Resenha: O Espírito das Leis

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Será chamado de democracia quando, na república, o poder está nas mãos de todo um povo, que hora poderá ser o monarca e hora o súdito. De modo que será chamado de aristocracia quando o poder estiver nas mãos apenas de parte do povo (p. 19).

Na aristocracia o poder está nas mãos de parte do povo, e são eles que elaboram as leis e mandam executá-las. Pode-se dizer que a melhor aristocracia é aquela que se aproxima de uma democracia, ou seja, que a parte do povo que não detém o poder é tão pobre que os que possuem o poder não têm interesse de oprimi-los (p. 25/26).

Na monarquia o príncipe detém todo o poder político e civil, porém, existem outros canais por onde fluem tal poder. Um dos poderes subordinados é o da nobreza, e além deste poder deve-se haver um depósito das leis, ou seja, os corpos políticos devem ter a responsabilidade de anunciar quando alguma lei é criada e resgatar as leis esquecidas e este depósito não deve ser realizado pelo conselho do Príncipe, haja vista que tal conselho muda constantemente e, portanto, não tem a confiança do povo (p. 27/28).

No Estado despótico todo o poder é concentrado em apenas uma pessoa, e o único homem que exerce o poder deve fazer da mesma forma ser exercido por apenas um. Nesse tipo de governo o estabelecimento de um vizir, ou seja, um homem escolhido pelo príncipe para governar, é fundamental, e tal homem, que detém o poder, é considerado superior aos demais (p. 28/29).

LIVRO TERCEIRO

Dos princípios dos três governos

Cabe expor a diferença entre a natureza do governo e seu princípio. A primeira, já analisada, diz respeito ao que faz ser como é, já o princípio é o que o faz agir. “Uma é sua estrutura particular, o outro, as paixões humanas que o fazem mover-se”. Neste livro será analisado o princípio dos governos (p. 31).

A natureza do poder republicano está no fato de que nele o poder soberano está nas mãos do povo em conjunto ou de certas famílias; a natureza do governo monárquico é que o príncipe possui o poder soberano, mas exerce-o a partir de leis estabelecidas; já a do governo despótico um só homem possui o poder, o qual é exercido com base apenas nas suas vontades e caprichos (p. 31).

O autor expõe que não é necessário que haja muita honestidade para que um governo despótico ou governo monárquico se sustentem, haja vista que a vontade do povo não pode detê-los. Porém, em um Estado popular é necessário que se haja virtude tendo em vista que aquele que faz executar as leis também está submetido as suas sanções (p. 32).

Ainda que não seja absolutamente necessária como no governo popular, a virtude na aristocracia também é importante, porém, diferente do primeiro, na aristocracia o povo é contido por suas leis (p. 34).

No governo aristocrata os nobres formam um corpo que acaba por reprimir o povo por suas leis, porém esse corpo é mais difícil de ser reprimido. Para que isso ocorra ou há de se ter uma grande virtude, fazendo com que o corpo se torne se certa forma igual ao seu povo, ou que pelo menos os nobres se tornem iguais entre si (p. 34).

Nas monarquias é a política que promove as grandes coisas, e isso com a menor virtude possível, pois o Estado existe independente de qualquer virtude, tendo em vista que as leis suprem o seu lugar. Isso não significa que todos os príncipes não possuem virtudes, mas em uma monarquia é raro que o povo seja virtuoso (p. 35).

Em um governo monárquico a honra substitui a virtude, isso porque, o preconceito das pessoas pode inspirar as melhores ações de um governo. Desta forma, nas melhores monarquias os cidadãos costumam ser considerados mais ou menos homens de bem, embora não sejam totalmente pois eles próprios não possuem a virtude de ser um homem de bem e amar o Estado por ele mesmo (p. 36).

A honra faz com que todo o corpo político seja movido em busca de um bem comum, ainda que pensado em favor de seus interesses particulares. Enfim, a honra é o motor de uma monarquia e a partir dela pode se ter resultados, haja vista ser uma condicionante (p. 37).

A honra pode ser encontrada apenas nos Estados em que hajam constituições fixas e leis certas. Em um estado despótico a honra não teria lugar, isso porque o despótico não precisa observar leis e sua força vai além de qualquer regra, fazendo com que a honra, que possui regras e leis próprias não tenham espaço diante de um poder sem medidas (p. 37).

Em um governo despótico a virtude não é necessária e a honra poderia ser perigosa. Isso porque o imenso poder do príncipe é passado apenas para as pessoas que mais confia, e pessoas que pudessem pensar além do que lhe é permitido poderiam criar grandes revoluções, assim é necessário que neste tipo de governo não haja qualquer tipo de ambição e isso se faz por meio do temor (p. 38).

Nos estados despóticos deve-se uma extrema obediência às vontades dos príncipes, isso deve ocorrer independe de qualquer sentimento de questionamento ou dúvida acerca do que foi ordenado pelo príncipe, haja vista que trata-se de uma ordem e deve ser cumprida independente de seus motivos. A única coisa que poderá sobrepor-se a vontade de um príncipe é a religião, isso porque as leis da religião são superiores as ordenações do príncipe (p. 39).

Em um estado monárquico, ou moderado, a honra é o motor do governo, e, portanto, limita o poder do governante. Nesses tipos de governo não se fala em uma lei da religião, mas sim na lei da honra, que está acima do povo e do governante, assim, embora o poder seja o mesmo, a obediência deverá ser ordenada com base na honra, diferente do governo despótico que não possui filtro algum, com exceção da religião (p. 40).

Embora o princípio de uma república seja a necessidade de virtude, bem como em um governo monárquico tenha que haver honra, e em um estado despótico o temor precise existir, isso não significa que nesses governos esses princípios serão atendidos, embora, para que cada um deles seja perfeito tais preceitos sejam necessários (p. 40).

LIVRO V

As leis que o legislador cria devem ser relativas ao princípio de governo

As leis de um governo devem sempre estar vinculadas aos seus princípios. Neste livro serão analisadas as relações relativas a criação das leis de acordo com o princípio de cada governo (p. 53).

O amor pela república é a própria virtude de uma república, tal virtude leva à bondade dos costumes e a bondade dos costumes leva