O PSICOLOGO COMO MEMBRO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAL NO CONTEXTO DA SAÚDE PÚBLICA:

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De acordo com o Ministério da Saúde há três formas de descentralização, cada uma com suas peculariedades, entre elas estão; a transferência de recursos (repasse fundo a fundo), a remuneração de serviços produzidos e celebração de convênios e instrumentos similares na área da saúde. Dessa forma cria-se um dialogo entre a população local atendida e os gestores das políticas públicas. A hierarquização consolida ao modo que os gestores das políticas públicas assumem suas responsabilidades e/ou compromisso perante o SUS. “Isso é confirmado pela maciça adesão às formas de gestão trazidas pela NOB/96[3], bem como ao PAB[4] fixo e aos programas do PAB variável.” Com todo este movimento a população vem se mobilizando a participar e formar conselhos que definem os caminhos a serem seguidos pelo SUS, o que é percebido pelo Ministério da Saúde (2000) quando diz que:

Os conselheiros de saúde formam um exercito de pessoas representantes dos mais diversos setores da sociedade, atuantes na área da saúde. Há assim, o aumento e o constante aperfeiçoamento do controle e da participação social no âmbito do SUS. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2000, p. 33).

O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 e dispositivos da Lei 8080/90 diz ainda que foram atribuídos ao SUS funções além das ações assistenciais, também as de vigilância epidemiológica e sanitária, saneamento básico, fiscalização de insumos, alimentos e água, proteção ao meio ambiente, formação de recursos humanos na área da saúde e desenvolvimento científico e tecnológico.

No Brasil para que todos tenham saúde pública de qualidade é preciso percorrer um longo caminho. Esbarramos com problemas primários como por exemplo - a falta de médicos em regiões afastadas em contraponto à intensa concentração nas grandes cidades, a ausência de estrutura básica nos hospitais da rede pública, dificuldade em conseguir atendimento nas diversas especialidades pelo SUS, são apenas alguns dos inúmeros problemas que atingem os brasileiros. Pode-se dizer que a crise na saúde pública do Brasil deve ser considerada sob três aspectos básicos: a deficiência na estrutura física, a falta de disponibilidade de material-equipamento-medicamentos e a carência de recursos humanos.

Os pontos de partida para uma tal reflexão remetem às questões recentes das novas articulações Estado-sociedade, incluindo a problemática da responsabilidade social para com a prestação direta de serviços. Isto agrega às problematizações de poder no campo das políticas públicas. (SCHRAIBER, 1999 apud GERSCHMAN & VIANNA, 1997, p. 239)

Observa-se que o Sistema Único de Saúde ainda está em fase de construção, através da prática diária de seus atores, gestores, profissionais de saúde e usuários. E ainda existem muitas falhas, principalmente pela dificuldade de compreensão de seu caráter substitutivo em relação ao modelo assistencialista hegemônico, com o qual ainda convive, por parte dos usuários e dos grupos interessados em mantê-lo do mesmo modo.

O Psicólogo na Equipe Multiprofissional:

O Programa Saúde da Família (PSF) foi implantado em 1994 pelo Ministério da Saúde tendo como objetivo reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais próximo da família e com isso melhorar a qualidade de vida da sociedade de um modo geral. As equipes contam com um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem, um técnico de enfermagem e até doze agentes comunitários. Estes fazem o trabalho de atendimento básico, exames e consultas e o atendimento é prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio, pelos profissionais. A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua e agora a ordem, com o modelo PSF, é a promoção da saúde e não mais o atendimento às pessoas doentes. Os frutos serão colhidos em breve, ou seja:

É entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, as quais são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias e atuam na promoção, prevenção e recuperação da saúde, na reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes e na manutenção da saúde desta comunidade (BRASIL, 2003).

Essa estratégia de reorganização da atenção à saúde, destaca que o trabalho em equipe serve como aparato direcional para reorganizar o processo de trabalho em saúde. Starfield (2002 apud Peduzzi, 2009, p.06);

Aponta que, embora o ímpeto inicial para o trabalho em equipe tenha sido aumentar o potencial dos médicos da atenção primária, cuja oferta era baixa, outros imperativos agora estão à frente, pois o envelhecimento da população e o aumento das doenças que duram mais ou recorrem mais freqüentemente têm criado a necessidade de uma abordagem de atenção primária mais ampla e qualificada, o que sustenta o movimento em relação ao trabalho de equipe.

Portanto o trabalho em equipe desenvolve um grande papel e tem inúmeras funções como nos mostra Pinho (2006):

O trabalho em equipe surge assim como uma estratégia para redesenhar o trabalho, promover a qualidade dos serviços. Entre estes processos podemos citar o planejamento de serviços, o estabelecimento de prioridades, a redução da duplicação dos serviços de intervenções mais criativas, a redução de intervenções desnecessárias pela falta de comunicação entre os profissionais, a redução da rotatividade, resultando na redução de custos, com a possibilidade de aplicação e investimentos em outros processos. (PINHO, 2006)

Alguns autores relatam que o trabalho em equipe vem crescendo consideravelmente e todos ganham com os resultados obtidos, pois a prioridade é o bem comum de todos, relatam ainda que este trabalho possa ser interdisciplinar, multidisciplinar ou transdisciplinar. Segundo Bucher (2003 apud Tonetto, Gomes, 2007, p. 89/90),

a interação é interdisciplinar quando alguns especialistas discutem entre si a situação de um paciente sobre aspectos comuns a mais de uma especialidade. É multidisciplinar quando existem vários profissionais atendendo o mesmo paciente de maneira independente. É transdisciplinar quando as ações são definidas e planejadas em conjunto.

Devido ao aparecimento de novas especialidades, as equipes contam hoje com o auxílio de diversos profissionais de campos emergentes entre eles a Psicologia. Para Romano (1999, p.