Recurso de Revista

...

7)DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA

Vale ressaltar que a matéria abordada nas razões está devidamente prequestionada, conforme Súmula nº. 297 do TST.

8)DA TRANSCENDÊNCIA

O presente Recurso é transcendente com relação aos aspectos de natureza social, econômico, jurídico ou político do país, nos termos do art. 896-A da CLT.

9)DA TEMPESTIVIDADE

Mostra-se tempestivo o Recurso interposto no octídio legal.

Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões ao recurso de revista, no prazo de 8 dias, nos moldes do art. 900 da CLT e a posterior remessa ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Por fim, requer-se o recebimento das razões recursais anexas, e a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho.

Termos em que,

Pede deferimento.

Caxias/MA,_____ de__________ de__________

_________________________

Advogado OAB/Nº___

COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Recorrente: CIRO

Recorrido: EMPRESA TUDO LIMPO S/A

Processo: _____

Origem: _____

Colendo Tribunal,

Nobres Julgadores!

RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA

No que pese o respeitável acórdão, este não merece ser mantido, razão pela qual requer a sua reforma.

1. DO MÉRITO

1.1. DO ACORDO COLETIVO

RECURSO DE REVISTA

"A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando equiparação salarial com o paradigma "C". A empresa "B", contestou o feito, alegando a existência de diferença de tempo de serviço superior a dois anos. Alegou ter sido o paradigma admitido em 25 de julho de 2000, como ajudante de mecânico, tendo sido promovido a mecânico em 10 de agosto de 2006, e o Reclamante em 19 de outubro de 2003, como ajudante de mecânico, tendo sido promovido a mecânico em 10 de agosto de 2006. A JCJ julgou procedente a Reclamação . Pela Reclamação foi interposto recurso ordinário, sob o mesmo fundamento da defesa, e o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, deu-lhe provimento, julgando improcedente a reclamatória.

QUESTÃO: Como advogado de "A", aja na forma adequada à defesa dos direitos do constituinte.

GABARITO

Recurso de Revista, alegando que a diferença de tempo de serviço para não ser concedida a equiparação, tem que ser na função e não no emprego. (Súmula 6, II do TST).

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RESOLUÇÃO DA PROVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Recorrente

Recorrido

Autos nº

Origem

“A”, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com a Empresa “B”, também qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fulcro no artigo 896, “a” da CLT, interpor:

RECURSO DE REVISTA

para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade deste recurso, dentre os quais se destacam:

a) Tempestividade: as razões ora apresentadas respeitaram o prazo legal de 8 dias, contados a partir da data de publicação do acórdão, ocorrida em _____.

b) Depósito Recursal: o recurso é interposto pelo empregado, parte hipossuficiente desta relação. Portanto, descabe o depósito recursal, tendo em vista a sua natureza de garantia do juízo.

c) Custas Processuais: já foram recolhidas na interposição do recurso ordinário, no importe de R$ _____, correspondentes a 2% do valor da condenação, por meio da guia DARF anexa, conforme o artigo 789, I da CLT. Frisa-se que não houve acréscimo no valor das custas e, portanto, não há valor algum a ser recolhido.

d) Regularidade de Representação: o advogado abaixo assinado está devidamente constituído nos autos.

e) Prequestionamento: o objeto deste recurso foi devidamente prequestionado no Tribunal Regional do Trabalho, tendo sido atendida, portanto, a Súmula nº 297 do Colendo TST.

Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, bem como a intimação do recorrido para que ofereça contrarrazões, no prazo de 8 dias, nos termos do artigo 900, CLT. E a posterior remessa ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Nesses Termos,

Pede deferimento.

Local e Data.

Nome do Advogado

OAB nº.

______________________________________________________

AO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Recorrente

Recorrido

Autos nº

Origem

RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA

Colenda Turma

Eminentes Ministros.

O respeitável acórdão não merece ser mantido, razão pela qual requer a sua reforma.