Reforma Sanitária

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A CRISE FINANCEIRA DA PREVIDENCIA SOCIAL

A crise da Previdência era anunciada na década de 80 e prevista por muitos estudiosos

O Ministro da saúde tentou restringir pensões a aposentados, viúvas e órfãos. Encontrou resistência dos parlamentares e do próprio governo, houve manifestações das classes sociais fundamentais, grupos políticos que se movimentavam na saúde, na imprensa e nas associações;

O governo conseguiu atrair contra si: classe dos trabalhadores aos empresários, dos movimentos da renovação médica á federação dos hospitais, dos aposentados aos banqueiros.

Algumas opções que o governo teria para conter a crise:

Reordenamento dos serviços de saúde para utilizar a capacidade ociosa dos hospitais, ambulatórios, Ministério da Saúde, universidades, das secretarias estaduais, e municipais da saúde;

Substituição da forma de pagamento do governo ás empresas médico-hospitalares, pagamento por atos médicos-unidades (SUS),pelo pagamento de tratamento com base num custo médico padronizado, de procedimentos por doença;

Expandir convênios de medicina de grupo para trabalhadores centro urbanos com pagamento ajustado com teto de gasto de assistência médica

CRIAÇÃO DO CONASP

Pelo decreto N° 86.329, sugeria uma mudança na saúde, revelavam preocupação com a racionalização com o uso de recursos e com operação e controle da assistência médica;

Estabelecia princípios de racionalizadores vinculados á redução dos custos unitário e controle dos gastos;

Apesar da manifestações de médicos-empresários em 1982, o CONASP, avançou culminando na formulação do plano de reorientação da assistência à saúde no âmbito da Previdência Social ou plano CONASP;

Era orientado um decálogo de princípios, representando uma reflexão das políticas de saúde no Brasil;

Em alguns pontos os princípios era como os do PREV-SAÚDE assim, as mesmas forças que atuavam no processo político de saúde continuaram a atuar.

O plano acenava para a participação ativa de vários segmentos da sociedade, porém deixava explicitar os mecanismos da efetivação;

A crise financeira não dava mais para ser escondida, então, em busca de uma saída ocorreu um grande debate politico sobre a saúde;

Movimentos sociais, associações de bairro, e as comunidades eclesiais de base com fundamentação teórica da medicina social brasileira;

Com isso houve a realização da semana do trabalhador com criticas dos CEBES e de intelectuais militante contra as politicas de saúde dos regimes autoritário;

Esses debates resultaram na formação de contra politicas pelas oposições em que a proposta da diretoria nacional dos CEBES apresentada no simpósio sobre politica de saúde em 1979 postulando primeira vez a criação do sistema único de saúde;

Por conta de diversos fatores como tais: crise no capitalismo, economia, desemprego, projetos sociais, eleições diretas para governador, a Reforma Sanitária, ficou um pouco deixada de lado.

5.4 As ações integradas de saúde (AIS)

Envolve:

Ministério da Saúde;

Ministério da Educação;

INAMPS.

Em 1984 houve o V Simpósio Nacional de Políticas de Saúde houve embasamento de políticas de saúde para o governo de transição. No mesmo ano acontecem as eleições de Tancredo Neves e José Sarney. Foi também discutido a construção das politicas privatizantes e fortalecimento dos serviços públicos e um dos pontos principais para a criação das AIS, era o incentivo da participação popular dentro das políticas de saúde

Com apoio financeiro, as AIS foram se expandindo e consideradas estratégias positivas para reorientação das políticas públicas de saúde

Seus princípios tinham objetivos consistentes com os movimentos da democratização da saúde, focavam no planejamento e administração descentralizada, era inovador porque concedia a possibilidade concreta da participação popular, respeitava ao princípio federativo quanto à democracia, e tinha o respaldo das forças sociais atuantes no setor.

Assim surge, então, a proposta da realização de uma conferência, que envolvesse a sociedade civil, trabalhadores e setores populares.

5.5 8ª Conferência Nacional de Saúde

Três eixos básicos

Saúde como direito inerente á cidadania;

Reformulação do sistema nacional de saúde;

Financiamento do setor de saúde

Para cada um desses eixos, foi previamente encomendados textos acadêmicos, teses e bases científicos, que serviriam de subsídio aos debates.

Em um documento elaborado pela Abrasco, reconhecia a saúde como direito fundamental e inerente a todos;

Reconhecia a saúde como função pública.

Concluindo a 8ªCNS

A transição para a democracia cobrava de toda a população uma participação, que deveria estar presente na opinião pública, na mobilização e organização na defesa dos seus direitos.

Foi então na 8ª CNS que foi reconhecida o projeto de Reforma Sanitária Brasileira, formalizado e reconhecido mais tarde na Assembleia de Constituinte.

5.6 Conferência Nacional da Reforma Sanitária

APÓS A 8ª CNS

Havia ficado claro as exigências reconhecidas durante a 8ª CNS.

Dois conjuntos de iniciativas deveriam ser implantados:

1. Expansão e aprofundamentos das Ações Integradas de Saúde(AIS), transformando-as no Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS);

2.