TCC - Crimes Virtuais

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Diante dessas facilidades que a internet trouxe, vários indivíduos viram nela oportunidades para fomentar suas atividades ilícitas, uma vez que ela traz várias vantagens como o anonimato, o poder de alcançar e influenciar o maior número de pessoas possível e a rapidez na troca de informações. Ademais, quanto pior o crime virtual mais difícil é encontrar a sua localização na web, devido a que esses tipos de ilícitos, normalmente, se encontram em alguma das camadas profundas da internet, as quais são conhecidas mundialmente pelo termo sintetizador Deep Web, sendo esta desconhecida e inacessível a maioria dos usuários.

Por causa das qualidades da world wide web, os cibercrimes foram permeados por toda rede, tanto é que as websites que não oferecem nenhum risco são poucas em proporção àquelas que podem de alguma forma prejudicar o internauta. Essas ações danosas podem ser desde o roubo de contas de e-mail e de redes sociais até divulgação de pedofilia e comércio de drogas

Essa propagação virtual de crimes já existentes e de outros que nasceram digitalmente fez com que os governos de vários países se preocupassem com a segurança de seus cidadãos e com questões de defesa do Estado, já que é possível, por exemplo, um hacker bloquear um sistema de mísseis e assim colocar em risco a soberania de determinado país.

Tal ameaça gerou algumas leis como o ato federal de abuso de computador (18 usc. sec. 1030) de 1986 no EUA, Lei 88-19 de 05/01/88 sobre fraude informática, na França, e a lei 12.737 de 2012 no Brasil. No entanto, essas leis, principalmente no Brasil, são um esforço tímido diante da gama de crimes perpetuados na rede.

O desafio para punir os infratores virtuais é considerável ,pois a internet ainda não foi bem regulamentada por causa de seus poucos anos de existência em comparação com o tempo de desenvolvimento do Direito , o qual vem sendo construído desde a antiguidade , uma amostra disso , é o código de Hamurabi na Babilônia .Das considerações feitas entende-se a situação jurídica atual do cibercrimes , porém isso não abona a morosidade dos legisladores em se conseguir dar um tratamento adequado e justo aos infratores na web.