Legislação para Informática

...

2- Quando vemos um jovem de 16 ou 18 anos podendo votar e podendo decidir o futuro do nosso pais vemos como a contituição de 1988 foi importante.

O Voto é um instrumento precioso, um pilar da democracia, porém quando não usado com sabedoria, pode por tudo a perder. Os jovens devem se aproximar das decisões não sendo meros coadjuvantes mais atores do senario principal.

3- A imprensa foi alvo da censura da ditadura instaurada pelo golpe civil-militar de 1964, que assumiu multiplas formas, a lei da imprensa de 1967, a censura previa , em 1970, a autocensura.

Por isso vejo a constituição de 1988 como uma grande vitoria para o povo Brasileiro em várius pontos fundamentais.

Questão 3 – 2,5 pontos

3. Sobre o conceito de consumidor definido no Código de Defesa do Consumidor, o que significa “destinatário final”? Exemplifique.

O artigo 2º, "caput", do Código de Defesa do Consumidor dispõe que: "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Acerca da expressão "destinatário final" nesse conceito, formaram-se na doutrina duas teorias, quais sejam: a Maximalista e a Finalista.

A corrente “maximalista” defende a teoria de que o consumidor – destinatário final seria toda e qualquer pessoa física ou jurídica que retira o produto ou o serviço do mercado e o utiliza como destinatário final.

Já para os “finalistas” só tem a proteção do Código de Defesa e Proteção do Consumidor o consumidor vulnerável. Tanto que, a vulnerabilidade é uma característica ope legis, por força de lei.

Levei em consideração o Código de Defesa do consumidor como referencia para exemplificar o que é destinatario final, e nessa pesquisa obtive duas visões, maximalista e finalista como mencionei acima .

Questão 4 – 2,5 pontos

4. 4. Márcia Rodrigues é analista de sistemas contratada pela empresa AlphaTec. Fora do exercício de suas atribuições e com recursos próprios, Márcia desenvolveu um software para gerenciamento de frota de veículos. Pergunta-se: a quem pertencem os direitos autorais sobre o software desenvolvido? Justifique.

Todos os direitos pertencem a Márcia Rodrigues, primeiro ponto porque a ideia foi sua e ainda foi fora do ambiente da AlphaTec e sem nenhum suporte da mesma.

Já se a Márcia tivesse construido o mesmo no ambiente de trabalho e com suporte da mesma por mais que tivesse a ideia seria da AlphaTec por questões legais de empregabilidade e de horarios de trabalho e estrutura.