TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA (direito civil parte I)

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- imagem, honra, intimidade, vida, integridade física.

- personalidade em sentido material ( necessário nascer com vida)

- direitos econômicos

- direito de propriedade

- divida

Da resolução 1358/92

- regula a manipulação do material genético humano

Projeto de lei 6.960/02

- alteração da redação do art. 2º do CC

“a personalidade da pessoa natural começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo(os direitos do nascituro devem ser preservados por uma cautela) desde o embrião, os direitos do nascituro (expressão técnica que define o ser humano em fase de gestação)

DIREITOS DO NASCITURO

- doação - 542

- nomeação em testamento 1799 (prole eventual)

- reserva de quinhão em inventário CPC, 984

- reconhecimento como filho - 1690 p. único

FIM DA PERSONALIDADE

- Ocorre com a morte

- Registros publicos lei 6015/73

- Registro civil de pessoas naturais arts 29 a 113

- Morte – atenstado de óbito (medico)

- Prova da morte

- Prova direta da morte

- Prova indireta da morte art. 7º (Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I- se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II- se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data do provável falecimento.”

- Ausência

- Atestado medico - presença de cadáver

- Assento de óbito

- Certidão de óbito

- Sepultamento

- Inventario

- Partilha de bens

- Morte violenta ou desconhecida

- Vai para o IML

- Ausência

- Art 22 ss “Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do MP, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

- CPC 1159 e 1169

- Processo judicial

- Sentença declaratória de ausência

- Nomeação do curador

- Representante legal

- Arrecadação dos bens

- 1 ano depois da arrecadação – abertura da sucessão provisória do ausente a posse dos bens – herdeiros do ausente

- Alienação – autorização judicial

- 10 anos depois – CONCURSAO

- REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS CCB, arts 9 e 10: ações de estado

- COMORIENCIA – art 8 – presunção – não tem como saber a ordem cronológica

das mortes a lei presume que todos morreram simultaneamente.

“Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”

- DIREITO DAS SUCESSOES – lei 1784 – principio de sansine – quando a pessoa morre automaticamente os bens são passados para os herdeiros

DIREITOS DA PERSONALIDADE – direitos fundamentais da pessoa humana

Direitos naturais

Características

- Absolutos

- Não no sentido de ilimitados

- No sentido de serem “erga omnes”

- Todas as pessoas são obrigados a respeitar os meus direitos da personalidade

- Inalienável

- Não suscetível de transmissão

- Indisponíveis

- Nascem e morrem comigo

- Extra patrimoniais – “fora do comercio jurídico”

- Imprescritíveis

- Não há prazo para seu exercício e para sua defesa

Histórico

- Revolução francesa – 1789. Declaração

- 1948 – declaração das nações unidas

- Política dos direitos humanos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88

- Art 1º, III – princípio da dignidade humana

- Art 4º, II – rel. internac. – respeito aos direitos humanos

IDEAL

- Art 5º - caput. Deve ser assegurado a todos o direito a vida

- Vedação a pena de morte (inciso XLVII)

- Integridade física que o estado de direito deve assegurar para todas as pessoas

- Vedação ao tratamento desumano e degradante

- Vedação a penas de tortura ou cruéis (inciso XLVII)

- Liberdade