PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA A AVALIAÇÃO P1 DE DIREITO EMPRESARIAL

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RESPOSTA: b) marcas de natureza coletiva indica membros de uma entidade, organização ou grupos, usadas também para se diferenciarem umas das outras.

RESPOSTA: c) O objetivo da marca de certificação é informar ao público que o produto ou serviço distinguido pela marca está de acordo com as normas ou padrões técnicos específicos como o inmetro entre outros.

TEMA 4

- Quais são os elementos e características da Sociedade Anônima?

RESPOSTA: O capital social deverá estar dividido em ações, a responsabilidade dos acionistas está limitada ao preço de emissão das ações, a natureza será sempre comercial e ela destina-se a grandes empreendimentos. Na sociedade anônima o que importa é a aglutinação de capitais, e não a pessoa dos acionistas, a divisão do capital é em partes iguais em valor nominal. É na ação que se materializa a participação do acionista deve haver uso exclusivo de denominação social (ou nome de fantasia).

- Relacione:

- Companhias Abertas B) Companhias Fechadas

( ) Caráter mais contratual, mais voltada para interesses particulares, já que a poupança pública não é imediatamente acessada.

( ) Caráter Institucional, devido ao impacto econômico/social direto que as atividades de grande porte exercem sobre toda a sociedade.

( ) A sociedade precisa registrar a emissão pública de ações na Comissão de Valores Mobiliários.

( ) Os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

RESPOSTA: B – A – B – A

- Indique pelo menos dois direitos essenciais e dois direitos modificáveis de acionistas anônimos:

RESPOSTA: E direito essencial o direito de 1- participação nos lucros; 2- direito de recesso; 3- direito de fiscalização; 4- participação dos ativos da companhia em caso de liquidação. Os direitos modificáveis são o direito 1- a voto em circunstancias especificas; 2- de participar de prêmio de controle; 3 – preferência para subscrição de ações em aumento de capital; 4 - direito ao lucro superior previsto em lei.

TEMA 5

- Relacione as características de crédito e suas definições:

(A) Cartularidade (B) Literalidade (C) Autonomia

( ) É o predicado da correspondência entre o teor do documento e o direito representado.

( ) Cada obrigação contida no documento existe por si só.

( ) É a exteriorização do título por meio de um documento.

RESPOSTA: B – C – A.

- Quais são os tipos de vencimento da letra de câmbio?

RESPOSTA:

A vista: No ato de apresentação do título ao sacado.

A dia certo: Fixa-se o dia em que deverá ocorrer o pagamento.

A certo termo de vista: O prazo do vencimento começa a contar da data do aceite. Não se aplica à nota promissória, pois esta cambial não é apresentada para aceite.

A certo termo de data: O prazo de vencimento é definido contando-se a partir do dia da emissão do título.

- O que são os títulos de crédito, conhecimento de depósito e de transporte.

RESPOSTA: O título de crédito conhecimento de deposito é emitido exclusivamente pelos armazéns gerais, os armazéns gerais são empresas mercantis cujo objeto é a guarda e conservação de mercadorias pertencente a terceiros, quando não se deseja vender as mercadorias, elas ficam estocadas e apenas emitem recibo de entrega e o conhecimento de transporte é o título cambiariforme emitido pela empresa que recebe mercadorias, sendo contratada para transportá-las, por via aérea, marítima ou terrestre, até seu local de destino.

Giulia Caroline de Oliveira 21121EPR008

Juliana Domingues Lopes 21121EPR014

Lindsey Oliveira de Paula 21211EPR008

Tayná Mendonça Sobottka 21321EPR041

Rodrigo Zorzo Arruda 21221EPR038

Aula 1 - Legislação Comercial

1) Explique o ato de comércio.

É o ato praticado pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade, e aquele considerado como tal pela lei, em cada ordenamento jurídico.

2) Quais são as fontes do direito comercial?

Fonte primária ou direta: São as leis: “(leis extravagantes, as normas pertinentes ao ato comercial previstas em diplomas de outros ramos da ordem judicial, a normação regulamentar derivada dos estados, bem como, os tratados e convenções internacionais)”.

Fonte secundária ou indireta: São os costumes, a analogia, e os princípios gerais do direito.

3) Quais os significados das seguintes características do Direito Comercial: individualismo e elasticidade?

INDIVIDUALISMO: o lucro está diretamente vinculado ao interesse individual

ELASTICIDADE: dinâmico (muda a cada instante)

4) Qual o principal fator que muda com a definição do Código Civil 2002, no livro ‘Direito da empresa’?

Desaparece a figura do comerciante e surge a figura do empresário(da mesma forma, não se fala mais em sociedade comercial, mas em sociedade empresária).

5) Quais são as características do direito comercial?

Simplicidade, cosmopolitismo, onerosidade, individualismo e elasticidade.

Aula 2 -Legislação Comercial

1)De acordo com as seguintes frases abaixo verifique se estas são verdadeiras (V) ou falsas (F).