IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE GERENCIAMENTO EM RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO

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O estudo deste tema é muito importante e tem sido bastante discutido pelos pesquisadores, pois envolve a exploração de recursos naturais que tem se tornado cada vez mais escasso, em função da grande geração e desperdício destes resíduos, a fim de tentar criar o interesse por parte do setor da construção civil em estabelecer um desenvolvimento sustentável.

Em virtude dessa problemática, foi sancionada em agosto e regulamentada em dezembro de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que aplica ações e medidas visando à implantação da gestão integrada e do gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Diante da disposição irregular de Resíduos da Construção Civil (RCD), questiona-se se as construções civis na cidade de Altos – PI, se adequam à lei nº 12.305 e a resolução Conama nº 307 quanto à destinação e gerenciamento desses resíduos.

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Objetivos

O presente estudo terá os seguintes objetivos a serem alcançados:

Objetivo Geral

- Analisar se as construções civis na cidade de Altos - PI se adequam a lei nº 12.305 e a resolução Conama nº 307 quanto à destinação dos resíduos (RCD), seu gerenciamento e sustentabilidade ambiental.

Objetivos Específicos

- Conhecer os impactos ambientais resultantes das obras de construção civil na cidade de Altos através de registros fotográficos

- Reconhecer a importância de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil e Demolição;

- Identificar mecanismos que promovem a redução, a correta destinação e reutilização ou reciclagem destes resíduos.

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Justificativa

Em virtude dos impactos ambientais gerados pela destinação incorreta dos resíduos da construção civil, é fundamental um gerenciamento ambientalmente adequado destes resíduos pelos empreendedores, o que nem sempre ocorre pela falta de fiscalização dos gestores municipais. O motivo deste estudo justifica-se pelo fato de ainda não existirem estudos a respeito dos RCD no município de Altos-PI, havendo a necessidade de criação de um plano de gerenciamento dos resíduos, principalmente nas regiões mais afetadas pela sua deposição irregular. Representa também um mecanismo para os gestores municipais e empreendedores da construção civil da cidade na busca da implantação de ações e diretrizes que possibilitem uma urbanização ordenada, contribuindo para um crescimento sustentável e racional.

Estes resíduos não podem ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em encostas e em áreas protegidas por lei. Segundo o Art.225. da Constituição Federal, todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Portanto, é essencial resolver o problema ambiental gerado pela disposição inadequada destes resíduos, reforçando o processo de reciclagem, e buscando dessa maneira a preservação do meio ambiente.

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Metodologia

O presente estudo terá como base a revisão bibliográfica, utilizando artigos, teses, monografias e livros já publicados sobre o assunto, além de levantamento de dados em campo na cidade de Altos-PI. Os instrumentos utilizados para pesquisa de campo serão: notbook, câmera fotográfica e caneta esferográfica.

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Roteiro da Monografia

A monografia estará de acordo à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com todos os elementos obrigatórios. A estrutura da mesma será a seguinte:

Capítulo 1 constando introdução com problematização e justificativa para o estudo além de objetivos a serem alcançados.

Capítulo 2 direcionado à revisão bibliográfica dos aspectos e estudos já publicados com significativa relevância para o tema;

No capítulo 3 terá materiais e métodos para alcance dos resultados

O capítulo 4 apresentará resultados alcançados e discussões pertinentes.

Já no capítulo 5 as conclusões do estudo serão esplanadas.

Após conclusão estarão as referências bibliográficas utilizadas no estudo, que poderão ser seguidas de anexos e apêndices, se necessário.

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REFERENCIAL TEÓRICO

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A Construção civil e o desenvolvimento sustentável

No âmbito da construção civil, desde a antiguidade nota-se que ela sempre existiu para atender às necessidades básicas do ser humano, inicialmente sem preocupação com as técnicas adotadas e seus impactos ao meio ambiente, visando apenas proteção e atingir seus objetivos de forma imediata (CORRÊA, 2009).

A Construção Civil se apresenta como um dos principais setores responsáveis pelos avanços econômicos e sociais do país, pois é encarregada por uma representativa parcela no Produto Interno Bruto (PIB) e por empregar, direta ou indiretamente, um enorme contingente de pessoas (LORDÊLO; EVANGELISTA; FERRAZ, 2006).

Por outro lado, é responsável pela geração de grande quantidade de entulho nas construções civis brasileiras, evidenciando um desperdício irracional de material (OLIVEIRA; MENDES, 2008), e por causar impacto ao meio ambiente através do consumo de recursos naturais e extração de jazidas (KARPINSKI et al, 2008).

A atividade da construção civil está intimamente ligada ao paralelo entre crescimento e desenvolvimento econômico do país, e mais especificamente ao desenvolvimento da cidade e aumento populacional. Por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais ou geração de resíduos (GUERRA, 2009).

Como a Construção Civil é muito importante para a economia do país, é necessário conciliar os métodos