OBJETIVO E EXECUÇÃO DO CONTRATO
Por: Salezio.Francisco • 24/10/2018 • 1.225 Palavras (5 Páginas) • 296 Visualizações
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OBRIGAÇÕES, ENCARGOS E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
Cláusula Terceira
3.1 Constituem obrigações da CONTRATANTE;
3.1.1 Efetuar o pagamento dos honorários devidos, nas condições e prazos estabelecidos pelo presente contrato;
3.1.2 Fornecer à CONTRATADA todas as informações, dados e documentos necessários à execução dos serviços contratados, sob a condição de a CONTRATADA os manter sob sigilo e deles não se apropriar para uso próprio ou por terceiros;
3.1.3 Disponibilizar espaço adequado nas dependências da CONTRATANTE, quando necessário, para a prestação dos serviços contratados;
3.1.4 Atender, sempre que solicitada, ás solicitações da CONTRATADA que tenham por finalidade a prestação dos serviços contratados no prazo máximo de 2 dias.
HONORÁRIOS
Cláusula Quarta
4.1 Para a execução dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA um honorário total no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
4.1.1 O valor especificado acima compreende a integralidade do valor total da prestação dos serviços, sendo responsabilidade da CONTRATANTE a comprovação de seu adimplemento pontual, nos termos desse contrato;
4.1.2 O honorário será pago em seis vezes de R$ 500,00. A primeira parcela deve ser paga no dia 25/07/2017 e a segunda no dia 25/08/2017 e assim sucessivamente nos outros 4 meses.
4.1.3 O pagamento deve ser efetuado por meio de depósito bancário no banco Bradesco, agência 0975 , conta corrente: 0004898-4 , nominal á LUIS FELIPE DE CARLI MACHADO , inscrito no CPF: 367.527.188-90.
4.1.4 Será aplicada multa de 15% sobre o valor devido em caso de atraso no pagamento a partir de 1 (um) dia após a data prevista no item 4.1.2 da Cláusula Quarta. Apenas será a CONTRATADA não cumprir o disposto no item 1.1 da Cláusula Primeira, eventualidade em que o pagamento do período será adimplido no primeiro dia útil que se seguir ao da entrega da etapa prevista.
4.1.5 O valor do honorário somente será reajustado mediante termo aditivo celebrado entre as partes por escrito.
PRAZO DE VIGENCIA E EXTINÇÃO DO CONTRATO
Cláusula Quinta
5.1 O prazo de vigência do presente contrato será até a data de confirmação do último deposito a ser feito pela CONTRATANTE, no dia 25/12/2017, podendo ser renovado por acordo entre as partes, mediante aditivo contratual.
5.2 O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das Partes a qualquer tempo, mediante simples notificação por escrito e/ou oralmente à(s) outra(s) Parte(s) com 7 (sete) dias de antecedência, contrário em um prazo, por descumprimento das obrigação aqui previstas, situação na qual os Honorários serão calculados pro-rata temporis com base no mês em que ocorrer a resilição quanto aos dias trabalhados e/ou serviços efetivamente entregues em prazo, forma e qualidade constantes do presente contrato aplicando-se, se for o caso, o estabelecimento no item 4.1.2 da Cláusula Quarta;
5.2.1 Caso a CONTRATANTE não realize o adimplemento do honorário previsto no item 4.1, a CONTRATADA poderá, sem qualquer prejuízo ou multa, suspender as atividades de desenvolvimento do serviço contratado, até que a CONTRATANTE cumpra ou volte a cumprir satisfatoriamente a obrigação prevista naquela cláusula, sem prejuízo do que disposto no item 4.1.2 da Clausula Quarta.
5.3 O presente contrato será, ainda, extinto, de pleno direito, na hipótese de liquidação judicial ou extrajudicial, recuperação judicial, falência ou insolvência, de qualquer uma das partes ou de seus sócios.
5.4 A extinção do presente contrato, por qualquer motivo, incluindo a resilição unilateral por qualquer das partes, extingue os deveres da CONTRATADA quanto à prestação do serviço em desenvolvimento, bem como quanto à eventuais correções ou atualização dos serviços já realizados, sem prejuízo do adimplemento dos valores correspondentes ao período de vigência do contrato.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Sexta
6.1 Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes quanto á exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste instrumento ou quanto ao exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de a parte exerce-lo a qualquer tempo.
6.2 As condições do presente contrato somente poderão ser modificadas por termo aditivo escrito assinado por ambas as partes.
6.3 O presente contrato constitui a integridade do acordo havido entre as partes, e substitui e torne efeito quaisquer eventuais propostas
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