Violência Domestica contra a Mulher

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Diante desta medida protetiva, vale lembrar em que há casosque essa proteção é negada, como podemos ver no caso em tela:

“ Mulher morta por ex-marido teve medida protetiva negada pela Justiça

A mulher morta a tiros pelo ex-marido na última quarta-feira (21), em Caçapava (SP), teve um pedido de medida protetiva negado pela Justiça antes do crime. Ana Carolina Amorim, de 38 anos, foi morta pelo ex-marido, Edney Vilas Boas, 32, quando saía do trabalho em um supermercado.

O pedido havia sido feito pela polícia em agosto, após a vítima registrar boletins de ocorrência relatando as ameaças feitas pelo ex-marido, que não aceitava a separação.

A mãe da vítima, Nádia Amorim, afirma que no pedido havia depoimentos de Ana Carolina e de duas testemunhas, entre elas uma filha do casal. Segundo ela, a vítima procurou o Ministério Público para anexar outras provas da violência no processo, mas não conseguiu.

“A Justiça é cega e falha, muito falha. O que eu percebi nesses dias que eu corri atrás foi um descaso. Eu percebo um descaso com o ser humano. A mulher está muito desprotegida nesse Brasil, muito. O medo faz você enxergar coisas que não existem, porque no lugar dela eu jamais ficaria com ele, na primeira pancada que ele desse", disse.

Na decisão, o juiz da vara criminal de Caçapava alegou que nos depoimentos colhidos não existia uma situação de violência doméstica, e que o pedido não tinha elementos suficientes para as medidas de proteção como é descrito na lei.

A juíza da vara da mulher em São José dos Campos, Márcia Loureiro, explica que todos os profissionais da polícia, do Ministério Público e do fórum precisam colher o histórico.

“Em princípio, tudo que ela disser tem que ser levado em consideração e tem que ser aceito como verdadeiro. Se o juiz não tiver a informação mínima do tipo de que ele xinga, humilha, de que tem medo dele, e não fala o porquê de o juiz ter o mínimo de elementos, fica difícil conceder uma protetiva de afastamento”, afirmou Márcia.

O crime

No momento do crime, um policial militar de folga tentou prender Edney Vilas Boas, que também morreu no local. A investigação vai apurar se a morte dele foi provocada pelos disparos do policial ou se Edney se matou. No bolso do ex-marido, havia uma carta em que ele parecia ter planejado as mortes”.

Portanto nesse tipo de caso, vemos que essa medida protetiva há suas falhas, uma vez que quando uma mulher ganha o direito de ter a medida como garantia da sua vida, o agressor sempre consegue meios para se aproximar da vítima, pois a mesma não tem um policial que a assegure em todos os momentos, tornando se assim um direito “invisível”, ou algo que só existe no papel.

Vale ressaltar também que as Delegacias da Mulher não funcionam 24 horas e nem aos finais de semana, tornando se esse direito um pouco eficaz, pois as agressões podem acontecer a qualquer momento, a qualquer dia e hora, por não funcionar nesses períodos muitas mulheres acabam não denunciando seu agressor.

Hoje a mídia nos mostra casos em que muitos homens acabam matando suas companheiras, por ciúmes ou motivos torpes, por ter uma opinião machista como “se não for minha não será de mais ninguém”.

Fontes: www.observe.ufba.br_ lei maria da penha

www.oabsp.org.br_ todos juntos no combate a violência contra a mulher

agênciabrasil.ebc.com.br

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2016/09/mulher-morta-por-ex-marido-teve-medida-protetiva-negada-pela-justica.html

Oliveira, Rosiska Darcy de, BARSTED, Leila Linhares; PAIVA, Miguel. A violência doméstica. São Paulo: IDAC, 1984.