO OU ESPAÇO AÉREO RELATIVO AO TERRENO
---------------------------------------------------------------
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
---------------------------------------------------------------
[pic 7]
---------------------------------------------------------------
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
[pic 8]
---------------------------------------------------------------
[pic 9]
INSTRUMENTOS DE
INDUÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO
---------------------------------------------------------------
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
QUE É?
CONJUNTO DE INTERVENÇÕES E MEDIDAS COORDENADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, MORADORES, USUÁRIOS PERMANENTES E INVESTIDORES PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR EM UMA ÁREA TRANSFORMAÇÕES URBANÍSTICAS ESTRUTURAIS, MELHORIAS SOCIAIS E A VALORIZAÇÃO AMBIENTAL.
↓
VENDA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ACIMA DO LIMITE PERMITIDO CEPAC (CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO)
↓
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA PARA CUSTEAR AS INTERVENÇÕES
↓
QUANDO IMPLANTAR?
DEMANDA IMOBILIÁRIA REPRIMIDA INTERVENÇÃO URBANÍSTICA ESTRUTURAL ÁREAS DEGRADADAS
CAPAZES DE GERAR MERCADO IMOBILIÁRIO
---------------------------------------------------------------
COMO É FEITO?
↓
PROMOTOR PÚBLICO OU PRIVADO ESTABELECE OS LIMITES ONDE OCORRERÁ A OUC
↓
ELABORAÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO, ECONÔMICO E SOCIAL, COM PREVISÃO DE CUSTOS
↓
PROMOTOR:
LANÇA NO MERCADO DE VALORES IMOBILIÁRIOS (BOLSA ELETRÔNICA DE VALORES) OS CEPAC
↓
INVESTIDORES ADQUIREM OS CEPAC QUE SERÃO UTILIZADOS POSTERIORMENTE PARA CONSTRUIR ACIMA DO POTENCIAL PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO
↓
OS VALORES ADQUIRIDOS PELO CEPAC, OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO SER UTILIZADOS NA ÁREA DA OUC
↓
VALOR INICIAL DO CEPAC – RELAÇÃO COM O VALOR VENAL DO M2 DO TERRENO NA ÁREA
↓
VALORIZAÇÃO AO LONGO DO TEMPO
---------------------------------------------------------------
[pic 10]
---------------------------------------------------------------
[pic 11]
---------------------------------------------------------------
INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO
A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
(MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001)
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
(CONSTITUIÇÃO DE 1988 – ART. 183)
---------------------------------------------------------------
[pic 12]
---------------------------------------------------------------
INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL ZEIS
↓
UMA ÁREA DA CIDADE É DENOMINADA ZEIS QUANDO FICA RESERVADA PARA MORADIA DE INTERESSE SOCIAL;
↓
OS LIMITES DA ÁREA TÊM DE SER BEM DEMARCADOS DENTRO DA ÁREA URBANIZADA, NO PLANO DIRETOR OU EM LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA;
↓
A LEI DEVE CONTER REGRAS CLARAS PARA A GESTÃO, URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS OCUPADOS PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
---------------------------------------------------------------
AS ZEIS SERVEM PARA:
↓
- ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO LOCAL;
- VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS UTILIZANDO PARÂMETROS
...