Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infraestrutura Municipal

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO

TRABALHO DA DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO

TUTOR: PROFESSOR JOSE M. P. MADEIRA

LOCAL: RIO DE JANEIRO

ANO: 2015

ESTUDO DE CASO: Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infraestrutura Municipal.

A incerteza quanto ao sucesso da parceria de concessão entre as entidades públicas e privadas

O trabalho do caso em epígrafe tem como finalidade identificar e analisar os principais pontos do artigo “Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infraestrutura Municipal”, produzido pelo Presidente e Membros do Colégio de Harvard, no que tange ao instituto da concessão de serviço público, notadamente no caso supramencionado, onde a municipalidade de Yogyakarta, na Ilha de Java, Indonésia concedeu concessão para construção e administração de terminal rodoviário nesta cidade.

O conteúdo apresentado no artigo científico em epigrafe traz à baila uma análise social e administrativa quanto à evolução do município Yogyakarta, bem como a sua expansão econômica. Herry Zudianto, prefeito do município supramencionado, dando continuidade aos anseios governamentais, desde o início dos anos 90, após ser bem-sucedido no seu primeiro governo como mandatário local, vindo ser reeleito para o segundo mandato, dá início a negociação estatal com entidades privadas, uma vez que, a construção e manutenção do terminal rodoviário, estimado no valor inicial de US$ 10 milhões de dólares, seriam inviáveis apenas com investimentos estatais, naquele momento pelo fato das receitas municipais já estarem comprometidas com outros programas de governos.

Após obedecer aos critérios legais para concessão, fixando alguns pontos importantes, como a liberdade de iniciativa e inovar para aumentar as receitas do investimento, como a construção de instalações comerciais , foi aberto o edital de convocação, comparecendo onze empresas, sendo selecionado seis empresas, chegando a reta final três empresas, vencendo o pregão a empresa PTPK, esta prometendo melhor nível de serviço e demais benefícios ao município.

Cumprindo os prazos preestabelecidos em contrato, a PTPK inaugurou o terminal dentro do orçamento alçado, tendo o município estimado um custo de investimento totais