O COMERCIO INFORMAL EM MOÇAMBIQUE

...

e as regras não são normalizadas.

Por outro lado, o comércio “informal” possui estratégias mais flexíveis e adaptadas aos consumidores de rendimentos baixos (venda de cigarros e não de maços, de montinhos de bens alimentares e não ao peso, etc.), o que implica a segmentação do mercado do lado da procura e da oferta (veja, por exemplo, Nzatuzola, 2006): são os pobres aqueles que se cruzam na relação de compra e venda nestes mercados (Mosca, 2008). Estas actividades estão mais próximas das pessoas e estruturam redes sociais de interesses que ultrapassam os tradicionais elementos de afinidade entre os cidadãos, como sejam as identidades étnicas, linguísticas ou outras.

Só nestes poucos exemplos nota-se que grande parte da população Moçambicana está envolvida nestas actividades, o facto é que um número elevado de agentes económicos cria uma fonte de emprego constituído dessa forma a consequência mais importante e positiva do sector informal. Tanto nas cidades como no meio rural, o comércio “informal” alimenta-se dos canais de distribuição “formais” e são estes últimos agentes os principais beneficiários, seja por razões de escala, seja por serem também, em muitos casos, agentes “informais” articulando as duas economias, possuírem maior capacidade negocial e dominarem as diversas fases dos circuitos comerciais. As margens de lucro no “informal” são geralmente pequenas e as escalas diminutas não permitem acumulação.

• Perspectiva dos transportes

Os transportes públicos urbanos são paradigmáticos no que se refere às dificuldades de regulação e fiscalização de actividades, onde as formalidades e informalidade se misturam numa combinação que busca a optimização do lucro, a fuga às regras e à qualidade do serviço público, ao pagamento de impostos, à corrupção e à promiscuidade com agentes de autoridade e no relacionamento entre empresários e empregados. As relações de trabalho são muitas vezes não regidas por contratos conforme a lei, os salários assentes em acordos pessoais (por exemplo, cada motorista deve entregar certo montante de receitas diárias sendo o remanescente do obtido para o motorista e cobrador em proporções também estabelecidas casuisticamente). Os percursos, mesmo que definidos, estão muitas vezes sujeitos a alterações.

No mercado persistem agentes considerados “formais” apenas por estarem registados ou pagarem impostos e, portanto, com direito a subsídios de combustível (em Maputo).

Consequências do Comércio Informal em Moçambique

Apesar de esta actividade contribuir para o desenvolvimento económico do país tem sido sensível a diversos aspectos negativos principalmente nas zonas urbanas onde tem se notado maior presença do sector informal. Nos últimos anos assiste-se a um aumento de vendedores informais, uns têm ocupado no dia-a-dia os passeios das cidades, circulando pelas cidades carregados de diversa mercadoria para venda e outros ate chegam a montar pequenas bancas nas vias públicas.

Estes factos preocupam não só as autoridades, mas também aos munícipes, pois, impedem a normal circulação dos peões, aumentam a quantidade de lixo na via pública estragando assim a beleza do nosso patrimônio e com muita intensidade abre espaço para actos de criminalidade e vandalismo. No combate ao sector informal, a adopção de uma política fiscal menos gravosa poderá resultar mais eficaz do que a manipulação de instrumentos de política monetária como reforma de taxas de juros.

O Papel da mulher no sector informal

Segundo Piepoli (2006) o comercio informal representa alterações significativas no papel do gênero na sociedade e economia. Foi a partir da economia formal no geral que as mulheres começaram a assumir um papel activo e directo na integração do mercado das famílias e de afirmação pessoal, com obtenção de rendimentos e geração de riqueza. Nas zonas urbanas e sub-urbanas a mulher é a principal mão de obra empregue no sector informal.

Mecanismos para melhorar a situação actual no sector informal

O sector informal é um potencial contribuinte para o Estado e é também o fator mais disponível para o alargamento da base tributária. Um montante correspondente a mais de 33% do PIB é produzido pelo sector informal (Silvina Rodrigues de Abreu e Antônio Pinto de Abreu: 2006). Esse valor que é superior a um terço não esta sujeito a obrigações fiscais. As entidades que regem a politica fiscal poderiam baixar o nível de fiscalidade em pelo menos um terço. Com isso, os empresários fiscais aderiam mais à contribuição fiscal e isso levaria a um incremento nas receitas do Estado.

Conclusão

O sector informal floresce em Moçambique a partir de 1987. O elevado nível de impostos estimulou o alargamento desse sector mas não só, o Programa de Reabilitação Econômica de 1978 foi uma das principais causas do seu surgimento. A existência de um sector informal no comercio contribui para o desenvolvimento económico pois gera rendimentos para as camadas mais pobres da sociedade, embora numa escala limitada. Dada a sua relevância na economia no geral, poderiam ser criados mecanismos para tirar maior proveito deste sector pois os empresários