Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

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Inscrição Estadual: Isento

Atividade: Limpeza em prédios e em domicílios

CNAE: 43.30-4-04

Grau de Risco: 3

Número de Funcionários: 13

Horários de Trabalho (operacionais): 8:00hs às 16:20hs – Terça à Domingo – Folga segunda-feira.

Horários de Trabalho (administrativos): 8:00hs às 17:45hs – Segunda à Sexta.

1.1 Localização

Latitude: -23.55[pic 7]

Longitude: -46.69

Elevação: 754 m

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Objetivo

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem como objetivos principais:

- Garantir a salubridade nos locais de trabalho;

- Prevenir os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes capazes de provocar doenças profissionais;

- Controlar os riscos ambientais capazes de causar danos à saúde do trabalhador;

- Assegurar aos trabalhadores padrões adequados de saúde e bem estar no ambiente de trabalho;

- Proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Para tal, é necessário a antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da intensidade dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, de acordo com a Norma Regulamentadora número 9 das Portarias no 25, de 29 de dezembro de 1.994 e no 3.214, de 08 de Junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.). As Portarias são amparadas pela Lei 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 que regulamenta o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452 de 01/05/1942).

O Programa não se resume em atender as exigências da legislação, mas também visa apresentar sugestões e recomendações técnicas adequadas, tornando o ambiente laboral mais saudável, prevenindo os acidentes de trabalho e as doenças profissionais ocupacionais, evitando perdas, gerando bem-estar e influindo positivamente na melhoria da qualidade e da produtividade.

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Considerações Iniciais

Relatório da inspeção realizada, objetivando a manutenção das condições de Segurança no Trabalho a que estão sujeitos seus funcionários e tendo como base à análise de todos os setores, vem apresentar o seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). O programa é de fundamental importância, considerando a preocupação da empresa no controle e eliminação dos riscos oriundos das atividades laborais. Existe a preocupação para o fornecimento de meios e recursos para que todas as atividades sejam executadas com o máximo de segurança.

Segunda a NR-9 “as ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada departamento da empresa, sob responsabilidade do empregador, com participação dos trabalhadores”. Ou seja, cabe ao corpo gerencial proporcionar aos servidores recursos necessários para este fim, informando aos trabalhadores os riscos existentes em seu ambiente de trabalho, os métodos de controle e prevenção dos mesmos, exigir o cumprimento das metas estabelecidas neste programa e assegurar a liberdade individual do trabalhador para interromper a atividade caso ocorra indícios de acidentes. E também fica a cargo do trabalhador seguir as orientações recebidas nos treinamentos propostos por este estudo, informando ao seu superior imediato à ocorrência que, ao seu julgamento e experiência implique em risco a sua saúde e/ou de companheiros.

O programa deverá ser reavaliado anualmente ou a intervalo menor, se necessário, sendo suas diretrizes corrigidas de acordo com a necessidade de melhoria das condições de trabalho.

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Siglas

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica

Db (A) – Unidade de Ruído, Nível de Pressão Sonora

DORT – Doenças Osteomuscular Relacionada ao Trabalho

EPI – Equipamentos de Proteção Individual

EPC – Equipamentos de Proteção Coletiva

IML – Índice Médio de Iluminamento.

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia

LER – Lesões por Esforços Repetitivos

LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais

LUX – Unidade de Iluminamento

NBR – Norma Brasileira Registrada

NR – Normas Regulamentadores

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho

SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho

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Estratégia e Metodologia

O presente trabalho foi elaborado tomando-se por base o Reconhecimento, a Avaliação e o Controle dos Riscos Ambientais nos setores de trabalho, que pudessem causar danos ao trabalhador. O reconhecimento foi realizado por profissional especializado na área de Segurança do Trabalho e as avaliações foram executadas adotando-se as Normas Regulamentadoras da Portaria 3214 de 08.06.78