APS - PLANO DIRETOR COMO UM INDISPENSÁVEL ALIADO NA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

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À vista disso, é possível atestar como explica Silva (2000), que o Plano Diretor apresenta varias perspectivas, dentre elas as perspectivas física e social. A perspectiva física trata-se da ordenação do espaço municipal, traçando as localidades e zonas para usos distintos e preservação. A perspectiva social do plano diretor está ligada à busca pela melhoria da qualidade de vida da população.

Estatuto da cidade (2001). Destaca o Plano Diretor, como instrumento de política urbana obrigatório para os municípios com mais de 20.000 habitantes; aos integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; aos situados em áreas de interesse turístico, e aos localizados em áreas de grandes empreendimentos e impactos ambientais.

O Plano Diretor constitui o instrumento básico de planejamento dos municípios, pois a partir dele se originam as diretrizes e normativas para o adequado uso e ocupação do solo urbano, a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído garantindo o direito a acidades ecologicamente sustentáveis (BRASIL, 2001).

Observa Camargo (2002), que o governo local adquiriu autonomia entre as instâncias de poder, especialmente a partir da Constituição de 1988, que atribuiu novas responsabilidades aos Municípios, exigindo ações concretas a favor da sustentabilidade urbana e avanços em politicas sócio ambientais.

O Plano Diretor Municipal considera as condições do ecossistema local e a possibilidade de assistência à infraestrutura, além da demarcação de áreas: de restrição ambiental, de preservação permanente, de utilização e conservação de recursos naturais, de risco, e da zona de passagem entre as áreas a serem preservadas, conservadas e ocupadas. O resultado da ausência de controle da área urbana pode gerar consequências impiedosas na vulnerabilidade das áreas de preservação ambiental e na qualidade de vida dos habitantes do município.

3 METODOLOGIA

De acordo com Marconi e Lakatos (2010), Metodologia é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo ou conhecimentos válidos e verdadeiros, traçando o caminho coeso a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões de pesquisadores.

Para a elaboração do presente artigo, foi realizada uma pesquisa documental, com o acesso virtual e impresso ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Farroupilha, instituído, aprovado e sancionado pela Câmara Municipal em 18 de dezembro de 2008, a leitura dos textos das Leis municipais ambientais, tais como a “Lei Municipal N.º 2.690, de 21 de maio de 2002” que tratam da Politica Ambiental Municipal, do Sistema Municipal de Proteção Ambiental e da Proteção e Controle Ambiental e “Lei Orgânica Municipal, de 27 de dezembro de 1989”. Com o acesso aos mapas de ordenamento de zoneamento ambiental do município e aos programas de incentivo a preservação ambiental.

Seguindo a técnica de pesquisa documental, que para Gil (2006), “A pesquisa documental apresenta uma série de vantagens. Primeiramente, há que se considerar que os documentos constituem fonte rica e sólida de dados e de informações”.

A análise foi feita de forma meticulosa, permitindo verificar a importância do plano diretor para a gestão pública e que o município possui uma grande preocupação com a preservação ambiental e dos recursos naturais associando de força responsável o desenvolvimento socioeconômico ao equilíbrio sustentável ambiental.

4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

O município de Farroupilha está localizado na região metropolitana da Serra Gaúcha, é a terceira maior cidade da região com a população estimada 70 mil habitantes. Polo coureiro-calçadista Capital Nacional da Malha, Maior Produtor de Kiwi do País, Maior Produtor de uva Moscato. Farroupilha tem uma economia diversificada sendo forte em diversos pontos, onde se destacam as inúmeras indústrias metalúrgicas, de papéis e papelão, indústrias têxteis e as muitas malharias, indústrias moveleiras de sucos e as vinícolas e a indústria e comércio de ferragens.

Farroupilha ainda conta com um importante e exuberante ponto turístico ecológico, A cascata do Salto Ventoso: Uma cascata com 52 metros de altura, que cai sobre uma gruta de 200 metros de comprimento e 35 metros de altura, a queda d' água se destaca por se localizar em plena mata nativa, onde também é possível encontrar diversas alternativas para à pratica de turismo ecológico.

4.1 planos de gestão e preservação ambiental

Os principais planos de gestão e preservação ambiental do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Farroupilha estão presentes nos Títulos, III que trata dos planos e ações estratégicas e de qualificação ambiental e IV que trata da estruturação urbana e zoneamento ambiental, que para análise ficou com a seguinte classificação:

- Planos e Ações para os Recursos Hídricos

- Planos e Ações de Abastecimento d’Água

- Planos e Ações de Resíduos Sólidos

- Macrozonas

- Zonas Ambientais

- Zonas de Preservação Permanente

Alguns dos objetivos da estratégia de qualificação ambiental são qualificar o território municipal, através da valorização do patrimônio ambiental, promovendo suas potencialidades e garantindo sua perpetuação, e da superação dos conflitos referentes à poluição e degradação do meio ambiente e saneamento. O patrimônio ambiental abrange os patrimônios cultural e natural, compreendendo como cultural: o conjunto de bens imóveis de valor significativo edificações isoladas ou não, ambiências, parques urbanos e naturais, praças, sítios e paisagens. Como natural: os elementos naturais ar, água, solo e subsolo, fauna, flora, assim como as amostras significativas dos ecossistemas originais indispensáveis à manutenção da biodiversidade ou à proteção das espécies ameaçadas de extinção, as manifestações fisionômicas que representam marcos referenciais da paisagem, que sejam de interesse proteger, preservar e conservar a fim de assegurar novas condições de equilíbrio urbano, essenciais à sadia qualidade de vida.

4.2 - Planos e Ações para os Recursos Hídricos

Com diretrizes que visam assegurar a existência