SAÚDE BUCAL APLICADA AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

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Em 2004 o Ministério da Saúde definiu a área de Saúde Bucal como uma de suas prioridades quando lançou através da Coordenação Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde as Diretrizes para a Política Nacional de Saúde Bucal, reforçando a inclusão da saúde bucal no PSF, criando os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e organizando um sistema nacional de vigilância sanitária dos teores de flúor.

Em 2004 também houve a realização da III Conferência Nacional de Saúde Bucal marco importante para mudança no foco do acesso e qualidade em saúde bucal, superando a exclusão social.

Em 2006 dois indicadores para avaliação da prestação de serviços em saúde bucal na atenção básica e o escopo de ações odontológicas que são responsabilidade do PSF foram definidos pela Portaria MS/GM nº 648 que regulamentou a Atenção Básica. Os indicadores são: Primeira Consulta Programática e Procedimentos Coletivos, quantificar esses indicadores e transformá-los em dados direciona a organização do acesso aos serviços e facilita o planejamento das ações.

No ano de 2008 nós temos também um importante marco para a saúde bucal que é a regulamentação das profissões de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) e Técnico de Saúde Bucal (TSB), respectivamente, através de uma lei federal, estes profissionais facilitam o acesso, aumentam o escopo de ações e melhoram a qualidade dos serviços em saúde bucal oferecidos, principalmente na atenção básica.

3 FATORES SOCIAIS E ECONÔMICOS QUE INFLUENCIARAM A INSERÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO PSF

A inserção da saúde bucal no PSF aparece quando se percebe a necessidade de melhoria de direitos sociais garantidos por lei e melhorar a capacidade concreta de oferta de ações de serviços públicos à população brasileira que foram definidas, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro: a universalização, a equidade, a integralidade a descentralização, a hierarquização e a participação da comunidade, conforme descrito na lei 8080, uma lei orgânica que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

Percebe-se pelo histórico da política de saúde bucal no Brasil, que a mesma teve um enfoque curativista durante um longo período histórico, assim como o restante dos serviços de saúde, até que em 1988 com a promulgação da Constituição Federal que abriu espaço para que mais tarde houvesse a criação do Programa de Saúde da Família (PSF) em 1994 com o objetivo de reorientar o modelo assistencial vigente, revertendo à forma da prestação de assistência à saúde que organizava a atenção básica estabelecendo a promoção e prevenção à saúde como prioridade.

Assim com a inserção dos serviços odontológicos no PSF em 2000, devido à criação do incentivo de saúde bucal pelo Ministério da Saúde, pretendeu-se mudar o enfoque do curativismo para promoção e prevenção na saúde bucal, diminuindo a necessidade do uso de serviços terciários que são mais onerosos para a saúde. A atenção odontológica deve ser inserida no PSF, atendendo aos princípios básicos do Plano de Reorganização das Ações em Saúde Bucal, na atenção Básica, proposto pelo Ministério da Saúde, e a consolidação do Sistema Único de Saúde. Com a inserção da saúde bucal no PSF, a integralidade dos cuidados, passo importante na observância dos princípios do SUS, pôde ser praticada.

O Ministério da Saúde inseriu os serviços odontológicos na atenção básica para aumentar seu escopo de ações preventivas, pois, aumentando essas ações a necessidade de investimentos em área curativista diminui o que é ponto positivo, pois esses investimentos são mais onerosos. Reorganizando e incluindo as equipes de saúde bucal no Programa de Saúde da Família é positivo quando pensamos que a saúde bucal seguirá os princípios do PSF, ou seja, haverá uma equipe de referência em saúde bucal responsável por aquela comunidade adstrita, aproximando o acesso a saúde bucal para esta população.

Um fator social importante para inserção da saúde bucal no PSF é que a população brasileira possui índices epidemiológicos preocupantes em saúde bucal, a inserção da saúde bucal no PSF objetiva ampliar e aproximar à população aos serviços e ações saúde bucal para diminuir esses índices epidemiológicos e assim melhorar a qualidade de vida da população, é necessário buscar métodos para aumentar e qualificar esses serviços para mudança no perfil epidemiológico da população. A luta pela saúde bucal está diretamente vinculada a melhoria de fatores condicionantes sociais, políticos e econômicos, o que referenda a responsabilidade e dever do Estado em sua execução.

4 CONDIÇÃO DE SAÚDE BUCAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Apesar de grandes mudanças positivas no perfil epidemiológico em saúde bucal o Brasil ainda aparece como um país detentor de altos índices de prevalência de doenças bucais. A cárie dentária e a doença periodontal aparecem de maneira preocupante na nossa população. Nossos indicadores de saúde em são semelhantes aos indicadores de saúde bucal que refletem o quadro de morbi-mortalidade típico de países com grandes desigualdades sociais e, portanto, com alta concentração de renda, em conjunto com uma atuação ainda inexpressiva do Estado no combate a essas desigualdades.

O último levantamento epidemiológico em saúde bucal no Brasil mostraram os seguintes dados (RONCALLI, 2010):

Percebe-se com esses dados que mesmo após a inserção da saúde bucal no PSF e a criação de outros programas do governo federal para melhoria da saúde bucal da população ainda temos muito a fazer no que diz respeito a diversos fatores como o aumento da rede de atenção em saúde bucal e o número de unidades para aumentar o acesso da população aos serviços odontológicos, principalmente na região nordeste.

É reconhecível a melhora da saúde bucal principalmente na diminuição dos índices de cárie dentária, mas patologias como a doença periodontal ainda está presente na população, principalmente entre a população adulta e os idosos, estamos longe de alcançar a metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o ano 2000, observa-se que o Brasil está aquém dessas metas, com apenas 10% dos idosos com vinte ou mais dentes. Alcançamos a meta da OMS estabelecida para o ano 2000 para as crianças de 12 anos, mas ainda assim