PRE PROJETO MESTRADO

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Segundo Hoffman (2012), o direito apropria-se do saber científico – ou de parte dele – na medida em que este lhe fornece um conhecimento (ainda que provisório) que corrobora seus dogmas. Com isso, o conhecimento científico confere ao direito uma credibilidade. Portanto, ocorrem aí relações de poder, uma vez que as pessoas e as coalizões investidas de poder elaboram e aplicam as leis valendo-se dos diferentes tipos de saber para assegurar seus privilégios e os dos grupos que representam.

De sua parte, a própria ciência não chega a ser neutra. Quando analisamos ou interpretamos algo, fazemos a partir de nossa visão de mundo, ou seja, de algo que é construído por meio de informações e de experiências originadas nas infinitas interações com os ambientes pelos quais passamos desde que nascemos (BERGER; LUCKMAN, 2004). Portanto, a ação ideológica vem se fazendo presente em nossa forma de pensar, por todo o tempo. Com ela, a construção das escolhas do que consideramos louvável e criticável, o aceitável e o proibido, o certo e o errado, o bom e o ruim, o ideal e o abominável etc.

Dentre às reflexões sobre ideologia e as relações de poder, necessárias para entender o papel da dogmática do direito e dos conhecimentos gerados pela ciência nas relações sociais (FOUCAULT, 2007), estão os fenômenos a que chamamos de violência, que para Philip Zimbardo (2008), importante pesquisador da Universidade de Stanford, nos atos violentos, costuma haver a junção das características psicológicas das pessoas (vítimas e agressores), a situação, destacando a influência de líderes e do próprio grupo a que pertencem às pessoas envolvidas e o sistema, relativo ao contexto político e estratégico em que a violência é praticada.

Em uma breve consideração Vilhena e Maia (2002) diferencia agressividade, violência e crime no intuito de conceber que a violência diverge da primeira por existir a intenção ou o desejo de causar algum tipo de destruição ou ofensa ao outro. Já o crime, em seu sentido formal, refere-se a um ato ou omissão que infringe uma lei penal incriminadora. As reflexões sobre os fatores endógenos e suas relações com o comportamento violento destacaram os múltiplos fatores que influenciam na conduta humana, inclusive naquela violenta ou criminosa.

HOFFMANN (2009) oportunamente traz ponderações sobre violência nos dias atuais serviram para abordar questões como a crise de valores e de sentido que vem marcando a sociedade nessa virada de século e que atinge também as famílias e sua missão de educar os filhos. Além disso, a ânsia e o desejo de logo pertencer a grupos e neles ser reconhecido, em muitos casos, acabam sendo relacionados a determinados comportamentos violentos de jovens e de adultos.

Para Amoretti (1992), a violência pode ser definida como o ato de violentar, determinar dano físico, moral ou psicológico através da força ou da coação, exercer pressão e tirania contra a vontade e a liberdade do outro. Já a Organização Mundial de Saúde (OMS), define violência como uso intencional da força física ou do poder (real ou em ameaça) contra outra pessoa, contra si próprio ou contra outro grupo de pessoas, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação (KRUG et al, 2002).

Neste contexto, também analisamos a descrição de fenômenos ou processos como personalidade, adaptação e mecanismos de defesa, assim como acerca do funcionamento de nossa mente. Por sua vez, as descrições das neuroses e das psicoses objetivam apresentar características dos dois tipos de transtornos, em que o segundo é marcado por uma perda maior da noção de realidade e por perturbações cognitivas e emocionais.

Ainda neste contexto, faz-se oportuno pesquisar sobre os alicerces biopsicológicos da mente humana. Sobretudo, como o comportamento humano está ligado a uma base bem mais ampla, bem como sua construção a partir das múltiplas interações da pessoa com o meio, em incontáveis fenômenos e processos socioculturais.

Nesse meio, o indivíduo toma contato e interage com os valores existentes; cria e age em função de ideal e metas; aprende, imita e recebe influências. Ao longo de toda a sua existência, o ser humano tem se caracterizado por lutar pelos valores do grupo em que se encontra integrado ou a que deseja pertencer. Principalmente diante de ameaças externas, as pessoas tendem a se unir em seus agrupamentos. Nessas horas, os indivíduos parecem intensificar forças psicológicas poderosas, provavelmente muito antigas do ponto de vista evolucionário.

De um modo geral, as pessoas são preparadas para defender os seus espaços e a sua cultura, rejeitando ou combatendo o que seja divergente a eles e o que consideram ameaçador. Importantes experimentos e outros estudos realizados por cientistas como Solomon Asch, Stanley Milgram, Philip Zimbardo e outros, demonstraram a relativa facilidade de manipulação do comportamento humano. Pessoas consideradas saudáveis e normais revelam-se altamente vulneráveis aos padrões grupais e, por vezes, apresentam condutas cruéis e nefastas quando influenciadas ou pressionadas a agir conforme as normas do grupo ou de figuras de autoridade.

Nesta perspectiva, quanto mais a pessoa se engaja na organização, mais se identifica com este segmento da sociedade e mais facilmente aceita as suas normas e valores. O foco das ações desse grupo pode variar, desde o desenvolvimento, a criação ou a construção de algo, até uma eventual autodestruição em agrupamentos de fanáticos religiosos, por exemplo (TAJFEL; TURNER, 1979). Contudo, para Simon (2005), seria temerário afirmar que os indivíduos são arrastados pela mentalidade de grupo. Na realidade, eles se escolhem também por modos em comum de sentir, perceber, pensar e agir. Tais decisões pessoais interferem tanto no ingresso, quanto na permanência dos sujeitos nos agrupamentos.

Nos grupos, podem igualmente surgir objetivos coletivos que acabam se fundindo com os objetivos pessoais de alguém – eventualmente, de forma tão plena que a causa do grupo coloca-se acima de tudo o que conhecem e aspiram. Um indivíduo pode, então, sentir-se ainda mais engajado a ponto de oferecer-se para grandes sacrifícios pessoais, uma vez que a sua luta já se confunde com o bem comum.

Neste sentido, ao avaliar qualquer um desses eventos, não é difícil identificar fenômenos que podem (e devem) ser analisados sob a ótica da Psicologia, da Sociologia, da Ciência Política, da Antropologia, dentre outras. É bem verdade que, dependendo do autor, verificamos uma forma de trabalhar que prioriza uma determinada forma de