Trabalhista Direito das Relações de Trabalho

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Resposta: João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.

6 - Felipe Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar administrativo. Após um ano de serviços prestados, sem que tivesse praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, recusou-se a cumprir ordem manifestamente legal de seu superior hierárquico, por discordar de juízo de mérito daquele, em relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado, alertado para que o ato não se repetisse e sobre a gravidade do ilícito contratual cometido. No mesmo dia, ao final do expediente, foi chamado à sala de Diretor da empresa, que lhe comunicou a decisão de lhe impor suspensão contratual por 20 (vinte) dias, em virtude da falta cometida.Em face da situação acima, responda, de forma fundamentada, aos seguintes itens:(1,0 ponto)

- São válidas as punições aplicadas pelo empregador?

Resposta: Apenas a advertência verbal é lícita, visto que foi de imediato aplicado como primeira punição pelo descumprimento injustificado de ordem legal. A suspensão não deve prosperar, pois o fato só é admissível uma única penalidade para a mesma falta “non bis in idem”

- Se a ordem original fosse ilegal, o que poderia o empregado fazer?

Resposta: Poderia rescindir o contrato de trabalho, conforme o artigo 483, a, da CLT.

7 - João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego. Na peça de defesa, a empresa afirma que o reclamante foi dispensado motivadamente, por desídia no desempenho de suas funções (artigo 482, alínea e, da CLT), e que, por essa razão, não efetuou o pagamento das verbas postuladas e não forneceu as guias para a movimentação dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego. Considerando que, após a instrução processual, o juiz se convenceu da configuração de culpa recíproca, o que é devido ao fim do contrato de trabalho?(1,0 ponto)

Resposta: O reclamante tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Havendo culpa recíproca, o Art.484 da CLT diz que; Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

8 – O que é suspensão e interrupção do contrato de trabalho? Cite 3 exemplos de suspensão e 3 de interrupção.(1,0 ponto)

Resposta:Interrupção é o tempo em que a empresa continua pagando o salário do empregado e o período será computado como tempo de serviço. Ex: Férias, DSR, e afastamento por doença de até 15 dias.

Suspensão o empregado não recebe pelo tempo inativo, e o período não conta como serviço. Ex: Falta injustificada, período de greve e afastamento por doença após o 15º dia.

9 – Quais os objetivos do instituto das férias no contrato de trabalho? Faça uma análise diante deste benefício diante do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.(2,0 pontos)

Resposta: Nas férias o trabalhador tem a possibilidade de restaurar sua saúde, suas relações, melhorar sua qualidade de vida, realizar desejos que necessitam de tempo.

As férias são uma forma de liberação do trabalhador da alienação do trabalho, liberação do stress diário de um ambiente de trabalho.

É preciso analisar a dignidade da pessoa humana como principio que elenca a possibilidade dos seres humanos terem totais condições tanto físicas para a pratica de um determinado trabalho, que elas sejam aptas pra determinada função, mais também, psicofísicas a qual entra a situação dos trabalhadores terem uma capacidade mental saudável pra realização das suas funções.

A Constituição Federal do Brasil traz a previsão do principio supra citado, a CLT traz expressamente o direito ao gozo de férias justamente de encontro com a situação da dignidade humana que é o direito ao descanso necessário no prazo de 12 meses de serviço.