A União Europeia

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da União Aduaneira;

• Normas de harmonização relativas às condições que os produtos, inclusive importados, devem satisfazer para serem comercializados;

• Acordos internacionais que incluem regras fitossanitárias;

• Acordos de reconhecimento e certificados de conformidade;

• Barreiras técnicas.

• Serviços e Propriedade intelectual, desde que satisfeitas as exigências.

Assim, após definidas as competências comunitárias direcionadas a política comercial, a Comunidade tem a liberdade de fechar acordos com quaisquer países terceiros. Agora a CE pode realizar autonomamente regimes de importação e exportação e junto a eles a defesa comercial contra as praticas comerciais ilícitas. Logo depois o TJCE estabeleceu um acordo entre a Comunidade e os Estados-membros, onde os mesmos se uniram com base nos direitos e deveres do GATT e com isso a Comunidade e seus quinze Estados-membros se tornaram membros fundadores dessa organização perante a OMC. O acordo de livre comercio realizado com países terceiros tem como exemplo a África do Sul, o Chile e o México, além das atuais negociações com o Mercosul.

2 UNIÃO EUROPÉIA

A União Européia é um bloco econômico, político e social de características únicas, o maior e mais avançado do mundo, conhecido pela livre circulação de pessoas, bens e serviços e pela criação de uma moeda única, o euro.

Para que este mercado único exista, são abolidas as fronteiras internas entre os países, as barreiras jurídicas, técnicas e burocráticas, tornando assim o comercio livre como se todos os países participantes fossem uma única nação. Isto permite uma grande expansão das empresas e um aumento da concorrência, consequentemente levando a uma baixa nos preços das mercadorias e aumentando a gama de produtos a disposição dos consumidores.

Como a circulação dentro da EU é livre, os habitantes dos países membros não necessitam possuir passaporte para viajarem para países dentro do bloco, não existe um controle nas fronteiras internas, mas em contra partida o controle das fronteiras externas são reforçados.

A União Européia foi criada após a Segunda Guerra Mundial com a intenção de incentivar a cooperação econômica de seus países membros, para que se criasse entre eles uma interdependência econômica diminuindo assim o risco de conflitos. Essa União proporcionou mais de meio século de paz e prosperidade para o continente Europeu.

A partir desta cooperação econômica foi criada a Comunidade Econômica Européia em 1958, esta era constituída por Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos, desde então este bloco esta em constante evolução através de acordos e tratados.

2.1 Principais Tratados

Segundo EUROPA (2015) “Um tratado é um acordo vinculativo entre os países. Nele estão consagrados os seus objetivos, as regras por que se regem as instituições, o processo de tomada de decisões e a suas relações internas”.

Todas as decisões tomadas pela União Européia são baseadas em tratados que foram assinados voluntariamente por todos os países membros com o objetivo de melhorar seu funcionamento. As alterações nos tratados tem como objetivo evoluir ainda mais e deixar as operações mais claras e eficazes.

A União Européia foi se formando através de tratados ao longo do anos, alguns destes são:

• Tratado da Comunidade Européia do Carvão e do Aço: O objetivo deste tratado era tornar os setores do carvão e do aço independentes para que não houvesse mais uma tensão entre os países após a Segunda Guerra Mundial. Foi assinado em 18 de abril de 1951.

• Tratado CEE e EURATOM: Foi a partir deste tratado que se iniciou a Comunidade Econômica Européia, uma das suas principais mudanças foi o aprofundamento da integração entre os países membros, por conta disto o bloco passou a ter uma cooperação econômica.Foi assinado em 25 de março de 1957. A Euratom tinha como integrante França, Itália, Luxemburgo, Alemanha e Países Baixos

• Tratado de Bruxelas: Teve como objetivo simplificar o funcionamento das instituições européias. Ocorreu a criação de uma Comissão Única e de um Conselho Único. Foi assinado em 8 de abril de 1965.

• Ato Único Europeu: Uma das suas principais mudanças foi a extensão por votação da maioria do conselho tornando assim mais difícil um único pais vetar um projeto. Foi assinado em 17 de fevereiro de 1986.

• Tratado de Maastricht: Tinha como objetivo preparar a união monetária e introduzir elementos para uma união política. Foi a partir deste que o bloco passou a se chamar efetivamente de União Européia.

Em 1993 deixou de ser Comunidade Econômica Européia e passou a se chamar União Européia, como é conhecida até hoje, esta mudança se deu pelo fato de que o bloco evoluiu para uma união política.

2.2 Países Membros

Atualmente o bloco é composto por 28 países, estes são: Alemanha (1958), Áustria (1995), Bélgica (1958), Bulgária (2007), Chipre (2004), Croácia (2013), Dinamarca (1973), Eslováquia (2004), Eslovénia (2004), Espanha (1986), Estónia (2004), Finlândia (1995), França (1958), Grécia (1981), Hungria (2004), Irlanda (1973), Itália (1958), Letónia (2004), Lituânia (2004), Luxemburgo (1958), Malta (2004), Países Baixos (1958), Polónia (2004), Portugal (1986), Reino Unido (1973), Republica Checa (2004) e Roménia (2007).

Existem mais países tentando aderir ao bloco, porém isso é um processo complexo e demorado. Para que o país consigam aderir ao bloco ele necessita cumprir todas as condições impostas pela União Européia e aplicar a sua regulamentação em todas as áreas. Alguns dos pré-requisitos para o país fazer parte da EU são, ter um déficit publico de no máximo 3% do PIB, ter a inflação baixa e controlada, moeda estável, taxa de juros controlada, entre outros fatores impostos.

Para o seu funcionamento a União Européia possui algumas instituições como o Parlamento, Tribunal de Justiça, Conselho e Comissão. Possui também um presidente que é eleito pela votação do Conselho Europeu, seu mandato dura dois anos e meio e este pode ser renovado uma única vez. O atual presidente do Parlamento Europeu é Martin Schulz.

Em 1979, o Sistema Monetário Europeu (SME)