A Odontologia Legal e suas Relações com o Direito

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Este trabalho de revisão de literatura tem a intenção de mostrar, a aplicação da Odontologia Legal a serviço da justiça, o perito é a pessoa habilitada judicialmente pelo exame ou vistoria em determinada área, um os principais papeis estão ligados ao exame, diagnostico terapêutico, bem como avaliação dos danos ao complexo maxilo-mandibular e face, identificação indivíduos achados em investigações criminais, identificação de vitimas de desastre em massa, avaliação e identificação de mordidas humanas em crimes sexuais, mas outras áreas de Direito podem ser envolvidas como do Consumidor por causa do crescente numero processos contra profissionais da área advindas como Código de Defesa do Consumidor.

2 – Proposição

O Objetivo deste trabalho,foi rever a importância da Odontologia Legal e suas relações com o Direito,numa interação entre os temas mostrando a importância da Odontologia Legal na sua contribuição com o Direito.

3– Revisão de Literatura

3.1-Direito

Direito pode se referir á ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes num país(Direito Objetivo),também pode ter o sentido de integro,honrado,é aquilo que é justo,reto e conforme a lei,é ainda uma regalia,um privilégio, uma prerrogativa,a ciência do direito.

A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. Para alguns autores, é um sinal de organização de uma determinada sociedade, porque indica a recepção de valores e aponta para a dignidade do ser humano.

A faculdade legal de praticar ou não um determinado ato é designada por (direito subjetivo). Neste caso, o direito se refere ao poder que pertence a um sujeito ou grupo. Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou.

O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; o direito natural são as normas derivadas da natureza, ou seja, são as leis naturais que orientam o comportamento humano, os direitos fundamentais,o Direito pode ser também classificado como=

Direito civil é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.

Direito penal é o complexo de preceitos legais que definem os crimes, determinam as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores.

Direito de trabalho é o conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, bem como dos direitos resultantes das condições jurídicas dos trabalhadores

Direito administrativo é o conjunto de normas e princípios que presidem à organização e funcionamento dos serviços públicos

Direito constitucional é o conjunto de normas e princípios fundamentais que regulam a organização política do Estado, forma de governo, atribuições e funcionamento dos poderes políticos, seus limites e relações, os direitos individuais e a intervenção estatal na esfera social, econômica, ética e intelectual

Direito processual é o conjunto de leis que estabelecem a forma pela qual se devem fazer valer os direitos; conjunto de leis reguladoras dos atos judiciários.

Quanto ao estado(do Latim status,us:de estar,situação,condição,segundo o Dicionário Houassis,data do século XIII,e designa”conjunto de instituições(governo,forças armadas,funcionalismo público ,etc,que controlam e administram uma nação” ou”País soberano com estrutura própria e politicamente organizado”,é organizado politicamente,socialmente e juridicamente,ocupando um território definido e onde normalmente a lei máxima é uma constituição escrita e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente,um estado soberano é sintetizado pela máxima”um governo,um povo,um território”,o estado engloba três domínios;Poder Executivo,Poder Legislativo e Poder Judiciario,numa nação,o estado desempenha as funções,políticas,sociais e econômicas.

3.2)Definições de Odontologia Legal e suas relações com o Direito

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

A Odontologia Legal é uma das 19 especialidades odontológicas dispostas pela resolução CFO 23/2005,é considerada a ciência que correlaciona conhecimentos odontológicos e jurídicos e os aplica a serviço da justiça ou seja trata-se de aplicação dos conhecimentos odontológicos na elaboração e execução das leis que necessitam de informações especializadas na área especifica,a Odontologia Legal tem seu campo ampliado,quando se entende que os profissionais de Odontologia podem oferecer conhecimento junto as varas civil e trabalhista,a responsabilidade do Cirurgião Dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal,civil,ética e administrativa,as quais esta sujeito no exercício de sua profissão.assim se comprovado o resultado lesivo ao paciente,por imprudência,imperícia ou negligencia,o C Dentista estará sujeito as penalidades previstas no código civil,sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada,sobre as responsabilidades objetiva e subjetiva,a subjetiva fundamenta-se no conceito de que para haver a responsabilização do agente causador do dano,imprescindível se faz a comprovação da culpa ,ou seja o agente deve agir com vontade própria e consciência,a lei as vezes impõe a certas pessoas e em determinadas situações ,a reparação de um dano cometido sem culpa,quando isto acontece se diz que a responsabilidade é legal ou objetiva,pois prescinde de culpa e se satisfaz com dano e o nexo de culpa,no enquadramento da responsabilidade odontologia se faz como subjetiva,conforme o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 14,”O fornecedor de serviços responde independente da culpa,para reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestação de serviços,bem como informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos”,no parágrafo quarto, fala que a responsabilidade dos profissionais será apurada pela verificação de culpa,portanto o profissional deve informar sobre todos os procedimentos