CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – JARDIM/MS

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No Brasil, as Leis e Diretrizes regulamentam tudo o que esta relacionada aos centros de educação infantil, tanto no que se refere à qualidade do ensino quanto o projeto arquitetônico.

Com a evolução dessas Leis, as instituições passaram a ver as crianças com outros olhos, assim surgiu à necessidade de desenvolver um documento que oriente os profissionais e os familiares no aprendizado de cada um. Este documento, chamado de Proposta Pedagógica, é um importante instrumento para interagir com os aspectos físicos, sociais, afetivos e emocionais. Mas este documento não teria importância se não houvesse o envolvimento da família no processo educativo de cada criança.

O espaço físico é outro fator importante para o desenvolvimento da criança pequena, pois ele interfere diretamente na qualidade do ensino. No Brasil existem algumas instituições atuantes que são reconhecidas pelo MEC como referência para o país.

Ao longo desta pesquisa, iremos entender como surgiu essas instituições e como elas passaram a ser de grande importância para a sociedade. Além de compreender as Leis e Documentos que possibilitam uma educação de boa qualidade, também iremos conhecer algumas referencias para essas instituições e a atual situação do município de Jardim.

3 – JUSTIFICATIVA

Ao definir o tema foi considerado que na cidade de Jardim – MS há poucos espaços púbicos destinados ao atendimento das crianças entre zero a cinco anos de idade.

Devido a essa carência existe um grande interesse do setor público para a construção desta edificação, um lugar que possa contribuir com a melhora na qualidade de vida das famílias daquele município.

4 – OBJETIVOS

4.1 – OBJETIVOS GERAIS

O objetivo da pesquisa é obter conhecimentos sobre Centro de Educação Infantil, no que diz a respeito às leis, ao sistema de ensino e aos espaços educacionais, a fim de futuramente direcionar na elaboração de um projeto arquitetônico para o município de Jardim-MS.

4.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Conhecer os fundamentos da educação infantil;

- Entender como as Leis influenciam na qualidade do ensino;

- Compreender o conceito da proposta pedagógica e analisar a importância da educação infantil para a sociedade;

- Apresentar algumas referências atuantes no Brasil;

- Desenvolver um estudo sobre a atual situação da educação infantil no município de Jardim – MS.

5 – METODOLOGIA

A pesquisa foi desenvolvida através de bibliografias em leis, livros, documentos, entrevistas, artigos científicos, revistas e sites especializados que pudessem fornecer informações sobre o tema escolhido, além de considerar os processos arquitetônicos e construtivos em edificações já existentes.

6 – EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

A educação infantil vem se expandindo nos últimos anos, onde a sociedade esta mais ciente da importância do conhecimento adquirido na primeira infância. Ela pode englobar todas as modalidades educativas vividas pela criança pequena na família e na comunidade, antes mesmo de atingirem a idade obrigatória. Diz respeito tanto à educação familiar e a convivência comunitária, como a educação recebida em instituições específicas (PROINFANTIL, 2005).

Segundo as autoras Barreto, Silva e Melo (2007), em um sentindo mais restrito, a educação infantil é a frequência regular a um estabelecimento educativo exterior ao domicilio, trata-se do período de vida escolar em que se atendem pedagogicamente crianças entre 0 a 5 anos de idade, lembrando que nesta faixa etária as crianças não estão submetidas à obrigatoriedade escolar. A educação para crianças nessa faixa etária fica sob a responsabilidade do Município, em conjunto com o ensino fundamental.

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) define no Art. 29 que a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade; no Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I – creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II – pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade; Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso para o ensino fundamental.

De acordo com a Lei 11.274, de seis de fevereiro de 2006, o ensino fundamental passa a ser de nove anos de duração, com isso as crianças de seis anos de idade deveram entrar obrigatoriamente no ensino fundamental e não mais na pré-escola como antigamente.

Para entender como a educação infantil se fortaleceu, é importante conhecer a história do surgimento dessas instituições. Na Europa essa preocupação surgiu a partir da Revolução Industrial, que modificou os costumes da sociedade e o importante papel da mulher dentro de casa.

6.1– A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM ÂMBITO MUNDIAL

Após a Revolução Industrial ocorrido na Europa em meados do século XVIII, o feudalismo perdeu suas forças para o capitalismo, tornando-se o sistema econômico atuante naquela época, o que “alterou profundamente a estrutura social vigente, modificando costumes de dentro da família e o papel da mulher dentro da casa” (RIZZO, 2003).

Esse movimento fez com que a produção manual fosse substituída pelo o sistema fabril, forçando as fábricas a contratarem mais mão-de-obra para o manuseio das máquinas, possibilitando a entrada em massa da mulher no mercado de trabalho.

A partir dessa conquista a mulher presenciou uma mudança no sistema familiar tradicional, onde sua principal função era cuidar da casa e educar seus filhos, modificando todos os costumes daquela sociedade. (MORAES, 2012).

Com isso, aquelas que já eram mães passaram a ter outra preocupação, o de onde e com quem deixar seus filhos durante seu expediente na fábrica. Essa situação, que para algumas se tornou desesperadora, obrigou aquelas que conseguiam melhores recursos financeiros